TJSC - 4024586-97.2017.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

POSTO SAO LEOPOLDO, LANCHONETE E COMERCIO DE UTILIDADES EM GERAL LTDA

CNPJ: 82.535.295/0001-65

AUTO POSTO SANTO AMARO DA IMPERATRIZ LTDA

CNPJ: 02.494.093/0001-83

AUTO POSTO SERRAMAR LTDA

CNPJ: 81.338.568/0001-19

AUTO POSTO AGUAS MORNAS

CNPJ: 82.099.177/0001-51

ARIRIU COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 15.653.614/0001-40

Advogados

GUILHERME PULIS

OAB: 302633/SP

CPF *43.***.*07-21

Polo Passivo

Partes

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ: 08.336.783/0001-90

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

Advogados

GUILHERME SOUZA REGIS

OAB: 038953/SC

CPF *58.***.*68-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 09:53

    Baixa Definitiva

  • 23/11/2024 15:00

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 22/11/2024 22:13

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 22/11/2024 22:00

    Transitado em Julgado - Data: 20/11/2024

  • 20/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 26/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104 e 105

  • 05/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 04/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104 e 105

  • 04/10/2024 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 25/09/2024 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 25/09/2024 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 24/09/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/09/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/09/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/09/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/09/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/09/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/09/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/09/2024 13:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 24/09/2024 13:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/09/2024 12:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 09:00</b>

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos - Aditamento Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 4024586-97.2017.8.24.0000/SC (Aditamento: 81) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: POSTO SAO LEOPOLDO, LANCHONETE E COMERCIO DE UTILIDADES EM GERAL LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: AUTO POSTO SANTO AMARO DA IMPERATRIZ LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: AUTO POSTO SERRAMAR LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: AUTO POSTO AGUAS MORNAS ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: ARIRIU COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVADO: Diretor de Administração Tributária - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Florianópolis AGRAVADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

    PROCURADOR(A): GUILHERME SOUZA REGIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 06/09/2024 14:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024

  • 06/09/2024 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/09/2024 14:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 81

  • 04/09/2024 10:02

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

  • 03/09/2024 18:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 84, 85, 83 e 82

  • 02/09/2024 23:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 24/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86 e 87

  • 23/08/2024 08:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 14/08/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2024 15:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 13/08/2024 15:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/08/2024 09:46

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 09:00</b>

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 4024586-97.2017.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: POSTO SAO LEOPOLDO, LANCHONETE E COMERCIO DE UTILIDADES EM GERAL LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: AUTO POSTO SANTO AMARO DA IMPERATRIZ LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: AUTO POSTO SERRAMAR LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: AUTO POSTO AGUAS MORNAS ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVANTE: ARIRIU COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVADO: Diretor de Administração Tributária - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Florianópolis AGRAVADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

    PROCURADOR(A): RAFAEL LUIS INNOCENTE MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 26/07/2024 12:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024

  • 26/07/2024 12:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 26/07/2024 12:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 6

  • 09/07/2024 09:11

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 04/02/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 30/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 21/01/2021 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 21/01/2021 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 20/01/2021 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 20/01/2021 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 20/01/2021 13:57

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 17/10/2018 00:00

    Publicado - Disponibilizado em 16/10/2018 Tipo de publicação: Decisão Interlocutória Número do Diário Eletrônico: 2927

  • 15/10/2018 18:57

    Expedida Certidão - NUGEP - Certidão de Sobrestamento

  • 15/10/2018 18:57

    Processo sobrestado - recursos repetitivos - RR (STJ) - (N tema\ordem:986)

  • 15/10/2018 18:19

    Expedida Certidão de Remessa ao DJE - Certifico que, em 15/10/2018, a decisão retro foi remetida ao Diário de Justiça Eletrônico. Florianópolis, 15 de outubro de 2018

  • 15/10/2018 18:18

    Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

  • 15/10/2018 18:13

    Por decisão do Presidente do STJ - IRDR

  • 15/10/2018 18:13

    Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

  • 09/10/2018 16:48

    Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

  • 09/10/2018 16:48

    Expedido Certidão de Decurso de Prazo - Certifico que decorreu o prazo legal oferecido a/os agravado(s): Celesc Distribuição S/A, Diretor da DIAT Diretoria de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda para apresentar(em) resposta(s)/cont

  • 14/09/2018 13:59

    Digitalização de Aviso de Recebimento - AR

  • 14/09/2018 13:59

    Digitalização de Aviso de Recebimento - AR

  • 14/09/2018 13:59

    Registro de Prazo

  • 26/07/2018 16:40

    Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.10039600-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 25/07/2018 14:25

