08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0305387-98.2019.8.24.0005/SCAUTOR: VANESSA TOZZOADVOGADO(A): ARIELA FATIMA OLDONI (OAB SC033574)ADVOGADO(A): VINICIUS BARBIERO QUILANTE (OAB SC033418)RÉU: RAKA CONSTRUTORA LTDAADVOGADO(A): DOUGLAS AMORIM PEREIRA (OAB SC029237)ADVOGADO(A): JOSÉ ALIPIO MARTINS (OAB SC002082)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para: 1.

DECLARAR a validade dos dois Contratos Particulares de Promessa de Compra e Venda de Fração Ideal de Terreno e de Construção de Unidade Imobiliária em Regime de Empreitada Global, firmados entre a Vanessa Tozzo e Raka (Brasil) Construtora e Incorporadora Ltda; 2. DETERMINAR que a parte ré proceda à regularização do empreendimento e entrega à autora do das unidades nº 202 e nº 1602, e quatro vagas de garagem do Edifício Bora Bora Residence, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais), possibilitada a conversão em perdas e danos, nos termos da fundamentação; 3. CONDENAR a parte ré ao pagamento da multa prevista no art. 35, § 5º, da Lei n. 4.591/1964, no importe equivalente a 50% (cinquenta por cento) sobre o valor quitado pela autora, corrigido monetariamente pelos índices estabelecidos pela CGJ/SC e arescido de juros de mora de acordo com a taxa legal, a partir da citação; 4.

CONDENAR a parte ré ao pagamento da cláusula penal moratória, equivalente a R$ 1.000,00 (mil reais) por apartamento, por mês de atraso, desde setembro de 2016 - já considerado o prazo de tolerância de 3 meses -, até a entrega da obra, corrigido monetariamente pelos índices estabelecidos pela CGJ/SC e acrescido de juros de mora de acordo com a taxa legal (CC, art. 406) desde cada vencimento.

Considerando que a parte autora decaiu de menor parte dos seus pedidos, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Fixo em 15 URH os honorários devidos à curadora especial nomeada á ré.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Imutável, arquive-se.
04/09/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 10:04

Julgado procedente em parte o pedido
15/08/2025 17:36

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/05/2025 13:05

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:49

Juntada de Petição
28/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 378
14/03/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 378 e 379
24/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:45

Juntada de Certidão
13/02/2025 21:13

Juntada de Petição
03/02/2025 16:20

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 369
30/01/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368
28/01/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 368, 369 e 370
13/01/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:47

Juntada de peças digitalizadas
13/01/2025 15:43

Juntada de Certidão
07/11/2024 10:47

Alterado o assunto processual - De: Obrigação de Fazer / Não Fazer - Para: Compra e venda
24/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
19/08/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354
12/08/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 353 e 354
02/08/2024 12:30

Juntada de peças digitalizadas
02/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/08/2024 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/08/2024 Prazo do edital: 02/09/2024 Prazo de citação/intimação: 23/09/2024
02/08/2024 00:00

Edital

Procedimento Comum Cível Nº 0305387-98.2019.8.24.0005/SC AUTOR: VANESSA TOZZO RÉU: RAFAEL SILVEIRA DIAS LTDA RÉU: RAKA CONSTRUTORA LTDA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Eduardo Camargo 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PRAZO DO EDITAL: 20 DIAS.

INTIMANDO: RAFAEL SILVEIRA DIAS LTDA, CNPJ: 05.***.***/0001-02.

Advogado da parte ativa: VINICIUS BARBIERO QUILANTE e ARIELA FATIMA OLDONI, SC033418 e SC033574.

DECISÃO: Ante o exposto, CANCELO, por ora, a audiência de conciliação designada. Intimem-se os réus, com a advertência de que o prazo para contestação será contado na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado anteriormente expedido (evento 209). Intimem-se.

Cumpra-se.

FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objeto supramencionado, no lapso de tempo fixado, mais o prazo do ato de intimação (** dias), contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, na forma da lei.
01/08/2024 18:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/08/2024
01/08/2024 17:08

Expedição de Edital
31/07/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 14:28

Despacho
24/06/2024 14:51

Juntada de Petição
24/06/2024 14:44

Conclusos para despacho
07/06/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
21/05/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342
20/03/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
12/03/2024 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 334
08/03/2024 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 332
05/03/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 330
29/02/2024 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 327
26/02/2024 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 329
23/02/2024 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 333
20/02/2024 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 328
16/02/2024 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 331
31/01/2024 12:58

Expedição de ofício - 1 carta
31/01/2024 12:58

Expedição de ofício - 1 carta
31/01/2024 12:58

Expedição de ofício - 1 carta
31/01/2024 12:58

Expedição de ofício - 1 carta
31/01/2024 12:58

Expedição de ofício - 1 carta
31/01/2024 12:58

Expedição de ofício - 1 carta
31/01/2024 12:58

Expedição de ofício - 1 carta
31/01/2024 12:58

Expedição de ofício - 1 carta
22/01/2024 15:16

Juntada de Certidão
16/11/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
30/10/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 308
10/10/2023 16:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 306
26/09/2023 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 311
26/09/2023 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 313
25/09/2023 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 307
25/09/2023 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 309
22/09/2023 13:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 310
21/09/2023 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 312
05/09/2023 16:47

Expedição de ofício - 1 carta
05/09/2023 16:47

Expedição de ofício - 1 carta
05/09/2023 16:47

Expedição de ofício - 1 carta
05/09/2023 16:47

Expedição de ofício - 1 carta
05/09/2023 16:47

Expedição de ofício - 1 carta
05/09/2023 16:47

Expedição de ofício - 1 carta
05/09/2023 16:47

Expedição de ofício - 1 carta
05/09/2023 16:47

Expedição de ofício - 1 carta
31/08/2023 16:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6312698, Subguia 3275430 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 208,48
29/08/2023 14:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6312698, Subguia 3275430
29/08/2023 14:50

Juntada - Guia Gerada - VANESSA TOZZO - Guia 6312698 - R$ 208,48
29/08/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
29/08/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293
14/08/2023 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 293 e 294
01/08/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 17:47

Juntada de Certidão
01/08/2023 16:36

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
28/07/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023 18:41

Despacho
03/07/2023 14:19

Conclusos para despacho
30/05/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
16/05/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 18:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 286
18/04/2023 14:21

Expedição de ofício - 1 carta
28/03/2023 16:09

Juntada de Petição
25/03/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280
24/03/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 280 e 281
07/03/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 19:06

Despacho
09/01/2023 18:24

Conclusos para despacho
14/10/2022 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
20/09/2022 13:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4233548, Subguia 2246028 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88
19/09/2022 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
13/09/2022 11:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4233548, Subguia 2246028
13/09/2022 11:06

Juntada - Guia Gerada - VANESSA TOZZO - Guia 4233548 - R$ 32,88
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
12/09/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 13:59

Juntada de Petição
02/09/2022 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
02/09/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 15:15

Juntada de Petição
02/09/2022 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261 e 262
02/08/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2022 18:05

Decisão interlocutória
25/04/2022 17:25

Conclusos para despacho
08/03/2022 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
17/02/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
10/02/2022 17:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 252
08/02/2022 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 252 Oficial: TANANDRA CARDOSO KRUGER
08/02/2022 14:28

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
07/02/2022 16:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2971663, Subguia 1627754 - Boleto pago (1/1) - R$ 10,83
04/02/2022 08:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2971663, Subguia 1627754
04/02/2022 08:58

Juntada - Guia Gerada - VANESSA TOZZO - Guia 2971663 - R$ 10,83
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
24/01/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
11/12/2021 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:46:24). Refer. Evento 241
11/12/2021 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:46:24). Refer. Evento 240
11/12/2021 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:46:24). Refer. Evento 239
29/11/2021 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234 e 236
11/11/2021 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 15:00

Juntada de Certidão
11/11/2021 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 14:20

Juntada de Petição - RAKA CONSTRUTORA LTDA (SC002082 - JOSÉ ALIPIO MARTINS)
08/11/2021 15:19

