TJSC - 5052580-27.2021.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 11:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01CV0
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04/06/2025 11:04
Devolvidos os autos - (de GEEA0103 para GCIV0204) - Motivo: Retorno do Auxílio
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04/06/2025 11:02
Transitado em Julgado
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04/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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19/05/2025 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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19/05/2025 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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13/05/2025 00:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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12/05/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/05/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/05/2025 13:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0103S -> DRI
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12/05/2025 13:44
Terminativa - Homologada a Transação
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08/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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06/05/2025 16:37
Juntada de Petição
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01/05/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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24/04/2025 10:57
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GEEA0103S
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22/04/2025 10:21
Juntada de Petição
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/04/2025 00:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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09/04/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 15:13
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0103S -> DRI
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09/04/2025 15:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/04/2025 14:31
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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24/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b>
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24/03/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 09 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5052580-27.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO APELANTE: DANIEL CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): SARA SARANA DE JESUS (OAB SC046533) APELANTE: BANCO CETELEM S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB MG078069) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
21/03/2025 13:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
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21/03/2025 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/03/2025 13:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 126
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19/03/2025 11:49
Conclusos para decisão/despacho - CAMEEA1S -> GEEA0103S
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19/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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17/03/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 40
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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28/02/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/02/2025 15:13
Remetidos os Autos - GEEA0103S -> CAMEEA1S
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28/02/2025 15:13
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 13:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GEEA0103S
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26/02/2025 14:59
Juntada de Petição
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21/02/2025 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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20/02/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 17:27
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0103S -> DRI
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19/02/2025 17:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/02/2025 15:08
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5052580-27.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO APELANTE: DANIEL CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): SARA SARANA DE JESUS (OAB SC046533) APELANTE: BANCO CETELEM S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB MG078069) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
31/01/2025 13:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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31/01/2025 13:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 89
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02/12/2024 16:27
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0204 para GEEA0103) - Motivo: Resolução GP. n. 73/2024
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02/12/2024 15:48
Juntada de Certidão
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27/11/2024 02:42
Juntada de Petição - BANCO CETELEM S.A. (MG078069 - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE)
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25/11/2024 16:50
Remessa para redistribuição 1ª CEEA - GCIV0204 -> DCDP
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22/11/2024 12:58
Retirado de pauta
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5052580-27.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA APELANTE: DANIEL CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): SARA SARANA DE JESUS (OAB SC046533) APELANTE: BANCO CETELEM S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB MG078069) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de novembro de 2024.
Desembargador MONTEIRO ROCHA Presidente -
08/11/2024 18:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
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08/11/2024 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/11/2024 18:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 3
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17/10/2024 11:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0601 para GCIV0204)
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17/10/2024 11:54
Alterado o assunto processual
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17/10/2024 08:15
Remetidos os Autos para redistribuir - GCOM0601 -> DCDP
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17/10/2024 08:15
Determina redistribuição por incompetência
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21/08/2024 13:03
Retirado de pauta
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05/08/2024 05:36
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0601
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05/08/2024 05:36
Juntada de Certidão
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05/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:00</b>
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05/08/2024 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5052580-27.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR APELANTE: DANIEL CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): SARA SARANA DE JESUS (OAB SC046533) APELANTE: BANCO CETELEM S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB MG078069) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024.
Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente -
02/08/2024 11:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2024
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02/08/2024 11:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/08/2024 11:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 66
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30/07/2024 15:02
Remetidos os Autos - CAMCOM6 -> DCDP
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29/07/2024 13:04
Remessa Interna para Revisão - GCOM0601 -> CAMCOM6
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26/07/2024 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL CONCEICAO. Justiça gratuita: Deferida.
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26/07/2024 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 105 do processo originário (14/06/2024). Guia: 8130424 Situação: Baixado.
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26/07/2024 17:56
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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