  • 25/07/2018 14:25

    Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 26/07/2018 16:40:43 para 25/07/2018 14:25:23 do protocolo WTJU.1810039600-0 assinado por EDUARDO ZANATTA BRANDEBUR

  • 10/07/2018 08:54

    Expedida Certidão de Publicação de Ato Ordinatório - [TJSC] Certidão Publicação Ato Ordinatório

  • 10/07/2018 00:00

    Publicado - Disponibilizado em 09/07/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2857

  • 09/07/2018 11:57

    Expedida Certidão de Remessa ao DJE - Certifico que, em 09/07/2018, o despacho/decisão retro foi remetido ao Diário de Justiça Eletrônico. Florianópolis, 9 de julho de 2018

  • 09/07/2018 11:53

    Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

  • 09/07/2018 11:49

    Expedido Ato Ordinatório - Expedido aviso de recebimento.

  • 09/07/2018 11:49

    Expedido Ato Ordinatório - Expedido aviso de recebimento.

  • 09/07/2018 11:49

    Expedido ofício de intimação - Expedido aviso de recebimento.

  • 09/07/2018 11:49

    Expedido ofício de intimação - Ofício n.

  • 09/07/2018 11:39

    Análise Preliminar/AGRAVOS

  • 06/07/2018 08:06

    Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

  • 06/07/2018 08:06

    Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

  • 05/07/2018 19:15

    Mero expediente - SAJ - Portanto, intime-se a parte agravada para, querendo, apresente a contraminuta, no prazo de 15 dias, na forma do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil.

  • 05/07/2018 19:15

    Despacho Liberado nos Autos

  • 19/06/2018 00:00

    Publicado - Disponibilizado em 18/06/2018 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2842

  • 19/06/2018 00:00

    Publicado - Disponibilizado em 18/06/2018 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2842

  • 18/06/2018 09:31

    Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

  • 18/06/2018 09:20

    Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

  • 15/06/2018 16:57

    Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

  • 15/06/2018 16:57

    Conclusão ao Relator

  • 15/06/2018 16:57

    Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

  • 15/06/2018 16:57

    Redistribuição por Sorteio - AR 162/18. Órgão Julgador: 41 - Terceira Câmara de Direito Público Relator: 10176 - Desembargador Jaime Ramos

  • 15/06/2018 16:57

    Saídos por Redistribuição

  • 30/05/2018 21:26

    Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP - Redistribuição CCE

  • 30/05/2018 21:25

    Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP - Redistribuição CCE

  • 03/05/2018 07:16

    Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

  • 03/05/2018 07:16

    Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 8 / Desembargador Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 8 / Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli - Substit

  • 22/03/2018 16:24

    Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

  • 22/03/2018 16:24

    Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 8 / Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli - Substituto em geral Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 8 / Desembargador Ariovaldo Rogério Ribeiro da Sil

  • 02/03/2018 18:06

    Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

  • 02/03/2018 18:06

    Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 8 / Desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho - Substituto em geral Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 8 / Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli

  • 22/02/2018 17:28

    Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 8 / Desembargador Sidney Eloy Dalabrida - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 8 / Desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho - Substituto em geral

  • 03/11/2017 02:47

    Conclusão ao Relator

  • 03/11/2017 02:47

    Expedido Termo - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

  • 03/11/2017 02:47

    Transferência de Processo - Orgão Julgador Anterior: Câmara Civil Especial Orgão Julgador Novo: Câmara Civil Especial Relator Anterior: Desembargador Gerson Cherem II Relator Novo: Desembargador Sidney Eloy Dalabrida Motivo da alteração: Novo Titular, D

  • 03/11/2017 02:47

    Saídos por Redistribuição

  • 01/11/2017 16:49

    Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

  • 01/11/2017 16:49

    Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP

  • 01/11/2017 16:39

    Remessa

  • 30/10/2017 00:00

    Publicado - Disponibilizado em 27/10/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2697

  • 30/10/2017 00:00

    Publicado - Disponibilizado em 27/10/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2697

  • 27/10/2017 09:39

    Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

  • 27/10/2017 08:20

    Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

  • 26/10/2017 10:17

    Conclusão ao Relator

  • 26/10/2017 10:17

    Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

  • 26/10/2017 10:17

    Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 28 - Câmara Civil Especial Relator: 10263 - Desembargador Gerson Cherem II

  • 26/10/2017 09:29

    Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

  • 26/10/2017 09:29

    Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

  • 26/10/2017 09:29

    Expedido Certidão de Custas - [TJSC] pagou

  • 26/10/2017 09:03

    Recebido na Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

  • 26/10/2017 09:03

    Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

  • 26/10/2017 09:03

    Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

  • 25/10/2017 19:05

    Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2018

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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