10/06/2025 10:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0300375572016824011920250610100045
06/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
30/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
29/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
23/05/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 132
22/05/2025 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
14/05/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
14/05/2025 07:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 128
14/05/2025 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
14/05/2025 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
14/05/2025 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
13/05/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
13/05/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
13/05/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
13/05/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
12/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 16:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
09/05/2025 16:20

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
09/05/2025 14:49

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
09/05/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
06/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
25/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
08/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/04/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
08/04/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
07/04/2025 12:41

Juntada de Petição
19/03/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 98
18/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98 e 102
18/03/2025 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
12/03/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
12/03/2025 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/03/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
11/03/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/03/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
08/03/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 10:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
06/03/2025 10:35

Recurso Especial não admitido
05/02/2025 16:16

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
05/02/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
05/02/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/01/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 14:55

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
30/01/2025 14:55

Determinada a intimação
24/01/2025 16:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
24/01/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
24/01/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
23/01/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 78 e 80
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
25/11/2024 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2024 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2024 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/11/2024 23:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
20/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
07/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
28/10/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 654475, Subguia 128228 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
25/10/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
25/10/2024 10:18

Link para pagamento - Guia: 654475, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=128228&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>128228</a>
25/10/2024 10:18

Juntada - Guia Gerada - MENDEL CAMPOS - Guia 654475 - R$ 233,96
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 58
04/10/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/10/2024 08:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 52 e 55
04/10/2024 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/10/2024 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/10/2024 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/10/2024 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
30/09/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
30/09/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/09/2024 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/09/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2024 13:33

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
24/09/2024 13:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/09/2024 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
16/09/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024 Data da sessão: 24/09/2024 09:00
09/09/2024 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300375-57.2016.8.24.0119/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: MUNICÍPIO DE GARUVA - SC (RÉU) PROCURADOR(A): DIOGO HINSCHING APELANTE: MENDEL CAMPOS (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA DE AQUINO CHAVES (OAB SC037216) APELADO: JOELSON LUIS MAFRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JUSSARA FERNANDA DE OLIVEIRA (OAB SC056071) APELADO: GUILHERME MAFRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JUSSARA FERNANDA DE OLIVEIRA (OAB SC056071) APELADO: ROSELI DAPARECIDA NUNES PADILHA (AUTOR) ADVOGADO(A): JUSSARA FERNANDA DE OLIVEIRA (OAB SC056071) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ - JOINVILLE/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA ALTMANN TENÓRIO PROCURADOR(A): ANACELI BRANCHER PROCURADOR(A): RENATO CAVA GALVÃO PROCURADOR(A): Rodrigo Prado Fernandes INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): QUEILA DE ARAÚJO DUARTE VAHL PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO INTERESSADO: MARLOM DA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: VIVIANE RENATA ZACLIEKEVIS BIRCKOLZ (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.

Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
06/09/2024 14:16

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
06/09/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
06/09/2024 14:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/09/2024 09:00 Sequencial: 31
26/08/2024 13:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
23/08/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/08/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 27 e 30
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 33
17/08/2024 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/08/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/08/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/08/2024 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/08/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2024 14:01

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
06/08/2024 14:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/08/2024 12:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024 Data da sessão: 06/08/2024 09:00
22/07/2024 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300375-57.2016.8.24.0119/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: MUNICÍPIO DE GARUVA - SC (RÉU) PROCURADOR(A): DIOGO HINSCHING APELANTE: MENDEL CAMPOS (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA DE AQUINO CHAVES (OAB SC037216) APELADO: JOELSON LUIS MAFRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JUSSARA FERNANDA DE OLIVEIRA (OAB SC056071) APELADO: GUILHERME MAFRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JUSSARA FERNANDA DE OLIVEIRA (OAB SC056071) APELADO: ROSELI DAPARECIDA NUNES PADILHA (AUTOR) ADVOGADO(A): JUSSARA FERNANDA DE OLIVEIRA (OAB SC056071) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ - JOINVILLE/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANACELI BRANCHER PROCURADOR(A): LUCIANA ALTMANN TENÓRIO INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): QUEILA DE ARAÚJO DUARTE VAHL PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO INTERESSADO: MARLOM DA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: VIVIANE RENATA ZACLIEKEVIS BIRCKOLZ (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.

Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
19/07/2024 14:24

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024
19/07/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/07/2024 14:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/08/2024 09:00 Sequencial: 28
01/07/2024 18:25

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
01/07/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/06/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/05/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/05/2024 11:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
29/05/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:27

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0204 para GPUB0301)
29/05/2024 11:27

Alterado o assunto processual
29/05/2024 09:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0204 -> DCDP
29/05/2024 09:12

Determina redistribuição por incompetência
27/05/2024 22:44

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0204
27/05/2024 22:43

Juntada de Certidão
21/05/2024 12:46

Remessa Interna para Revisão - GCIV0204 -> DCDP
21/05/2024 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 392 do processo originário (21/09/2023). Guia: 6464620 Situação: Baixado.
21/05/2024 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI DAPARECIDA NUNES PADILHA. Justiça gratuita: Deferida.
21/05/2024 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME MAFRA. Justiça gratuita: Deferida.
21/05/2024 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOELSON LUIS MAFRA. Justiça gratuita: Deferida.
21/05/2024 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 392 do processo originário (21/09/2023). Guia: 6464620 Situação: Baixado.
21/05/2024 12:31

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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