TJSC - 0304197-80.2018.8.24.0023

14/07/2025 18:38

Baixa Definitiva

10/07/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 12.041,80

10/07/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 16.288,27

10/07/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 12.086,62

10/07/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 16.348,85

10/07/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 12.131,53

10/07/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 16.409,56

10/07/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 12.176,65

10/07/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 16.470,53

10/07/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 606.417,35

10/07/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 783.470,99

08/07/2025 18:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alexandre Murilo Schramm em 08/07/2025 18:36:42

08/07/2025 18:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alexandre Murilo Schramm em 08/07/2025 18:36:18

08/07/2025 18:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alexandre Murilo Schramm em 08/07/2025 18:36:15

08/07/2025 18:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alexandre Murilo Schramm em 08/07/2025 18:36:43

08/07/2025 18:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alexandre Murilo Schramm em 08/07/2025 18:36:20

08/07/2025 18:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alexandre Murilo Schramm em 08/07/2025 18:36:16

08/07/2025 18:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alexandre Murilo Schramm em 08/07/2025 18:36:17

08/07/2025 18:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alexandre Murilo Schramm em 08/07/2025 18:36:19

08/07/2025 18:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alexandre Murilo Schramm em 08/07/2025 18:36:18

08/07/2025 18:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alexandre Murilo Schramm em 08/07/2025 18:36:17

27/06/2025 19:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

27/06/2025 19:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

27/06/2025 19:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

27/06/2025 19:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

27/06/2025 19:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

27/06/2025 19:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

27/06/2025 19:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

27/06/2025 19:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

27/06/2025 19:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

27/06/2025 19:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

18/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

16/06/2025 16:02

Juntada de Petição

16/06/2025 16:02

Juntada de Petição

16/06/2025 16:02

Juntada de Petição

16/06/2025 16:02

Juntada de Petição

15/06/2025 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

10/06/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175 e 176

09/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176

06/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176

05/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025 15:00

Decisão interlocutória

10/03/2025 15:12

Juntada de Petição

06/02/2025 19:14

Conclusos para despacho

04/02/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160 e 161

31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160 e 161

31/01/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

31/01/2025 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

21/01/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

21/01/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

21/01/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025 15:32

Decisão - Determinada a emenda à inicial

19/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

30/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

08/10/2024 15:59

Conclusos para despacho

03/10/2024 11:11

Juntada de Petição

03/10/2024 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

01/10/2024 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/09/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024 21:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144 e 145

15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144 e 145

15/09/2024 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

05/09/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024 18:15

Determinado o Arquivamento

05/09/2024 15:28

Conclusos para despacho

05/09/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

04/09/2024 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

26/08/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024 17:32

Determinada a intimação

08/07/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 12.074,29

08/07/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.926,48

06/06/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 12.074,29

06/06/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.926,48

06/05/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 12.074,29

06/05/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.926,48

25/04/2024 18:36

Conclusos para despacho

25/04/2024 18:35

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 12.074,29

08/04/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.926,48

06/03/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 12.074,29

06/03/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.926,48

22/12/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/12/2023 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/12/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

22/12/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/12/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/12/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/12/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

20/12/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/12/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/12/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/12/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023 16:40

Ato ordinatório praticado

12/12/2023 16:39

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2023

06/12/2023 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.055,89

06/12/2023 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.055,89

04/12/2023 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO SC 401. Justiça gratuita: Não requerida.

04/12/2023 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JURERE SC 401 INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

04/12/2023 16:03

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 03041978020188240023

06/09/2023 00:00

Intimação

07/06/2023 00:00

Intimação

01/07/2021 17:27

Juntada de Petição

01/07/2021 17:27

Juntada de Petição

01/07/2021 17:27

Juntada de Petição

01/07/2021 17:27

Juntada de Petição

17/12/2020 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

14/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/12/2020 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

04/12/2020 14:15

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/09/2019 07:40

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

28/08/2019 12:31

Juntada

26/08/2019 21:37

Juntada

15/08/2019 10:06

Juntada

14/08/2019 14:18

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

14/08/2019 14:18

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

12/08/2019 17:22

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.19.10116185-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 12/08/2019 17:13

11/08/2019 07:09

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

26/07/2019 11:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/07/2019 22:52

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

16/07/2019 13:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/07/2019 13:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada para apresentar contrarrazões.

