29/07/2024 16:32

Baixa Definitiva
29/07/2024 16:32

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2024
25/07/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
25/07/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
24/07/2024 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
24/07/2024 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
24/07/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 14:02

Determinado o Arquivamento
24/07/2024 10:54

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO CESAR VITORIO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
11/07/2024 19:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> FNSC05CR
11/07/2024 19:10

Transitado em Julgado
11/07/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
11/07/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
11/07/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
11/07/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
11/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/07/2024 10:33

Prejudicado o recurso - por unanimidade
24/06/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024 Data da sessão: 11/07/2024 09:00
24/06/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/07/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/07/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002582-21.2022.8.24.0082/SC (Pauta: 407) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho APELANTE: PAULO CESAR VITORIO (ACUSADO) ADVOGADO(A): EDUARDO LEON SILVA (OAB SC032382) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.

Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente
21/06/2024 19:33

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024
21/06/2024 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/06/2024 19:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/07/2024 09:00 Sequencial: 407
20/05/2024 18:43

Conclusos para decisão
20/05/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
20/05/2024 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
16/05/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/05/2024 14:51

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
16/05/2024 14:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
15/05/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
13/05/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
03/05/2024 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
03/05/2024 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
03/05/2024 17:36

Recebido o recurso de Apelação
03/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 15:53

Conclusos para despacho
02/05/2024 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 112 Parte Isenta
02/05/2024 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
22/04/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
22/04/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
19/04/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2024 18:28

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/03/2024 16:43

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
26/11/2023 15:25

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 85
16/11/2023 11:52

Conclusos para despacho
13/11/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
13/11/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
07/11/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
07/11/2023 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
07/11/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 17:55

Decisão interlocutória
07/11/2023 15:21

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
23/10/2023 19:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85 Data do cumprimento: 23/10/2023
17/10/2023 11:18

Conclusos para julgamento
28/09/2023 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/09/2023 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: ADRIANA BEATRIZ FONSECA SILVEIRA MONTEIRO
15/09/2023 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
15/09/2023 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/09/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2023 10:50

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
05/09/2023 18:30

Julgado procedente o pedido - Condenatória
07/07/2023 16:06

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/06/2023 13:58

Conclusos para despacho
01/06/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/05/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
05/05/2023 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/04/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/04/2023 20:52

Decisão interlocutória
19/04/2023 19:03

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - 18/04/2023 17:15. Refer. Evento 28
18/04/2023 17:28

Conclusos para despacho
29/03/2023 13:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63 Data do cumprimento: 22/03/2023
20/03/2023 21:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 68
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/03/2023 11:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62 Data do cumprimento: 15/03/2023
10/03/2023 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/03/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/03/2023 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: SILVANA MENDES GUIMARAES FARIAS
09/03/2023 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: SANDRA REGINA BERNARDI GARCIA
09/03/2023 18:07

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
09/03/2023 18:02

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
09/03/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/03/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/03/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/03/2023 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/03/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/03/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/03/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 13:43

Decisão interlocutória
11/01/2023 13:11

Conclusos para despacho
10/01/2023 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/01/2023 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/01/2023 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para despacho - 08/12/2022 14:15:52)
09/01/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/12/2022 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/11/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 16:41

Despacho
11/10/2022 11:45

Conclusos para despacho
11/10/2022 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/10/2022 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/09/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/09/2022 14:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para despacho - 20/09/2022 10:38:37)
16/09/2022 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/08/2022 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/08/2022 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/08/2022 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2022 12:45

Decisão interlocutória
17/08/2022 13:17

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 18/04/2023 17:15
02/08/2022 14:20

Conclusos para despacho
02/08/2022 13:50

Juntada de Petição
02/08/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
23/07/2022 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/07/2022 20:24

Juntada de Petição
14/07/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/07/2022 16:53

Juntada de Petição
06/07/2022 10:35

Decisão interlocutória
05/07/2022 18:40

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - 05/07/2022 15:45. Refer. Evento 3
05/07/2022 15:54

Conclusos para despacho
05/07/2022 15:04

Juntada de Petição
30/06/2022 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/06/2022 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/06/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/05/2022 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/05/2022 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/05/2022 17:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6 Data do cumprimento: 30/05/2022
30/05/2022 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: LUCIANO MAY RENGEL
30/05/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/05/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 15:37

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
30/05/2022 15:26

Classe Processual alterada - DE: CRIMES AMBIENTAIS PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
06/04/2022 16:17

Despacho
06/04/2022 14:34

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 05/07/2022 15:45
06/04/2022 08:49

Conclusos para despacho
04/04/2022 09:45

Distribuído por dependência - Número: 00019517020198240082/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00