TJSC - 5006494-24.2023.8.24.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 16:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS03CV0
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22/07/2025 14:33
Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
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22/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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14/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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11/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5006494-24.2023.8.24.0039/SC APELANTE: ADILSON DOS SANTOS LUIZ (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANO KUNTZE (OAB SC028108)APELANTE: ELISANGELA RADATZ TRINDADE (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANO KUNTZE (OAB SC028108) DESPACHO/DECISÃO Cuidam os autos de apelações cíveis interpostas contra a sentença de parcial procedência na presente ação de rescisão cumulada com restituição de valores em consórcio de imóvel.
Após o julgamento dos apelos e dos embargos de declaração de ambas as partes nesta instância (eventos 16 e 43), sobreveio no evento 50 petição da parte autora nestes termos: "requer seja determinado por estes Desembargadores a intimação da Apelada para que informe nos autos a data de encerramento do grupo, referido procedimento faz-se a fim de viabilizar o andamento processual".
No entanto, desnecessária a referida intimação, uma vez que a data de encerramento do grupo consta do contrato de consórcio objeto da lide.
Ademais, as decisões nesta instância já transitaram em julgado, de modo que eventuais pleitos e medidas para o cumprimento de sentença devem ser perseguidas e adotadas no Juízo de origem.
No mais, não remanescendo questões pendentes, promova-se a baixa do presente feito, com as anotações de praxe. -
10/07/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 16:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0503 -> DRI
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09/07/2025 16:53
Despacho
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12/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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28/01/2025 18:09
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCOM0503
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27/01/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
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19/12/2024 18:09
Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados
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18/12/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 11:58
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0503 -> DRI
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18/12/2024 11:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2024 14:09
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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22/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b>
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22/11/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006494-24.2023.8.24.0039/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH APELANTE: ADILSON DOS SANTOS LUIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO KUNTZE (OAB SC028108) APELANTE: ELISANGELA RADATZ TRINDADE (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO KUNTZE (OAB SC028108) APELANTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB MG133406) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2024.
Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente -
21/11/2024 19:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
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21/11/2024 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/11/2024 18:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 104
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17/09/2024 16:05
Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM5 -> GCOM0503
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17/09/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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06/09/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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06/09/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/09/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/08/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2024 10:56
Remetidos os Autos - GCOM0503 -> CAMCOM5
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29/08/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 14:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0503
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28/08/2024 09:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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28/08/2024 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/08/2024 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/08/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 12:00
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0503 -> DRI
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20/08/2024 12:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2024 16:52
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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26/07/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006494-24.2023.8.24.0039/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH APELANTE: ADILSON DOS SANTOS LUIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO KUNTZE (OAB SC028108) APELANTE: ELISANGELA RADATZ TRINDADE (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO KUNTZE (OAB SC028108) APELANTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB MG133406) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2024.
Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente -
25/07/2024 19:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024
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25/07/2024 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/07/2024 19:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 69
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03/11/2023 16:02
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GCOM0201 para GCOM0503)
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03/11/2023 15:25
Juntada de Certidão
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01/11/2023 15:54
Remetidos os Autos para fins administrativos - GCOM0201 -> DCDP
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01/11/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 12:55
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0201
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06/09/2023 12:55
Juntada de Certidão
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05/09/2023 18:07
Remessa Interna para Revisão - GCOM0201 -> DCDP
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05/09/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILSON DOS SANTOS LUIZ. Justiça gratuita: Deferida.
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05/09/2023 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (28/07/2023). Guia: 6073044 Situação: Baixado.
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05/09/2023 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2023
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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