13/07/2019 07:07

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.19.10100099-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 12/07/2019 16:54

02/07/2019 05:32

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/07/2019 05:32

Juntada

02/07/2019 05:32

Juntada de AR - Juntada de AR : AR677155946TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação da Sentença - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Diretor da Diretoria do Sistema de Receitas e Tributos Municipais da Secretaria da Fazenda de

01/07/2019 16:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/06/2019 08:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0220/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 3087

24/06/2019 22:25

Juntada

21/06/2019 20:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0220/2019 Teor do ato: Ante o exposto, não ficando caracterizado o direito líquido e certo dos impetrante, pois constitucional a adoção de alíquotas diferentes para o lançamento do IPTU, com lastro no

21/06/2019 16:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/06/2019 13:48

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação da Sentença - Autoenvelopável - AR Simples

21/06/2019 13:48

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Notificação Mandado de Segurança

21/06/2019 13:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/06/2019 16:30

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 13/06/2019 00:00

15/05/2019 18:13

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

15/05/2019 18:13

Certificado a publicação e registro da sentença

15/05/2019 18:13

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, não ficando caracterizado o direito líquido e certo dos impetrante, pois constitucional a adoção de alíquotas diferentes para o lançamento do IPTU, com lastro no uso e metragem dos imóveis, DENEGA-SE A SEGUR

27/04/2019 08:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/04/2019 16:33

Conclusos para sentença

24/04/2019 14:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0122/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 3044 Página:

23/04/2019 14:52

Conclusos para despacho

22/04/2019 13:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20040442-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/04/2019 13:51

22/04/2019 11:43

Juntada

17/04/2019 18:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0122/2019 Teor do ato: Ciente da interposição de agravo (fls. 216) e da decisão que indeferiu o pedido liminar recursal (fls. 243/244). Ao Ministério Público. Advogados(s): Michel Scaff Junior (OAB 279

17/04/2019 15:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/04/2019 15:15

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

17/04/2019 15:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/04/2019 15:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/04/2019 17:03

Mero expediente - SAJ - Ciente da interposição de agravo (fls. 216) e da decisão que indeferiu o pedido liminar recursal (fls. 243/244). Ao Ministério Público.

09/04/2019 10:25

Conclusos para despacho

08/04/2019 14:36

Redistribuído por direcionamento - decisão judicial

08/04/2019 14:36

Redistribuição de processo - saída

08/04/2019 13:44

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins, que em cumprimento da decisão anterior, nesta data, procedi a remessa e distribuição dos presentes autos à 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

29/03/2019 13:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0090/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 3029 Página:

27/03/2019 17:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0090/2019 Teor do ato: Em cumprimento à decisão monocrática de p. 249-250, que reconheceu a competência da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital para julgamento das ações mandamentais que tratem de déb

25/03/2019 19:07

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

25/03/2019 17:07

Decisão interlocutória - SAJ - Em cumprimento à decisão monocrática de p. 249-250, que reconheceu a competência da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital para julgamento das ações mandamentais que tratem de débito tributário, encaminhem-se os autos àquela

22/03/2019 17:08

Conclusos para despacho

22/03/2019 17:07

Juntada de documento

09/10/2018 14:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0390/2018 Data da Publicação: 08/10/2018 Número do Diário: 2921 Página:

04/10/2018 18:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0390/2018 Teor do ato: Tendo em vista que foi instaurado conflito de competência nos presentes autos, aguarde-se em cartório a decisão. Advogados(s): Michel Scaff Junior (OAB 27944/SC)

03/10/2018 15:45

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista que foi instaurado conflito de competência nos presentes autos, aguarde-se em cartório a decisão.

01/10/2018 19:02

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo de intimação decorreu sem manifestação do Ministério Público.O referido é verdade, do que dou fé.

