TJSC - 5000642-15.2024.8.24.0126
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Itapoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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05/08/2025 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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29/07/2025 14:16
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/07/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 14:10
Expedição de ofício
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29/07/2025 14:00
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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29/07/2025 14:00
Transitado em Julgado
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29/07/2025 13:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS ANTONIO PEREIRA - ABSOLVIDO
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23/07/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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17/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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16/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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16/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000642-15.2024.8.24.0126/SCACUSADO: LUIS ANTONIO PEREIRAADVOGADO(A): DOMINIQUE DE GERONI JORJIO (OAB RS120646)SENTENÇAPelo exposto, ABSOLVO SUMARIAMENTE o acusado LUIS ANTONIO PEREIRA, o que faço com fulcro no artigo 397, III, do Código de Processo Penal.
Quanto aos entorpecentes apreendidos, deverão ser destruídos na forma determinada pelo art. 32 da Lei n. 11.343/2006, devendo-se oficiar à Delegacia de Polícia para essa finalidade. Restituam-se eventuais bens/valores apreendidos.
Sem custas. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Tudo cumprido, arquivem-se. -
15/07/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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15/07/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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15/07/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 15:13
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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14/07/2025 14:29
Conclusos para julgamento
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14/07/2025 08:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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14/07/2025 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/07/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 17:06
Recebida a denúncia
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23/04/2025 12:54
Conclusos para despacho
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18/02/2025 09:24
Recebidos os autos - TJSC -> ITH02 Número: 50006421520248240126/TJSC
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21/01/2025 12:24
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50006421520248240126/TJSC
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27/11/2024 19:02
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ITH02 -> TJSC
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30/10/2024 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/10/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 12:23
Juntada de peças digitalizadas
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30/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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07/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 07/08/2024
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06/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/08/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024
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06/08/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000642-15.2024.8.24.0126/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUIS ANTONIO PEREIRA EDITAL Nº 310063172733 INTIMANDO(a)(s): LUIS ANTONIO PEREIRA Objetivo: INTIMAÇÃ do réu LUIS ANTONIO PEREIRA, CPF: 080.***.***-01 filho de ROSE APARECIDA PEREIRA, acerca da decisão proferida nos autos em epígrafe, bem como INTIMAÇÃO para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, conforme descrito. Decisão: RECEBO o recurso de apelação, porquanto tempestivo e acompanhado das respectivas razões, na forma do art. 82, § 1º, da Lei 9.099/1995. INTIME-SE a parte acusada, Luis Antonio Pereira, por edital para constituir defensor e apresentar resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias (artigo 82, §2º da Lei n. 9.099/95).
Caso a parte acusada não ofereça resposta no prazo ou não constitua defensor, a sua defesa será patrocinada por advogado dativo.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei.
Chave do processo 438662351824 -
05/08/2024 12:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2024
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05/08/2024 12:19
Expedição de Edital
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05/08/2024 12:18
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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29/07/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/07/2024 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/07/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 17:46
Despacho
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25/06/2024 16:21
Conclusos para despacho
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21/05/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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21/05/2024 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/05/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 14:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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10/05/2024 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: EDIO SOUZA
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10/05/2024 13:27
Expedição de Mandado - ITHCEMAN
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11/04/2024 13:39
Recebido o recurso de Apelação
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11/04/2024 13:35
Conclusos para decisão
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11/03/2024 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 6 Parte Isenta
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11/03/2024 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/03/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/03/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 16:23
Terminativa - Rejeitada a denúncia
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07/03/2024 14:53
Conclusos para decisão
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04/03/2024 15:04
Distribuído por dependência - Número: 50032770320238240126/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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