TJSC - 5022688-65.2023.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira Turma Recursal
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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23/01/2025 15:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
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23/01/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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23/01/2025 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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23/01/2025 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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22/01/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 19:39
Decisão interlocutória
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27/09/2024 13:55
Conclusos para decisão
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27/09/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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27/09/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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27/09/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/09/2024 12:43
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (para TU)'
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26/09/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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13/09/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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13/09/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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12/09/2024 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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12/09/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 13:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2024 09:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b>
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27/08/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/09/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/09/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5022688-65.2023.8.24.0018/SC (Pauta: 209) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO PROCURADOR(A): MARCELO LUIS KOCH RECORRIDO: GILIAM HARTMANN SALES (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO COSTA SOUSA DAL MORO (OAB SC062810) ADVOGADO(A): JONAS ELIAS PIZZINATO PICCOLI (OAB SC013448) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
26/08/2024 11:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2024
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26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b>
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23/08/2024 20:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
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23/08/2024 20:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/08/2024 20:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 209
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18/07/2024 14:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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17/07/2024 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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16/07/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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16/07/2024 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/07/2024 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/07/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 14:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/07/2024 11:25
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/07/2024 18:33
Juntada de Petição
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24/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>11/07/2024 09:00</b>
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24/06/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/07/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/07/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5022688-65.2023.8.24.0018/SC (Pauta: 621) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: GILIAM HARTMANN SALES (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO COSTA SOUSA DAL MORO (OAB SC062810) ADVOGADO(A): JONAS ELIAS PIZZINATO PICCOLI (OAB SC013448) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
21/06/2024 19:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024
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21/06/2024 19:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/06/2024 19:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 621
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05/06/2024 09:13
Juntada de Petição
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14/05/2024 17:33
Conclusos para decisão
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14/05/2024 16:04
Juntada de Certidão
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14/05/2024 15:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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13/05/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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13/05/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/05/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2024 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 23. Guia: 7871873 Situação: Baixado.
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08/05/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/05/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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07/05/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/05/2024 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/05/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/05/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/05/2024 18:42
Julgado procedente o pedido
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03/05/2024 18:37
Conclusos para julgamento
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25/04/2024 18:04
Juntada de Petição
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16/10/2023 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/10/2023 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/10/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/09/2023 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/09/2023 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/09/2023 19:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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01/09/2023 16:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/09/2023 16:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 01/09/2023 14:14:59)
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01/09/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2023 13:50
Determinada a citação
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31/08/2023 16:27
Conclusos para despacho
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24/08/2023 11:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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