TJSC - 5019276-34.2021.8.24.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5019276-34.2021.8.24.0039/SC (originário: processo nº 50192763420218240039/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: MARGARETE FIGUEIREDO MENDES (AUTOR)ADVOGADO(A): SARA JULIANE ANACLETO (OAB SC058981B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 99 - 17/09/2025 - Recurso Extraordinário Agravo do art. 1042 prejudicadoEvento 97 - 17/09/2025 - Recurso Extraordinário negado seguimento -
22/04/2025 14:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5019276342021824003920250422143351
-
17/04/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
11/04/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
11/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
07/04/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 85 e 86
-
27/03/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
27/03/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2025 16:20
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
26/03/2025 16:20
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
-
26/03/2025 16:20
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
26/03/2025 16:20
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
-
26/03/2025 16:20
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
26/03/2025 16:20
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
25/03/2025 16:29
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
25/03/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
19/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
18/02/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/02/2025 16:32
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
-
18/02/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
18/02/2025 14:25
Juntada de Petição
-
11/02/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/02/2025 09:33
Juntada de Petição
-
11/02/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
07/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
29/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 59 e 60
-
26/11/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
26/11/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 16:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
25/11/2024 16:54
Recurso Especial não admitido
-
25/11/2024 16:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
25/11/2024 16:54
Recurso Extraordinário não admitido
-
25/11/2024 16:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
25/11/2024 16:54
Recurso Extraordinário não admitido
-
21/11/2024 14:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
21/11/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
16/10/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/10/2024 01:04
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
14/10/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
11/10/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
11/10/2024 11:52
Juntada de Petição
-
03/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
23/09/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 37 e 38
-
21/08/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
21/08/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2024 08:16
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
-
21/08/2024 08:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/08/2024 16:05
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
13/08/2024 10:03
Juntada de Petição
-
07/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
06/08/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
06/08/2024 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 22 e 23
-
30/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
26/07/2024 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
26/07/2024 17:31
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
26/07/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
26/07/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
26/07/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
26/07/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
26/07/2024 16:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
26/07/2024 16:21
Despacho
-
26/07/2024 15:16
Juntada de Petição
-
26/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>
-
26/07/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5019276-34.2021.8.24.0039/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MARGARETE FIGUEIREDO MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): SARA JULIANE ANACLETO (OAB SC058981B) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARIANA KÖCHE MATTOS BUTTENDORF PROCURADOR(A): MARILIA PEREIRA BARBOSA APELANTE: LAGESPREVI - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE LAGES (RÉU) PROCURADOR(A): MARIANA KÖCHE MATTOS BUTTENDORF APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
25/07/2024 20:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024
-
25/07/2024 20:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
25/07/2024 20:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 13
-
07/02/2023 17:38
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
07/02/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
07/02/2023 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
31/01/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
31/01/2023 13:34
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
-
31/01/2023 13:33
Juntada de certidão
-
31/01/2023 10:00
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
-
31/01/2023 09:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
31/01/2023 09:03
Despacho
-
31/01/2023 07:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 79 do processo originário (01/11/2022). Guia: 4539346 Situação: Baixado.
-
31/01/2023 07:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 79 do processo originário (01/11/2022). Guia: 4539346 Situação: Baixado.
-
31/01/2023 07:35
Distribuído por prevenção - Número: 50617192020218240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
RECURSO ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0305064-48.2017.8.24.0075
Gislane Damasio Cardoso Veran
Linea Industria de Moveis Eireli
Advogado: Liziany Niero Veran
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/09/2017 18:04
Processo nº 5009480-19.2021.8.24.0039
Charles James Fischer
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 29/05/2024 18:57
Processo nº 5009480-19.2021.8.24.0039
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Charles James Fischer
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/05/2021 17:36
Processo nº 5005180-18.2023.8.24.0015
Pedro Jair Bianeik
Adriane Majewski Ribeiro
Advogado: Simone Mery Adur Juraszek
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 13/09/2024 21:43
Processo nº 5019276-34.2021.8.24.0039
Margarete Figueiredo Mendes
Municipio de Lages/Sc
Advogado: Marilia Pereira Barbosa
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/10/2021 15:24