TJSC - 5006730-36.2023.8.24.0019

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Concordia

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Polo Ativo

Partes

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PRINCESA LTDA

CNPJ: 00.930.195/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO ALISSON SOUSA DA SILVA

CPF *89.***.*78-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 17:26

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5012450-47.2024.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 76

  • 09/09/2024 13:00

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2024 12:59

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 19/08/2024 18:21

    Intimado em Secretaria

  • 19/08/2024 18:21

    Transitado em Julgado - Data: 16/08/2024

  • 17/08/2024 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 02/08/2024 02:30

    Publicação da Sentença - no dia 02/08/2024

  • 01/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 01/08/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/08/2024

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006730-36.2023.8.24.0019/SC RÉU: EDUARDO ALISSON SOUSA DA SILVA SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Centro de Formacao de Condutores Princesa Ltda em face de Eduardo Alisson Sousa da Silva para condenar a parte ré ao pagamento, à parte autora, do valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) , corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir dos respectivos vencimentos.

    Ao valor total devido, ainda, deverá incidir multa de 20%, por força das cláusulas do contrato firmado entre as partes.

    Após o trânsito em julgado da sentença, permaneçam os autos em Cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá a parte ré/executada (independentemente de intimação pessoal para esse fim, porquanto revel) realizar o pagamento voluntário do débito, ficando advertida, desde já, que, caso não o faça, acrescerá sobre o valor exequendo multa de 10% (dez por cento).  Se não adimplida a condenação a modo e tempo, havendo manifestação da parte legitimada, proceder-se-á à execução, para o que deverá a parte autora/exequente apresentar cálculo atualizado do débito (Lei dos Juizados Especiais, art. 52, III, c/c os §§1º a 3º do art. 523, do Código de Processo Civil).

    Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se a parte autora.

    Quanto à parte ré, observe-se o Cartório a Circular CGJ n. 108-2024.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se.

  • 31/07/2024 19:54

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2024

  • 31/07/2024 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 19/07/2024 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 19/07/2024 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 19/07/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/07/2024 17:04

    Julgado procedente o pedido

  • 15/07/2024 10:58

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 28/06/2024 15:43

    Intimado em audiência

  • 28/06/2024 15:42

    Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 28/06/2024 15:30. Refer. Evento 48

  • 20/06/2024 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 20/06/2024 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 20/06/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 30/04/2024 16:36

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

  • 16/04/2024 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 08/04/2024 16:13

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 03/04/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 03/04/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 12:54

    Audiência de conciliação - designada - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 28/06/2024 15:30

  • 21/03/2024 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 01/03/2024 18:21

    Audiência de conciliação - cancelada - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 08/03/2024 14:30. Refer. Evento 29

  • 01/03/2024 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 19/02/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 17:54

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 17:14

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 19/02/2024 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 01/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 22/01/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2024 21:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 04/12/2023 13:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: FRANCIELE PARIS

  • 21/11/2023 16:31

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 17/11/2023 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 17/11/2023 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 16/11/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 16/11/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 15:35

    Audiência de conciliação - designada - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 08/03/2024 14:30

  • 10/11/2023 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 23/10/2023 13:35

    Audiência de conciliação - cancelada - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 26/10/2023 14:45. Refer. Evento 7

  • 23/10/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2023 09:23

    Juntado(a)

  • 18/10/2023 15:26

    Despacho

  • 16/10/2023 11:20

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 08:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 11/09/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 16:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 11/09/2023 12:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK

  • 08/09/2023 17:18

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 06/09/2023 13:03

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

  • 24/08/2023 14:29

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 10/07/2023 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 10/07/2023 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 10/07/2023 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 10/07/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 09:27

    Audiência de conciliação - designada - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 26/10/2023 14:45

  • 03/07/2023 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 03/07/2023 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 30/06/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 18:03

    Determinada a citação

  • 30/06/2023 17:36

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 09:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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