TJSC - 5026638-71.2022.8.24.0033

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

KAUA HENRIQUE ALMEIDA FORTE

CPF *38.***.*67-23

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

MARIA HELENA SPRONELLO

OAB: 029523/SC

CPF *45.***.*52-38

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

TIAGO CORREA DA LUZ

CPF *63.***.*65-23

ODAIR MARQUEZ JUNIOR

CPF *16.***.*97-38

Advogados

DEYVIS LUIZ DE LIMAS

OAB: 022540/SC

CPF *26.***.*14-26

FLAVIANA DOS REIS

OAB: 057129/SC

CPF *77.***.*99-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 05:33

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI01CR0

  • 22/08/2025 12:26

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 22/08/2025 07:57

    Expedição de ofício

  • 22/08/2025 07:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2025 07:56

    Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

  • 21/08/2025 14:51

    Recebidos os autos do STJ

  • 28/07/2025 15:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/07/2025 15:42

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50266387120228240033/SC

  • 18/11/2024 14:33

    Remetidos os Autos em diligência

  • 14/11/2024 10:21

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5026638712022824003320241114102111

  • 14/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 64

  • 09/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 09/11/2024 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 08/11/2024 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 08/11/2024 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 07/11/2024 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 07/11/2024 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 30/10/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2024 15:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 30/10/2024 15:31

    Recurso Especial Admitido

  • 30/10/2024 15:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 30/10/2024 15:31

    Recurso Especial Admitido

  • 16/10/2024 06:17

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 16/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 08/10/2024 13:43

    Juntada de Petição

  • 08/10/2024 13:30

    Juntada de Petição

  • 28/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 28/09/2024 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 18/09/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/09/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/09/2024 20:42

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 17/09/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 08/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 29/08/2024 17:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0301 -> DRI

  • 29/08/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2024 17:01

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/08/2024 12:28

    Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCRI0301

  • 20/08/2024 11:41

    Juntada de Petição

  • 20/08/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 34

  • 19/08/2024 21:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 19/08/2024 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 02/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

  • 02/08/2024 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 23/07/2024 17:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0301 -> DRI

  • 23/07/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/07/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/07/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/07/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/07/2024 17:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/07/2024 11:20

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 08/07/2024 13:34

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0302 -> GCRI0301

  • 08/07/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>23/07/2024 09:00</b>

  • 08/07/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos - Aditamento Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5026638-71.2022.8.24.0033/SC (Aditamento - Revisor: 28) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER REVISOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: KAUA HENRIQUE ALMEIDA FORTE (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA HELENA SPRONELLO (OAB SC029523) APELADO: ODAIR MARQUEZ JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIANA DOS REIS (OAB SC057129) APELADO: TIAGO CORREA DA LUZ (RÉU) ADVOGADO(A): DEYVIS LUIZ DE LIMAS (OAB SC022540) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2024.

    Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente

  • 05/07/2024 15:51

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0301 -> GCRI0302

  • 05/07/2024 15:49

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2024

  • 05/07/2024 15:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 05/07/2024 15:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 28

  • 18/04/2024 11:41

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0301

  • 17/04/2024 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 17/04/2024 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 15/04/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/04/2024 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 15/04/2024 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 09/04/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/04/2024 20:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 28/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 18/03/2024 08:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0301 -> CAMCRI3

  • 18/03/2024 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2024 08:59

    Determinada a intimação

  • 12/03/2024 18:26

    Devolvidos os autos - CAMCRI3 -> GCRI0301

  • 08/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 28/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/02/2024 22:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0301 -> CAMCRI3

  • 18/02/2024 22:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2024 22:24

    Determinada a intimação

  • 31/01/2024 13:06

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 29/01/2024 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO CORREA DA LUZ. Justiça gratuita: Deferida.

  • 29/01/2024 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 29/01/2024 15:41

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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