Juntada de Petição
15/10/2021 17:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 225 Data do cumprimento: 13/10/2021
15/10/2021 17:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 226
12/10/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
08/10/2021 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 225 Oficial: TANANDRA CARDOSO KRUGER
07/10/2021 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 226 Oficial: REJANE KOERICH GUIMARAES
07/10/2021 18:58

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
07/10/2021 18:58

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
29/09/2021 16:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2372804, Subguia 1341473 - Boleto pago (1/1) - R$ 28,94
27/09/2021 11:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2372804, Subguia 1341473
27/09/2021 11:00

Juntada - Guia Gerada - VANESSA TOZZO - Guia 2372804 - R$ 28,94
27/09/2021 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
20/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
20/09/2021 18:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 209
18/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
10/09/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 17:36

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Civel - 19/10/2021 15:45. Refer. Evento 169
08/09/2021 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/09/2021 16:14

Despacho
06/09/2021 13:09

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2021 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
20/08/2021 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 209 Oficial: GEISA FABIA DIAS SUENE
19/08/2021 20:10

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
15/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
10/08/2021 16:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2079631, Subguia 1211108 - Boleto pago (1/1) - R$ 18,98
06/08/2021 09:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2079631, Subguia 1211108
06/08/2021 09:33

Juntada - Guia Gerada - VANESSA TOZZO - Guia 2079631 - R$ 18,98
04/08/2021 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
25/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
15/07/2021 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021 17:48

Juntada de Certidão
09/07/2021 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 196
01/07/2021 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 188
14/06/2021 14:00

Expedição de ofício - 1 carta
11/06/2021 10:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 192
11/06/2021 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
11/06/2021 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
08/06/2021 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2021 17:01

Decisão interlocutória
07/06/2021 13:09

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2021 13:07

Juntada de Certidão
03/06/2021 09:45

Expedição de ofício - 1 carta
01/06/2021 16:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1728391, Subguia 1043997 - Boleto pago (1/1) - R$ 44,04
01/06/2021 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
31/05/2021 13:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1728391, Subguia 1043997
31/05/2021 12:45

Devolvidos os autos - BCUCONT -> BCU02CV
31/05/2021 12:45

Juntada - Guia Gerada - VANESSA TOZZO - Guia 1728391 - R$ 44,04
31/05/2021 12:44

Juntada - Guia Cancelada - VANESSA TOZZO - Guia 1727829 - R$ 162,54
31/05/2021 12:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CV -> BCUCONT
31/05/2021 11:34

Juntada - Guia Gerada - VANESSA TOZZO - Guia 1727829 - R$ 162,54
31/05/2021 11:34

Juntada - Guia Cancelada - VANESSA TOZZO - Guia 425163 - R$ 113,20
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
29/04/2021 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2021 17:47

Decisão interlocutória
26/04/2021 13:45

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2021 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 171
25/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 168
15/03/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 17:21

Audiência de conciliação - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Civel - 19/10/2021 15:45. Refer. Evento 134
15/03/2021 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/03/2021 15:40

Despacho
15/03/2021 12:40

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2021 16:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 164
20/01/2021 21:15

Expedição de ofício - 1 carta
11/12/2020 10:05

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 25,02
02/12/2020 11:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
02/12/2020 11:12

Juntada - Guia Gerada - VANESSA TOZZO Guia nº 1.017.274 - R$ 22,02
02/12/2020 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
28/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
18/11/2020 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2020 13:58

Despacho
16/11/2020 16:00

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2020 16:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 145
08/10/2020 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 147
05/10/2020 14:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 146
05/10/2020 14:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 144
29/09/2020 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
24/09/2020 16:22

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 148
20/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143
11/09/2020 13:32

Expedição de ofício - 1 carta
10/09/2020 18:44

Expedição de ofício - 1 carta
10/09/2020 18:44

Expedição de ofício - 1 carta
10/09/2020 18:44

Expedição de ofício - 1 carta
10/09/2020 18:44

Expedição de ofício - 1 carta
10/09/2020 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2020 18:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131
03/09/2020 17:17

