TJSC - 5018941-30.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2024 12:58
Baixa Definitiva
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07/10/2024 12:22
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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07/10/2024 11:24
Custas Satisfeitas - Parte: FRANCINY ROCHADEL DE BORBA
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07/10/2024 11:24
Custas Satisfeitas - Parte: ISIS ROCHADEL VAZ
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07/10/2024 11:24
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC
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01/10/2024 11:51
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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01/10/2024 11:50
Transitado em Julgado
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01/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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30/09/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/08/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/08/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
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12/08/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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12/08/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/08/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 14:01
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
-
06/08/2024 14:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/08/2024 12:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>06/08/2024 09:00</b>
-
22/07/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5018941-30.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC PROCURADOR(A): LUISA VIOLATTO SAMPAIO PROCURADOR(A): YANKA MACHADO SCHUSLER AGRAVADO: ISIS ROCHADEL VAZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): CHRISTIAN MACHADO (OAB SC059676) AGRAVADO: FRANCINY ROCHADEL DE BORBA (Pais) ADVOGADO(A): CHRISTIAN MACHADO (OAB SC059676) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
19/07/2024 14:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024
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19/07/2024 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/07/2024 14:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 1
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18/06/2024 16:28
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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18/06/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/06/2024 06:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/05/2024 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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24/04/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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15/04/2024 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/04/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/04/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/04/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2024 17:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
-
05/04/2024 17:55
Não Concedida a tutela provisória
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02/04/2024 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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02/04/2024 17:55
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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