TJSC - 5000520-42.2023.8.24.0124

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

TERRAPLANT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 04.684.823/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.310/0001-56

GERENTE REGIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA EM CHAPECO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 12:40

    Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 24/05/2025 08:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000520422023824012420250524085524

  • 23/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 08/05/2025 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 28/04/2025 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 28/04/2025 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 28/04/2025 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 28/04/2025 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 28/04/2025 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2025 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2025 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2025 15:38

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 25/04/2025 15:38

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 24/04/2025 18:38

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 24/04/2025 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 10/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 09/03/2025 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 27/02/2025 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/02/2025 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 23/02/2025 00:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 13/02/2025 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 13/02/2025 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 13/02/2025 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/02/2025 18:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 12/02/2025 18:42

    Recurso Especial não admitido

  • 10/02/2025 14:32

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 10/02/2025 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 27/12/2024 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 17/12/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/12/2024 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 01/11/2024 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 22/10/2024 06:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/10/2024 14:14

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 19/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 27/09/2024 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 25/09/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 628282, Subguia 121845 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 17/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 16/09/2024 09:15

    Link para pagamento - Guia: 628282, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=121845&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>121845</a>

  • 16/09/2024 09:15

    Juntada - Guia Gerada - TERRAPLANT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Guia 628282 - R$ 233,96

  • 16/09/2024 09:15

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 35 - Link para pagamento - 09/09/2024 09:35:08)

  • 14/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 09/09/2024 09:35

    Juntada - Guia Gerada - TERRAPLANT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Guia 623986 - R$ 660,86

  • 06/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 06/09/2024 21:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 06/09/2024 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 27/08/2024 21:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/08/2024 21:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/08/2024 21:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/08/2024 18:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 27/08/2024 18:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/08/2024 15:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/08/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b>

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000520-42.2023.8.24.0124/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: TERRAPLANT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARINA POLIGOWSKI (OAB SC055505) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) APELADO: GERENTE REGIONAL DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA EM CHAPECÓ (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 09/08/2024 19:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024

  • 09/08/2024 19:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/08/2024 19:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 13

  • 08/08/2024 13:12

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0501

  • 07/08/2024 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 03/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 03/08/2024 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 02/08/2024 03:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 24/07/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/07/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/07/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/07/2024 08:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 24/07/2024 08:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/07/2024 15:08

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/07/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00</b>

  • 08/07/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000520-42.2023.8.24.0124/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: TERRAPLANT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARINA POLIGOWSKI (OAB SC055505) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) APELADO: GERENTE REGIONAL DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA EM CHAPECÓ (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 05/07/2024 16:19

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2024

  • 05/07/2024 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/07/2024 16:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 17

  • 04/07/2024 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 29/06/2024 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 19/06/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/06/2024 15:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 48 do processo originário (13/05/2024). Guia: 7837979 Situação: Baixado.

  • 19/06/2024 15:19

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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