28/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
27/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000297-23.2023.8.24.0049/SC RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) DESPACHO/DECISÃO Rejeito o pedido formulado pela parte ré, tendo em vista que esta foi regularmente citada para apresentar contestação, conforme comprovado nos autos (eventos 50 e 51), e não o fez no prazo legal de 15 dias.

A ausência de resposta ensejou a aplicação dos efeitos da revelia, nos termos do art. 344 do CPC.

Ademais, a alegação de nulidade por ausência de intimação do patrono não se sustenta, pois à época da citação não havia habilitação regular do advogado nos autos, não havendo vício que justifique a anulação dos atos processuais.

Mantenho, portanto, a sentença proferida.

Arquive-se.
26/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:12

Despacho
29/07/2025 16:14

Conclusos para decisão
29/07/2025 16:14

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
29/07/2025 15:41

Juntada de Petição
28/04/2025 15:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50005590820258240144
20/09/2024 18:59

Baixa Definitiva
20/09/2024 18:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIOUN
20/09/2024 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte BANCO PAN S.A., Guia 8846311, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4528998&modulo=A
20/09/2024 18:02

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. BANCO PAN S.A. - Guia 8846311 - R$ 1.676,32
20/09/2024 18:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSANE MACHADO
20/09/2024 15:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIOUN -> DCJE
20/09/2024 15:26

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2024
20/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
05/09/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
30/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/08/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 08/08/2024
07/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/08/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/08/2024 Prazo do edital: 29/08/2024 Prazo de citação/intimação: 19/09/2024
07/08/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000297-23.2023.8.24.0049/SC AUTOR: ROSANE MACHADO RÉU: BANCO PAN S.A.

EDITAL Nº 310063243706 JUIZ DO PROCESSO: CAROLINE ANTUNES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): BANCO PAN S.A., CPF: 59.***.***/0001-13, endereço: Avenida Paulista, 1374, Andar 16 - na pessoa do seu representante legal - Bela Vista - 01310100, São Paulo/SP (Comercial), Rua Pernambuco, 192, sl 2 - Estados - 88339030, Balneário Camboriú/SC (Residencial) e Pref.

Osmar Cunha, 126, loja PAN - Centro - 88015100, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada, extinguindo-se o feito com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), a fim de: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes com relação aos contratos de nº 318263895-1 e 330009927-6, no que diz respeito ao banco réu (Ev. 01, 07); b) CONDENAR o réu a restituir em favor da autora, em dobro, os valores descontados ilegalmente, acrescidos de correção monetária (INPC/IBGE) a partir de cada parcela e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, os quais deverão ser quantificados por mero cálculo aritmético (art. 509, § 2º, do CPC), e; c) REJEITAR o pedido de compensação por danos morais, nos termos da fundamentação. Diante da sucumbência recíproca em proporções diferenciadas, condeno a parte autora ao pagamento de 30% das despesas processuais, enquanto a parte ré deverá arcar com os 70% remanescentes.

Ainda, fixo em 10% do valor da condenação os honorários advocatícios de sucumbência (art. 85, § 2, do CPC), quantia que também deverá ser paga na mesma proporção (70% pelo réu ao(s) advogado(s) da parte autora).

Não há, no caso, honorários sucumbenciais em favor do réu, uma vez que não houve defesa técnica de sua parte.

Ainda, fica suspensa a exigibilidade das despesas de sucumbência em relação à autora, conforme o art. 98, § 3º, do mesmo código adjetivo (Ev. 47).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

INTIMEM-SE.

Se houver embargos de declaração tempestivos (art. 1.022 do CPC), serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal será interrompido (art. 1.026 do CPC); e o cartório, mediante ATO ORDINATÓRIO, deverá intimar o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 1.023, § 2º, do CPC).

Se houver apelação, considerando que no regime do CPC não há exame de admissibilidade de recurso pelo Juízo de Primeiro Grau, caberá ao cartório, mediante ATO ORDINATÓRIO, abrir vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de quinze dias úteis.

E, após, encaminhar os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina (art. 1.013 do CPC).

Transitada em julgado e nada requerido, arquivem-se os autos.

Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
06/08/2024 10:42

Juntada de Certidão
06/08/2024 10:41

Intimado em Secretaria
06/08/2024 10:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2024
06/08/2024 10:40

Expedição de Edital - intimação
05/08/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2024 17:21

Julgado procedente em parte o pedido
13/05/2024 16:12

Conclusos para julgamento
09/05/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/05/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/05/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
15/04/2024 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48
14/04/2024 18:20

Juntada de Petição
21/03/2024 15:21

Expedição de ofício - 1 carta
29/02/2024 18:21

Despacho
04/02/2024 19:02

Conclusos para decisão
02/02/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO PAN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
02/02/2024 14:03

Recebidos os autos - TJSC -> RIOUN Número: 50002972320238240049
30/11/2023 16:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50002972320238240049/TJSC
24/10/2023 18:55

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RIOUN -> TJSC
24/10/2023 18:55

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CONTRAZ 1 - Evento 35 - PETIÇÃO - 26/06/2023 15:41:00
24/10/2023 18:12

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50002972320238240049/TJSC referente ao evento 21
24/10/2023 18:12

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50002972320238240049
26/06/2023 17:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RIOUN -> TJSC
26/06/2023 17:11

Alterado o assunto processual
26/06/2023 17:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
26/06/2023 15:41

Juntada de Petição
07/06/2023 15:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/06/2023
01/06/2023 18:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
16/05/2023 16:40

Expedição de ofício - 1 carta
16/05/2023 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/05/2023 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/05/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 14:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
02/05/2023 18:56

Expedição de ofício - 1 carta
26/04/2023 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 25 Justiça gratuita: Deferida
26/04/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/04/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/04/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 15:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - EXCLUÍDA
17/04/2023 15:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - EXCLUÍDA
17/04/2023 15:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO CETELEM S.A. - EXCLUÍDA
17/04/2023 15:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - EXCLUÍDA
17/04/2023 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANE MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
17/04/2023 15:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/03/2023 14:44

Conclusos para julgamento
27/03/2023 14:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão - 17/03/2023 13:19:08)
17/03/2023 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/03/2023 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/03/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 13:56

Despacho
15/03/2023 18:47

Conclusos para decisão
13/03/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/02/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 13:48

Despacho
07/02/2023 12:33

Conclusos para decisão
07/02/2023 10:40

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de PZOUN01 para RIOUN01)
07/02/2023 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANE MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
07/02/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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