TJSC - 5013117-64.2023.8.24.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 06:38
Remetidos os Autos em diligência
-
06/06/2025 11:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013117642023824002020250606113549
-
05/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
02/06/2025 07:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
30/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
29/05/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
27/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
-
26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
-
26/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 5013117-64.2023.8.24.0020/SC APELANTE: FABIANA NUNES JUVENCIO DE CARVALHO (ACUSADO)ADVOGADO(A): LETICIA QUIRINO ALVES (OAB SC069451)ADVOGADO(A): JANAINA ALFREDO DA ROSA (OAB SC016032)ADVOGADO(A): BRUNA DA ROSA (OAB SC043691)ADVOGADO(A): LEANDRO ALFREDO DA ROSA (OAB SC018163) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 81, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 71, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
23/05/2025 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2025 17:44
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
22/05/2025 17:44
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
21/05/2025 17:42
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
21/05/2025 17:42
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
-
20/05/2025 16:53
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
-
20/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 102
-
19/05/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
02/05/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
22/04/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/04/2025 19:12
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
16/04/2025 19:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/04/2025 15:32
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
26/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Data da sessão: <b>16/04/2025 14:00</b>
-
26/03/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5013117-64.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: FABIANA NUNES JUVENCIO DE CARVALHO (ACUSADO) ADVOGADO(A): LETICIA QUIRINO ALVES (OAB SC069451) ADVOGADO(A): JANAINA ALFREDO DA ROSA (OAB SC016032) ADVOGADO(A): BRUNA DA ROSA (OAB SC043691) ADVOGADO(A): LEANDRO ALFREDO DA ROSA (OAB SC018163) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ALIANCA FOMENTO COMERCIAL LTDA (OFENDIDO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE ASSIS GÓES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
25/03/2025 18:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2025
-
25/03/2025 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
25/03/2025 18:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 123
-
20/02/2025 12:35
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
19/02/2025 15:34
Juntada de Petição
-
19/02/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
14/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
04/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77
-
30/01/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/01/2025 17:14
Juntada de Petição
-
29/01/2025 17:08
Juntada de Petição
-
29/01/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
20/01/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
20/01/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
20/01/2025 14:04
Juntada de Petição
-
17/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
17/12/2024 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
07/12/2024 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2024 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2024 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 16:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
06/12/2024 16:21
Recurso Extraordinário - negado seguimento
-
06/12/2024 16:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
06/12/2024 16:21
Recurso Especial não admitido
-
17/10/2024 18:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
17/10/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
30/09/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/09/2024 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
14/09/2024 07:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
04/09/2024 06:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/09/2024 10:25
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
03/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56
-
30/08/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
30/08/2024 11:49
Juntada de Petição
-
16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
16/08/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
14/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46
-
06/08/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2024 14:46
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI
-
06/08/2024 09:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/08/2024 11:33
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
31/07/2024 08:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0204
-
30/07/2024 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
27/07/2024 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
17/07/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/07/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/07/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2024 20:55
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI
-
16/07/2024 15:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
10/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
01/07/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Data da sessão: <b>16/07/2024 09:00</b>
-
01/07/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5013117-64.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL APELANTE: FABIANA NUNES JUVENCIO DE CARVALHO (ACUSADO) ADVOGADO(A): LETICIA QUIRINO ALVES (OAB SC069451) ADVOGADO(A): JANAINA ALFREDO DA ROSA (OAB SC016032) ADVOGADO(A): BRUNA DA ROSA (OAB SC043691) ADVOGADO(A): LEANDRO ALFREDO DA ROSA (OAB SC018163) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ALIANCA FOMENTO COMERCIAL LTDA (OFENDIDO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE ASSIS GÓES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de junho de 2024.
Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente -
28/06/2024 19:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2024
-
28/06/2024 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
28/06/2024 19:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 89
-
26/06/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
26/06/2024 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
25/06/2024 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
25/06/2024 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
24/06/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2024 14:57
Deliberado em Sessão - Adiado
-
24/06/2024 14:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0204 -> CAMCRI2
-
24/06/2024 14:51
Despacho
-
24/06/2024 11:22
Juntada de Petição
-
24/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 09:00</b>
-
21/06/2024 19:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024
-
21/06/2024 19:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
21/06/2024 19:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 103
-
10/06/2024 18:42
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0204
-
10/06/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
10/06/2024 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
31/05/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
31/05/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
15/05/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/05/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
15/05/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
06/05/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/05/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
17/04/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:46
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
-
17/04/2024 10:45
Juntada de certidão
-
15/04/2024 09:45
Remetidos os Autos - GCRI0204 -> DCDP
-
12/04/2024 20:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
12/04/2024 20:42
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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