TJSC - 5023881-48.2023.8.24.0008
1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 13:58
Conclusos para julgamento
-
27/08/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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27/08/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
26/08/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2025 16:08
Classe Processual alterada - DE: INQUÉRITO POLICIAL PARA: TERMO CIRCUNSTANCIADO
-
25/08/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
25/08/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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25/08/2025 16:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01BNU01 para BNUJCr01)
-
25/08/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2025 15:40
Terminativa - Declarada incompetência
-
15/08/2025 18:37
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 18:27
Juntada de peças digitalizadas
-
05/08/2025 10:15
Recebidos os autos - TJSC -> VRG01BNU Número: 50238814820238240008/TJSC
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08/07/2025 09:01
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50238814820238240008/TJSC
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10/04/2025 13:25
Remetidos os Autos - Remessa Externa - VRG01BNU -> TJSC
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09/04/2025 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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27/03/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 17:16
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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30/01/2025 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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29/01/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 15:26
Juntada de peças digitalizadas
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29/01/2025 15:24
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC022263
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29/01/2025 15:24
Juntada de Certidão
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29/01/2025 15:22
Juntada de peças digitalizadas
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28/01/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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18/12/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 12:51
Juntada de peças digitalizadas
-
18/12/2024 12:48
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC043495
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18/12/2024 12:48
Juntada de Certidão
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18/12/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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02/12/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
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30/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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13/11/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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13/11/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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12/11/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 17:38
Juntada de peças digitalizadas
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11/11/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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11/11/2024 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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11/11/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2024 18:52
Decisão interlocutória
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01/10/2024 17:04
Conclusos para decisão
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30/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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01/08/2024 15:14
Juntada de peças digitalizadas
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29/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 29/07/2024
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26/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/07/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024
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25/07/2024 16:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2024
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25/07/2024 16:06
Expedição de Edital - intimação
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08/07/2024 11:16
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02CR01 para VRG01BNU01) - Resolução TJ N. 20 de 5 de junho de 2024
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03/07/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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03/07/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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01/07/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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01/07/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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01/07/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2024 16:43
Determinada a citação
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24/06/2024 12:35
Conclusos para despacho
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20/06/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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20/06/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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18/06/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/06/2024 16:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNUJCr01 para BNU02CR01)
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17/06/2024 16:58
Classe Processual alterada - DE: TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA: INQUÉRITO POLICIAL
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14/06/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/06/2024 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/06/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2024 14:15
Terminativa - Declarada incompetência
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09/01/2024 19:19
Conclusos para despacho
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13/12/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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13/12/2023 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/12/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/12/2023 15:22
Juntada de Certidão
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13/11/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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13/11/2023 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/11/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2023 14:33
Recebido o recurso de Apelação
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08/11/2023 18:57
Conclusos para admissibilidade recursal
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08/11/2023 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 16 Parte Isenta
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08/11/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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08/11/2023 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/11/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/11/2023 18:58
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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07/11/2023 17:57
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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20/10/2023 15:35
Juntado(a)
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18/10/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
18/10/2023 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/10/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/10/2023 12:24
Juntada de Petição
-
14/08/2023 18:10
Conclusos para decisão
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11/08/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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11/08/2023 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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09/08/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/08/2023 12:20
Juntada de Certidão
-
08/08/2023 14:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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