TJSC - 5003224-64.2024.8.24.0036

1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Jaragua do Sul

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Polo Ativo

Partes

INOVA EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA

CNPJ: 22.519.613/0001-72

Advogados

GIOVANI ELIAS BRUGNAGO

OAB: 038734/SC

CPF *61.***.*60-00

NUBIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS

OAB: 064451/SC

CPF *51.***.*43-30

Polo Passivo

Partes

MONIA LARA FRONTORIO

CPF *51.***.*98-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 10:39

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50106578520258240036

  • 19/08/2024 16:31

    Baixa Definitiva

  • 19/08/2024 16:31

    Transitado em Julgado - Data: 16/08/2024

  • 19/08/2024 16:29

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 19/08/2024 16:29

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 19/08/2024 16:28

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 17/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 06/08/2024 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 05/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 31/07/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 31/07/2024

  • 30/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/07/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/08/2024

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003224-64.2024.8.24.0036/SC AUTOR: INOVA EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA RÉU: MONIA LARA FRONTORIO EDITAL Nº 310062857570 JUIZ DO PROCESSO: Fernando Zimmermann Gerber - Juiz(a) de Direito Intimando (a)(s): MONIA LARA FRONTORIO: *51.***.*98-08, endereço: Rua José Martins, 585 - Três Rios do Norte - 89266455, Jaraguá do Sul/SC (Residencial) Prazo do edital: 2 dias Parte conclusiva da Sentença: Ante o exposto, proponho o julgamento de parcial procedência, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I), do pedido formulado por Inova Educação Profissional Ltda para condenar Monia Lara Frontorio, ao pagamento de: 1) R$ 190,00, acrescido de correção monetária (INPC) e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do vencimento da dívida (15.2.2019 – Evento 1, CONTR3 e DEM ATUAL DEB5) (CC, art. 397 e 406; CTN, art. 161, § 1º), além da cláusula penal moratória de 2%; 2) R$ 190,00, acrescido de correção monetária (INPC) e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do vencimento da dívida (15.3.2019 – Evento 1, CONTR3 e DEM ATUAL DEB5) (CC, art. 397 e 406; CTN, art. 161, § 1º), além da cláusula penal moratória de 2%; 3) R$ 190,00, acrescido de correção monetária (INPC) e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do vencimento da dívida (15.4.2019 – Evento 1, CONTR3 e DEM ATUAL DEB5) (CC, art. 397 e 406; CTN, art. 161, § 1º), além da cláusula penal moratória de 2%; 4) R$ 190,00, acrescido de correção monetária (INPC) e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do vencimento da dívida (15.5.2019 – Evento 1, CONTR3 e DEM ATUAL DEB5) (CC, art. 397 e 406; CTN, art. 161, § 1º), além da cláusula penal moratória de 2%; 5) R$ 190,00, acrescido de correção monetária (INPC) e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do vencimento da dívida (15.6.2019 – Evento 1, CONTR3 e DEM ATUAL DEB5) (CC, art. 397 e 406; CTN, art. 161, § 1º), além da cláusula penal moratória de 2%; 6) R$ 190,00, acrescido de correção monetária (INPC) e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do vencimento da dívida (15.7.2019 – Evento 1, CONTR3 e DEM ATUAL DEB5) (CC, art. 397 e 406; CTN, art. 161, § 1º), além da cláusula penal moratória de 2%; 7) R$ 190,00, acrescido de correção monetária (INPC) e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do vencimento da dívida (15.8.2019 – Evento 1, CONTR3 e DEM ATUAL DEB5) (CC, art. 397 e 406; CTN, art. 161, § 1º), além da cláusula penal moratória de 2%; 8) R$ 190,00, acrescido de correção monetária (INPC) e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do vencimento da dívida (15.9.2019 – Evento 1, CONTR3 e DEM ATUAL DEB5) (CC, art. 397 e 406; CTN, art. 161, § 1º), além da cláusula penal moratória de 2%; 9) R$ 190,00, acrescido de correção monetária (INPC) e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do vencimento da dívida (15.10.2019 – Evento 1, CONTR3 e DEM ATUAL DEB5) (CC, art. 397 e 406; CTN, art. 161, § 1º), além da cláusula penal moratória de 2%; 10) R$ 190,00, acrescido de correção monetária (INPC) e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do vencimento da dívida (15.11.2019 – Evento 1, CONTR3 e DEM ATUAL DEB5) (CC, art. 397 e 406; CTN, art. 161, § 1º), além da cláusula penal moratória de 2%; 11) R$ 190,00, acrescido de correção monetária (INPC) e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do vencimento da dívida (15.12.2019 – Evento 1, CONTR3 e DEM ATUAL DEB5) (CC, art. 397 e 406; CTN, art. 161, § 1º), além da cláusula penal moratória de 2%; 12) R$ 190,00, acrescido de correção monetária (INPC) e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do vencimento da dívida (15.1.2020 – Evento 1, CONTR3 e DEM ATUAL DEB5) (CC, art. 397 e 406; CTN, art. 161, § 1º), além da cláusula penal moratória de 2%; 13) R$ 190,00, acrescido de correção monetária (INPC) e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do vencimento da dívida (15.2.2020 – Evento 1, CONTR3 e DEM ATUAL DEB5) (CC, art. 397 e 406; CTN, art. 161, § 1º), além da cláusula penal moratória de 2%; 14) R$ 190,00, acrescido de correção monetária (INPC) e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do vencimento da dívida (15.3.2020 – Evento 1, CONTR3 e DEM ATUAL DEB5) (CC, art. 397 e 406; CTN, art. 161, § 1º), além da cláusula penal moratória de 2%; 15) R$ 190,00, acrescido de correção monetária (INPC) e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do vencimento da dívida (15.4.2020 – Evento 1, CONTR3 e DEM ATUAL DEB5) (CC, art. 397 e 406; CTN, art. 161, § 1º), além da cláusula penal moratória de 2%.   Prazo para Recurso: 10 dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 29/07/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2024

  • 29/07/2024 16:18

    Expedição de Edital

  • 29/07/2024 10:02

    Juntada de Petição

  • 26/07/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2024 17:31

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 24/07/2024 14:33

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 10:32

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2024 15:18

    Juntado(a)

  • 08/07/2024 15:14

    Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de audiência conciliatória do JEC - 08/07/2024 15:00. Refer. Evento 5

  • 08/07/2024 15:12

    Juntada de Petição

  • 06/07/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 28/06/2024 18:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 28/06/2024

  • 19/06/2024 15:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ARMANDO ANTONIO ALVES DE ARAUJO CLETO

  • 19/06/2024 15:15

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 18/06/2024 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

  • 08/05/2024 15:35

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 02/04/2024 15:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 7

  • 29/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 28/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/03/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 16:38

    Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiência conciliatória do JEC - 08/07/2024 15:00

  • 18/03/2024 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2024 11:09

    Determinada a citação

  • 15/03/2024 15:33

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 18:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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