TJSC - 5039804-07.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2024 09:22
Baixa Definitiva
-
20/09/2024 22:28
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
-
20/09/2024 22:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/08/2024 16:55
Declarado competente - por unanimidade
-
08/08/2024 17:26
Juntada de Petição
-
06/08/2024 12:42
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
06/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
26/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>
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26/07/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Conflito de Competência Cível Nº 5039804-07.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO SUSCITANTE: JUÍZO DA JUIZADO ESPECIAL REGIONAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARARANGUÁ SUSCITADO: Juízo da Vara Única da Comarca de Garopaba INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICIPIO DE PAULO LOPES PROCURADOR(A): GABRIEL MENDES DOS SANTOS PROCURADOR(A): FABIO BERTOGLIO MARUGGI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
25/07/2024 20:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024
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25/07/2024 20:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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25/07/2024 20:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 50
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15/07/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/07/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/07/2024 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/07/2024 23:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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04/07/2024 23:39
Despacho
-
04/07/2024 13:49
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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