Juntada - Peças Digitalizadas
18/08/2020 15:48

Juntada - Peças Digitalizadas
18/08/2020 10:06

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 113,10
17/08/2020 16:58

Juntada de Petição
15/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131
13/08/2020 14:13

Expedição de ofício
11/08/2020 19:36

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Civel - 16/03/2021 16:30
10/08/2020 10:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
10/08/2020 10:48

Juntada - Guia Gerada - VANESSA TOZZO Guia nº 582.602 - R$ 110,10
05/08/2020 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
05/08/2020 15:30

Concedida em parte a Tutela Provisória
30/07/2020 02:36

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)
27/07/2020 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/07/2020 19:02

Juntada de Petição
22/06/2020 11:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
22/06/2020 11:17

Juntada - Guia Gerada - VANESSA TOZZO Guia nº 425.163 - R$ 110,10
20/06/2020 01:30

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
20/05/2020 18:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0283/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 3306 Página:
19/05/2020 18:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0283/2020 Teor do ato: Considerando a divulgação do cronograma de migração dos processos para o EPROC, prevista para esta unidade do dia 20/06/2020 até 03/07/2020, aliada ao fato de não ser possível o
19/05/2020 15:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando a divulgação do cronograma de migração dos processos para o EPROC, prevista para esta unidade do dia 20/06/2020 até 03/07/2020, aliada ao fato de não ser possível o aproveitamento das custas intermediárias re
19/05/2020 03:00

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 19/05/2020 00:00
15/05/2020 19:45

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBCU.20.10023688-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 15/05/2020 19:39
30/04/2020 05:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0238/2020 Data da Publicação: 30/04/2020 Número do Diário: 3292
28/04/2020 09:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0238/2020 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de citação do requerido por edital. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, informar endereço válido para a citação do réu, s
27/04/2020 17:13

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de citação do requerido por edital. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, informar endereço válido para a citação do réu, sob pena de extinção. Cumpra-se.
16/03/2020 17:38

Conclusos para despacho
11/03/2020 05:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0136/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 3258
09/03/2020 15:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0136/2020 Teor do ato: Em análise aos autos, verifica-se que o ato ordinatório de página 242 foi expedido por equívoco, pois o autor requereu citação por edital às páginas 231-232. Advogados(s): Arie
09/03/2020 14:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Em análise aos autos, verifica-se que o ato ordinatório de página 242 foi expedido por equívoco, pois o autor requereu citação por edital às páginas 231-232.
03/03/2020 18:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0120/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 3253 Página:
02/03/2020 20:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0120/2020 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das despesas postais necessárias à expedição do ofício e comprovar o recolhimento nos autos, no
02/03/2020 16:22

Recebidos os autos
02/03/2020 16:22

Realizado cálculo de custas
02/03/2020 11:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/03/2020 11:33

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática
02/03/2020 11:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das despesas postais necessárias à expedição do ofício e comprovar o recolhimento nos autos, nos termos da Lei nº 17.654/2018.
26/02/2020 19:10

Pedido citação - Nº Protocolo: WBCU.20.10011221-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/02/2020 18:57
05/02/2020 16:14

documento digitalizado
05/02/2020 14:51

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presentes os acima nominados. O procurador da autora requereu e foi deferido o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar novo endereço para citação das rés. Nada mais.
03/02/2020 12:58

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
03/02/2020 12:58

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
19/12/2019 15:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/036606-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/02/2020 Local: Oficial de justiça - Ricardo Tadeu Estanislau Prado
10/12/2019 20:11

Juntada
10/12/2019 20:11

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 09/12/2019 através da guia nº 005.3139548-10 no valor de 10,95
10/12/2019 09:55

Comprovante de recolhimento de despesas - Nº Protocolo: WBCU.19.10120370-3 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 10/12/2019 09:53
04/12/2019 13:51

Juntada
04/12/2019 11:45

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBCU.19.10118754-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 04/12/2019 11:31
27/11/2019 05:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0837/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 3197
25/11/2019 17:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0837/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre as correspondências devolvidas no prazo de 05 dias, conforme Avisos de Recebimento de pp. 206, 208, 210, 212, 214 e 216. Advogado
25/11/2019 17:00

Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor para se manifestar sobre as correspondências devolvidas no prazo de 05 dias, conforme Avisos de Recebimento de pp. 206, 208, 210, 212, 214 e 216.
22/11/2019 03:43

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
22/11/2019 03:43

Juntada
22/11/2019 03:43

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR761678568TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Raka Brasi
21/11/2019 22:38

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
21/11/2019 22:38

Juntada
21/11/2019 22:38

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR761678639TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Raka Construtora Ltda ME
07/11/2019 10:43

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
07/11/2019 10:43

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761678611TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Raka Construtora Ltda ME
07/11/2019 10:43

Juntada
07/11/2019 03:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
07/11/2019 03:50

Juntada
07/11/2019 03:50

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761678554TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Raka Brasil Cons
05/11/2019 03:13

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
05/11/2019 03:13

Juntada
05/11/2019 03:13

Juntada de AR - Juntada de AR : AR761678608TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Raka Construtora Ltda ME Diligência : 31/10/2019
05/11/2019 02:48

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
05/11/2019 02:47

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761678537TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Raka Brasil Construt
05/11/2019 02:47

Juntada
25/10/2019 13:16

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples
25/10/2019 13:16

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples
25/10/2019 13:16

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples
25/10/2019 13:15

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - AR Simples
25/10/2019 13:15

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - AR Simples
25/10/2019 13:15

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - AR Simples
16/10/2019 09:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0728/2019 Data da Publicação: 16/10/2019 Número do Diário: 3168
14/10/2019 18:35

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 04/02/2020 Hora 16:45 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Situacão: Realizada
11/10/2019 17:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0728/2019 Teor do ato: 1. Verifica-se dos autos que a ré Raka Brasil Construtora e Incorporadora Ltda foi devidamente citada à p. 133, em audiência realizada na Vara da Fazenda Pública desta Comarca,
11/10/2019 15:36

Mero expediente - SAJ - 1. Verifica-se dos autos que a ré Raka Brasil Construtora e Incorporadora Ltda foi devidamente citada à p. 133, em audiência realizada na Vara da Fazenda Pública desta Comarca, oportunidade em que não houve qualquer recusa no receb
07/10/2019 17:04

Conclusos para despacho
07/10/2019 17:03

Certidão emitida - CERTIFICO que, após o pagamento das despesas postais (certidão p. 192), não há mais tempo hábil para expedição dos ofícios de citação e intimação dos réus com a antecedência necessária, visto que a audiência está designada para o dia 22
07/10/2019 17:02

Juntada
03/10/2019 06:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0695/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 3159
02/10/2019 20:07

Juntada
02/10/2019 20:07

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 01/10/2019 através da guia nº 005.3134695-20 no valor de 170,22
01/10/2019 17:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0695/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das despesas postais necessárias à expedição do ofício e comprovar o recolhimento nos autos, no
01/10/2019 14:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das despesas postais necessárias à expedição do ofício e comprovar o recolhimento nos autos, nos termos da Lei nº 17.654/2018.
27/09/2019 16:52

Juntada
27/09/2019 16:40

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBCU.19.10098489-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 27/09/2019 16:34
20/09/2019 11:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0663/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: 3150 Página:
18/09/2019 18:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0663/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre as certidões NEGATIVAS do Oficial de Justiça de páginas 177 e 179, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Vinicius Barbiero
18/09/2019 12:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre as certidões NEGATIVAS do Oficial de Justiça de páginas 177 e 179, no prazo de 05 (cinco) dias.
17/09/2019 16:14

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
17/09/2019 16:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
17/09/2019 16:10

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
17/09/2019 16:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
13/09/2019 13:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/028294-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/09/2019 Local: Oficial de justiça - João Edson Maganha
13/09/2019 13:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/028299-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/09/2019 Local: Oficial de justiça - João Edson Maganha
05/09/2019 20:07

Juntada
05/09/2019 20:07

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 04/09/2019 através da guia nº 005.3132711-78 no valor de 25.72
04/09/2019 20:06

