TJSC - 5041710-32.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - NORTE DA ILHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 17:13

    Baixa Definitiva

  • 06/08/2024 14:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 06/08/2024 14:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/08/2024 12:04

    Declarado competente - por unanimidade

  • 02/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 25/07/2024 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 24/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 22/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>06/08/2024 09:00</b>

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Conflito de Competência Cível Nº 5041710-32.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS SUSCITANTE: Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha SUSCITADO: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ORTENCIA ROSA DE SOUSA ADVOGADO(A): TIAGO QUEIROZ DA COSTA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: ISAQUE DE SOUSA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 19/07/2024 14:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024

  • 19/07/2024 14:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/07/2024 14:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 103

  • 16/07/2024 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 16/07/2024 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 16/07/2024 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 15/07/2024 17:44

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 15/07/2024 17:43

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50601041820248240023/SC

  • 15/07/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2024 17:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 15/07/2024 17:35

    Despacho

  • 15/07/2024 15:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CRD1VP para GPUB0303)

  • 15/07/2024 15:24

    Classe Processual alterada - DE: Conflito de competência cível (Recursos Delegados) PARA: Conflito de Competência Cível

  • 15/07/2024 15:01

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 15:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Juntada de certidão - 15/07/2024 14:58:46)

  • 15/07/2024 14:56

    Alterado o assunto processual

  • 12/07/2024 21:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - CRD1VP -> DCDP

  • 12/07/2024 21:40

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 12/07/2024 12:55

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5034254-48.2023.8.24.0038

Ulrich &Amp; Millnitz Advogados Associados

Metrine Comercio de Esquadrias Eireli

Advogado: Bruna Foes Rodi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/08/2023 16:10

Exibir Processo

Processo nº 5029287-40.2024.8.24.0000

Patricia Sbruzzi Vieira Probst

Secretario Estadual da Educacao do Estad...

Advogado: Mariza Adriana do Nascimento Schoeffer

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/05/2024 11:12

Exibir Processo

Processo nº 5003362-31.2024.8.24.0036

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Eduardo da Silva

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/03/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 5000371-46.2021.8.24.0082

Garcia &Amp; Reis Sociedade de Advogados

Claro S.A.

Advogado: Fernando Schaun Reis

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/05/2022 17:25

Exibir Processo

Processo nº 5000371-46.2021.8.24.0082

Garcia &Amp; Reis Sociedade de Advogados

Claro S.A.

Advogado: Gabriela Vitiello Wink

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/01/2021 16:08

Exibir Processo