TJSC - 5013400-89.2024.8.24.0008

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

NAIR ANDRE TAVARES

CPF *81.***.*97-34

LUIS CESAR TAVARES

CPF *54.***.*45-20

Advogados

RAUL SOUZA BERGLER

OAB: 053034/SC

CPF *80.***.*40-90

RENAN SOUZA BERGLER

OAB: 051941/SC

CPF *74.***.*44-86

Polo Passivo

Partes

TERESINHA VOGEL ANTUNES

CPF *91.***.*82-68

VOLMIR ANTUNES

CPF *32.***.*65-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 08/08/2025 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 07/08/2025 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 10:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58

  • 27/05/2025 03:22

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

  • 26/05/2025 02:34

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

  • 25/05/2025 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2025 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2025 09:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/03/2025 15:19

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 18/12/2024 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 12/12/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 23:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 08/10/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/10/2024 19:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

  • 17/09/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 14/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 07/09/2024 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 07/09/2024 12:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 04/09/2024 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2024 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 03/09/2024 12:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 26/08/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 13:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/08/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 02/08/2024 12:44

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

  • 02/08/2024 12:44

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

  • 02/08/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 02/08/2024

  • 01/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/08/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2024

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5013400-89.2024.8.24.0008/SC AUTOR: NAIR ANDRE TAVARES AUTOR: LUIS CESAR TAVARES RÉU: VOLMIR ANTUNES RÉU: TERESINHA VOGEL ANTUNES EDITAL Nº 310062508512 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).

    Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.

    Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor.  Descrição do(s) Bem(ns): O terreno, situado nesta cidade, no bairro Fortaleza, nos fundos do lado par da rua Samuel Morse, contendo a área de cento e vinte mil seiscentos e quarenta e dois metros quadrados e setenta e seis decimetros quadrados (120.642,76 m2), fazendo frente, em cento e trinta e seis metros e seis centímetros (136,06m.) com a margem esquerda do ribeirão da Fortaleza (estando incluída na área acima mencionada uma faixa de dez metros (10,00m.) de largura e área de 1.360,60 m2, paralela ao mencionado ribeirão, a qual fica gravada de Preservação Permanente; confrontando, pelos fundos, em duzentos e trinta e nove metros (239,00m.), sendo, a partir do lado esquerdo e em direção ao lado direito, em doze metros e um centímetro (12,01m.) com o lado ímpar da rua Francisco Vahldieck, em cento e noventa e sete metros e noventa e nove centímetros (197,99m.) com terras de propriedade de Norberto Reinert, Cecilia Koch, Valmor Schmitt e Laudelino Oechsler, e, em vinte e nove metros (29,00m.) com ditas pertencentes a Alois Jansen e a Vera Lucia Vanzuita Jansen e seu Marido Djalma Jansen (Loteamento Residencial Monte Castelo): estremando, pelo lado direito, em três (3) linhas: a primeira, a partir da frente e em direção aos fundos, de trezentos e dezoito metros e vinte centímetros (318,20m.) com terras pertencentes a Hardoldo Chicatto (registradas sob R-1-28.465), e a terceira linha, até atingir a linha de fundos, de quatrocentos e setenta e dois metros e vinte e cinco centímetros (472,25m.) com terras de propriedade de Norma Chicatto (registradas sob R-1- 28.466); e, pelo lado esquerdo, também em três (3) linhas: a primeira, a partir da frente e em direção aos fundos, de duzentos e três metros (203,00m.), sendo os primeiros 23,00m. com terras pertencentes a José Julianelli, e, os restantes 180,00m. com terras de propriedade de Roland Jandt, a segunda linha, que alarga o ora descrito terreno, de cinquenta metros (50,00m.) novamente com terras de Roland Jandt, e a terceira linha, até atingir a linha de fundos, de quinhentos e vinte e nove metros e oito centímetros (529,08m.), sendo: em 52,16m., com ditas de propriedade da Indústria e Comércio Dudalina S/A, em 55,06m., com ditas de Augusto Ferdinando Gayo, em 73.60m., com terras de propriedade de Arlete Gayo, em 115,09m., com ditas pertencentes a Sanmak Indústria de Máquinas Ltda., e, em 43,50m., com terras pertencentes a Otilia Sasse, sem benfeitorias, ditando o ora descrito terreno, pelo lado direito, cerca de trinta e quatro metros (34,00m.) até a parede lateral esquerda da casa n° 646 da rua Samuel Morse, devidamente registrado junto ao Ofício de Registro de Imóveis de Blumenau/SC, sob a matrícula n. 28.464.   Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.     

  • 31/07/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2024

  • 22/07/2024 23:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 22/07/2024 18:55

    Expedição de Edital - citação

  • 22/07/2024 18:54

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 16/07/2024 12:38

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 09/07/2024 19:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 09/07/2024 19:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 09/07/2024 19:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 09/07/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 18:47

    Decisão interlocutória

  • 19/06/2024 17:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 19/06/2024 12:59

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 14/06/2024 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 12/06/2024 18:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024

  • 07/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 9

  • 03/06/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 12:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAIR ANDRE TAVARES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 03/06/2024 12:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS CESAR TAVARES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 03/06/2024 08:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 03/06/2024 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 29/05/2024 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 28/05/2024 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2024 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2024 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2024 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2024 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2024 08:57

    Determinada a citação

  • 23/05/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 17:49

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 07/05/2024 19:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS CESAR TAVARES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 07/05/2024 19:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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