Juntada
04/09/2019 20:06

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 03/09/2019 através da guia nº 005.3132474-63 no valor de 25,72
04/09/2019 17:42

Pedido citação - Nº Protocolo: WBCU.19.10090061-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/09/2019 17:30
04/09/2019 16:54

Juntada
30/08/2019 13:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0608/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 3135 Página:
28/08/2019 17:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0608/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça de página 158, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Vinicius Barbiero Quilante (
28/08/2019 14:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça de página 158, no prazo de 05 (cinco) dias.
27/08/2019 17:29

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
27/08/2019 17:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
27/08/2019 13:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0594/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 3132 Página:
26/08/2019 18:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/025792-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/08/2019 Local: Oficial de justiça - Francisca Helena Formolo
23/08/2019 16:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0594/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça OU efetuar o pagamento
23/08/2019 13:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça OU efetuar o pagamento das despesas postais necessárias à expediçã
23/08/2019 13:46

Certidão emitida - CERTIFICO que, em cumprimento ao despacho de p. 148, efetuei a inclusão de RAKA CONSTRUTORA LTDA ME no polo passivo da demanda. O referido é verdade e dou fé.
13/08/2019 14:38

Juntada
01/08/2019 16:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/022138-7 Situação: Cancelado em 13/08/2019 Local: Oficial de justiça -
19/07/2019 10:41

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBCU.19.10073546-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 19/07/2019 10:39
18/07/2019 15:19

documento digitalizado
16/07/2019 19:14

Decisão interlocutória - SAJ - Aberta a audiência, aguardado 10 minutos, presentes os acima nominados. O procurador da autora requereu e foi deferido o prazo de 5 dias para juntada de procuração no termos do § 10 do art 334 do CPC. A parte Ré foi citada c
16/07/2019 16:44

Audiencia redesignada - SAJ - Conciliatória Data: 22/10/2019 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Situacão: Não Realizada
16/07/2019 15:00

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBCU.19.10072094-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 16/07/2019 14:51
02/07/2019 13:57

Juntada de documento
13/06/2019 19:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0373/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 3081 Página:
12/06/2019 16:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0373/2019 Teor do ato: Tendo em vista que a presença das partes na audiência de conciliação é fundamental, INDEFIRO a dispensa da autora. No entanto, nos termos do §10º do art. 334 do CPC, a parte pod
12/06/2019 16:11

Decisão interlocutória - SAJ - Tendo em vista que a presença das partes na audiência de conciliação é fundamental, INDEFIRO a dispensa da autora. No entanto, nos termos do §10º do art. 334 do CPC, a parte poderá constituir representante, por meio de procu
12/06/2019 15:05

Conclusos para despacho
05/06/2019 15:18

Informações - Nº Protocolo: WBCU.19.10056776-0 Tipo da Petição: Informações Data: 05/06/2019 15:11
29/05/2019 15:23

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
29/05/2019 15:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
29/05/2019 15:20

documento digitalizado
28/05/2019 11:15

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4015728-09.2019.8.24.0000
23/05/2019 16:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/014929-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/05/2019 Local: Oficial de justiça - Sheila Diana da Silva
21/05/2019 19:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0316/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 3064 Página:
20/05/2019 19:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0316/2019 Teor do ato: Ante o exposto: I. INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela pleiteado. II. Designo audiência de conciliação para o dia 16.7.2019, às 16 horas e 30 minutos. III. Cite-se o réu
17/05/2019 15:47

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 16/07/2019 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Situacão: Realizada
17/05/2019 15:32

Não concedida a tutela de urgência, com designação de audiência - Ante o exposto: I. INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela pleiteado. II. Designo audiência de conciliação para o dia 16.7.2019, às 16 horas e 30 minutos. III. Cite-se o réu para compare
16/05/2019 17:10

Conclusos para despacho
16/05/2019 17:09

Comprovante de recolhimento de custas
15/05/2019 16:47

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais - Lei 17654/2018 paga em 30/04/2019 através da guia nº 005.3122083-59 no valor de 5.025,62
15/05/2019 16:47

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00