TJSC - 5044979-67.2021.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 17:41
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC018089
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31/07/2025 17:39
Juntada de Petição
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31/07/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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26/05/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
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23/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
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23/05/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5044979-67.2021.8.24.0038/SC AUTOR: ARMENIO DE ALMEIDA FILHOADVOGADO(A): WILIAM PATRICIO (OAB SC018089)ADVOGADO(A): JAMES JOSE DA SILVA (OAB SC012314)ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA GOMES (OAB SC036503) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, instruir os autos com as informações e documentos descritos na Portaria n. 05/20231 deste Juízo e no despacho de evento 41.1 , em especial os documentos abaixo, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 1. Certidões negativas dos distribuidores da Justiça Estadual (sistema Eproc, SAJ primeiro grau) do local da situação do imóvel usucapiendo, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome das seguintes pessoas: a) da parte autora e respectivo cônjuge/companheiro, se houver; b) do(s) proprietário(s) do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge, se houver; c) de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, desde que tenham exercido a posse do imóvel dentro do último período aquisitivo de posse declarado; 2. Declaração de prescrição aquisitiva assinada por duas testemunhas que não sejam confrontantes do imóvel, em cartório extrajudicial ou com firma devidamente reconhecida.
A declaração deve mencionar a descrição do imóvel, se as testemunhas conhecem os autores e os possuidores anteriores, se eles são/eram ocupantes da área, há quanto tempo a ocupação perdura/perdurou e, ainda, se em algum momento alguém se opôs a posse da parte autora; 3. No mínimo três fotografias atualizada do imóvel usucapiendo, tiradas de perspectivas diferentes, e, se existentes, também fotografias pretéritas; além de imagens de satélites obtidas pela internet que mostrem a situação do imóvel no decorrer dos anos, salvo impossibilidade de fazê-lo; 1 . https://www2.tjsc.jus.br/web/tjsc/atos-normativos-e-suspensao-de-prazos-e-expediente/joinville/portaria_20230005.pdf -
22/05/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 18:42
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 01:41
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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24/03/2025 16:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102<br>Data do cumprimento: 24/03/2025
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24/03/2025 16:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104<br>Data do cumprimento: 24/03/2025
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19/03/2025 17:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO
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19/03/2025 17:32
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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19/03/2025 17:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO
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19/03/2025 17:32
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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11/02/2025 09:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9724298, Subguia 5031943 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 97,46
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10/02/2025 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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09/02/2025 19:17
Link para pagamento - Guia: 9724298, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5031943&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5031943</a>
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09/02/2025 19:17
Juntada - Guia Gerada - ARMENIO DE ALMEIDA FILHO - Guia 9724298 - R$ 97,46
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09/02/2025 19:16
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 93 - Juntada - Guia Gerada - 09/02/2025 19:15:45)
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09/02/2025 19:16
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9724296, Subguia 5031941
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09/02/2025 19:16
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 94 - Link para pagamento - 09/02/2025 19:15:46)
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09/02/2025 19:15
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 87 - Juntada - Guia Gerada - 24/01/2025 10:22:23)
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06/02/2025 04:25
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9615910, Subguia 4968481
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06/02/2025 04:25
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 88 - Link para pagamento - 24/01/2025 10:22:24)
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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22/01/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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22/11/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 17:06
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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21/11/2024 18:03
Juntada de Certidão
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21/11/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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18/10/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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22/08/2024 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
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22/08/2024 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
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20/08/2024 18:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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20/08/2024 18:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE JOINVILLE - EXCLUÍDA
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20/08/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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15/08/2024 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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03/08/2024 02:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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26/07/2024 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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26/07/2024 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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26/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 26/07/2024
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25/07/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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25/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/07/2024 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/09/2024
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25/07/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5044979-67.2021.8.24.0038/SC AUTOR: ARMENIO DE ALMEIDA FILHO RÉU: RONALD SANTANGELO RÉU: LOURDES MARIA DE ALMEIDA SANTANGELO EDITAL Nº 310062684368 JUIZ DO PROCESSO: ANNA FINKE SUSZEK - Juíza de Direito Citandos: Eventuais interessados Prazo do Edital: 30 dias Descrição do Bem: Imóvel de matrícula de n° 20.326, do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Joinville-SC, caracterizado do seguinte modo: “Um terreno situado nesta cidade, fazendo frente na rua Rio Grande do Sul, com 23,00 metros, tendo de fundos de um lado 38,00 metros, confrontando-se com a rua Bahia e de outro lado, com 32 metros com o Rio Jaguarão, fazendo o travessão dos fundos com 5,00 metros, com terras de Vital Jacinto de Oliveira, contendo a área total de 463,00 m2, edificado com uma casa de alvenaria sob n° 689.” Prazo para a Resposta: 15 dias. Pelo presente, eventuais interessados, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADOS para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
24/07/2024 18:47
Juntada de Certidão
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24/07/2024 18:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2024
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24/07/2024 18:43
Expedição de Edital
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24/07/2024 18:43
Expedição de ofício - 2 cartas
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24/07/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 53
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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19/06/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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30/04/2024 17:34
Juntada de Petição
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/04/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 17:40
Juntada de peças digitalizadas
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/04/2024 14:03
Juntada de peças digitalizadas
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08/04/2024 18:44
Expedição de ofício
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05/04/2024 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISLANE DE ASSIS. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/04/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2024 18:05
Decisão interlocutória
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24/05/2023 10:37
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE03FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
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29/11/2022 14:07
Juntada de Petição
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16/09/2022 12:40
Conclusos para decisão
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16/09/2022 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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25/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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15/08/2022 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2022 14:08
Decisão interlocutória
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27/06/2022 15:30
Conclusos para decisão
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24/06/2022 11:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 27
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17/06/2022 17:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3568478, Subguia 1963126 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.956,30
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08/06/2022 15:19
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3568478, Subguia 1963126
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04/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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02/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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25/05/2022 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2022 13:10
Ato ordinatório praticado
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25/05/2022 13:09
Juntada - Guia Gerada - ARMENIO DE ALMEIDA FILHO - Guia 3568478 - R$ 1.956,30
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23/05/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2022 16:27
Decisão interlocutória
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11/03/2022 12:17
Conclusos para decisão
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11/03/2022 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/02/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2022 16:07
Despacho
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18/02/2022 12:34
Conclusos para decisão
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17/02/2022 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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19/11/2021 14:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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19/11/2021 12:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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16/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/10/2021 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2021 18:45
Decisão interlocutória
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06/10/2021 15:39
Conclusos para decisão
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04/10/2021 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/10/2021 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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01/10/2021 16:24
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2385107, Subguia 1347168 - Boleto pago (1/1) - R$ 3.980,28
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28/09/2021 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2021 20:14
Ato ordinatório praticado
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28/09/2021 16:34
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2385107, Subguia 1347168
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28/09/2021 16:34
Juntada - Guia Gerada - ARMENIO DE ALMEIDA FILHO - Guia 2385107 - R$ 3.980,28
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28/09/2021 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARMENIO DE ALMEIDA FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/09/2021 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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