TJSC - 5003810-76.2024.8.24.0012
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Cacador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 14:30
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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07/05/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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02/05/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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22/04/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 15:53
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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26/03/2025 13:44
Juntado(a)
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25/03/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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25/03/2025 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/03/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 16:25
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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18/03/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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16/03/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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06/03/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 10:38
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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24/02/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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24/02/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/02/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/02/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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27/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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16/08/2024 16:16
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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16/08/2024 16:16
Juntada de Certidão
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16/08/2024 16:15
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS DANIEL DE MELO FERREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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16/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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31/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 31/07/2024
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30/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/07/2024 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/08/2024
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30/07/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003810-76.2024.8.24.0012/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUCAS DANIEL DE MELO FERREIRA EDITAL Nº 310062515647 JUIZ DO PROCESSO: FLAVIA CARNEIRO DE PARIS - Juiz de Direito Citando: LUCAS DANIEL DE MELO FERREIRA, CPF: 537.XXX.XXX-48, nascido em 22/06/2002, filho de BENEDITA APARECIDA DE MELO, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 14 de abril de 2023, por volta das 15h10min, na rua Abdalla José Thomé, s/n, bairro São Cristóvão, no município e Comarca de Caçador, o denunciado LUCAS DANIEL DE MELO FERREIRA, na condução do veículo I/HYUNDAI SANTA FÉ V6, cor prata, placas IPR4F96, causou lesões corporais culposas na vítima Luiz Claudir Varela, que estava no veículo I/WX SPACEFOX GII, cor preta, placa MJI5389.
Segundo se infere dos autos, o denunciado LUCAS DANIEL DE MELO FERREIRA estava conduzindo seu veículo na via mencionada, oportunidade na qual, faltando-lhe a prudência e os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito, não parou no cruzamento com a rua Antônio Vivan e colidiu com o veículo da vítima Luiz Claudir Varela1 .
Em razão dessa conduta imprudente, o denunciado LUCAS DANIEL DE MELO FERREIRA deu causa ao sinistro, do qual resultou para a vítima Luiz Claudir Varela as lesões corporais descritas no laudo pericial n. 2023.20.00790.23.001-162 .
Assim agindo, o denunciado LUCAS DANIEL DE MELO FERREIRA violou a norma contida no 303, caput, da Lei n. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do dia de sua publicação, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
29/07/2024 19:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2024
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29/07/2024 19:01
Expedição de Edital
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22/07/2024 14:38
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências do JECRIM - 23/07/2024 14:30. Refer. Evento 8
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16/07/2024 16:45
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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16/07/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/07/2024 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/07/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 13:11
Recebida a denúncia
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15/07/2024 08:02
Conclusos para despacho
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12/07/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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12/07/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/07/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 15:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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02/07/2024 18:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: ALVARO CEZAR BUCZEK
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02/07/2024 18:47
Expedição de Mandado - CDRCEMAN
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21/06/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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21/06/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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20/06/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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20/06/2024 17:28
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências do JECRIM - 23/07/2024 14:30
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05/06/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/06/2024 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/06/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 17:30
Despacho
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27/05/2024 12:44
Conclusos para despacho
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27/05/2024 12:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS DANIEL DE MELO FERREIRA - DENUNCIADO
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24/05/2024 15:53
Distribuído por dependência - Número: 50032800920238240012/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2024
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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