05/09/2018 13:29

Juntada de documento

03/09/2018 03:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/08/2018 22:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10110828-9 Tipo da Petição: Petição Data: 28/08/2018 20:37

28/08/2018 09:17

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4022102-75.2018.8.24.0000

24/08/2018 13:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/08/2018 20:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20053526-6 Tipo da Petição: Informações Data: 23/08/2018 17:15

23/08/2018 20:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20053526-6 Tipo da Petição: Informações Data: 23/08/2018 17:15

23/08/2018 20:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20053526-6 Tipo da Petição: Informações Data: 23/08/2018 17:15

23/08/2018 20:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20053526-6 Tipo da Petição: Informações Data: 23/08/2018 17:15

23/08/2018 20:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20053526-6 Tipo da Petição: Informações Data: 23/08/2018 17:15

23/08/2018 20:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20053526-6 Tipo da Petição: Informações Data: 23/08/2018 17:15

23/08/2018 20:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20053526-6 Tipo da Petição: Informações Data: 23/08/2018 17:15

23/08/2018 20:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20053526-6 Tipo da Petição: Informações Data: 23/08/2018 17:15

23/08/2018 20:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20053526-6 Tipo da Petição: Informações Data: 23/08/2018 17:15

23/08/2018 20:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20053526-6 Tipo da Petição: Informações Data: 23/08/2018 17:15

23/08/2018 20:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20053526-6 Tipo da Petição: Informações Data: 23/08/2018 17:15

23/08/2018 20:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20053526-6 Tipo da Petição: Informações Data: 23/08/2018 17:15

13/08/2018 15:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0330/2018 Data da Publicação: 13/08/2018 Número do Diário: 2881 Página:

10/08/2018 17:42

Juntada de Ofício

10/08/2018 17:42

Juntada de Ofício

10/08/2018 13:38

Certidão emitida - Cumprimento de Determinações

09/08/2018 17:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0330/2018 Teor do ato: 2 - Corretora Geral de Valores e Câmbio Ltda e outros impetraram Mandado de Segurança contra o Diretor de Receitas e Tributos Municipais.Insurgiram-se contra o lançamento do IPTU

09/08/2018 08:13

Não Concedida a Antecipação de tutela - 2 - Corretora Geral de Valores e Câmbio Ltda e outros impetraram Mandado de Segurança contra o Diretor de Receitas e Tributos Municipais.Insurgiram-se contra o lançamento do IPTU do exercício de 2018, referente às i

06/08/2018 16:50

Conclusos para despacho

18/07/2018 18:40

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WFNS.18.10091253-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 18/07/2018 18:16

13/07/2018 20:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 24/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re

29/06/2018 18:33

Certidão emitida - Conflito de competência - 0017538-24.2018.8.24.0000

29/06/2018 11:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0267/2018 Data da Publicação: 29/06/2018 Número do Diário: 2850 Página:

27/06/2018 10:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0267/2018 Teor do ato: Considerando que o Secretário Municipal da Fazenda não pode levar a efeito atos de execução no campo tributário, porque a ele "são cometidas funções próprias de gestão, e não ato

25/06/2018 15:42

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

25/06/2018 15:42

Mero expediente - SAJ - Considerando que o Secretário Municipal da Fazenda não pode levar a efeito atos de execução no campo tributário, porque a ele "são cometidas funções próprias de gestão, e não atos de execução próprios da fiscalização fazendária (es

22/06/2018 10:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0207/2018 Data da Publicação: 22/06/2018 Número do Diário: 2845 Página:

21/06/2018 18:02

Conclusos para despacho

20/06/2018 14:38

Redistribuído por direcionamento - Declínio

20/06/2018 14:38

Redistribuição de processo - saída

20/06/2018 13:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0207/2018 Teor do ato: Destarte, com fundamento no art. 64, § 1º, do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do feito em favor do Juízo da Vara de Execuções Fiscais, unidade para

19/06/2018 13:17

Declarada incompetência - Destarte, com fundamento no art. 64, § 1º, do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do feito em favor do Juízo da Vara de Execuções Fiscais, unidade para a qual, inclusive, foi direcionada a inicial.Anote-

04/05/2018 17:24

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Resolução 21/2010 - TJ.