TJSC - 5033680-08.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

JOSE KREUSCH LOPES

CPF *94.***.*01-20

Advogados

JOVENIL DE JESUS ARRUDA

OAB: 012065/SC

CPF *31.***.*99-34

LARA CRISTINA VAINE TAVARES FONSECA

OAB: 014610/SC

CPF *49.***.*63-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 10:52

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2024 10:47

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 30/10/2024 10:47

    Custas Satisfeitas - Parte: JOSE KREUSCH LOPES

  • 30/10/2024 10:47

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 23/10/2024 12:44

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 23/10/2024 12:43

    Transitado em Julgado

  • 23/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 12/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 20/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 10/09/2024 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 10/09/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/09/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/09/2024 18:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 06/08/2024 20:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/08/2024 15:40

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 25/07/2024 12:07

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501

  • 25/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 22/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b>

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5033680-08.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: JOSE KREUSCH LOPES ADVOGADO(A): LARA CRISTINA VAINE TAVARES FONSECA (OAB SC014610) ADVOGADO(A): JOVENIL DE JESUS ARRUDA (OAB SC012065) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 19/07/2024 15:11

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024

  • 19/07/2024 15:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/07/2024 15:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 8

  • 15/07/2024 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 22/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 12/06/2024 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 12/06/2024 15:25

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50012090520138240038/SC

  • 12/06/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2024 20:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

  • 11/06/2024 20:22

    Concedida a tutela provisória

  • 07/06/2024 12:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0202 para GPUB0501)

  • 07/06/2024 12:24

    Alterado o assunto processual

  • 07/06/2024 12:02

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0202 -> DCDP

  • 07/06/2024 10:51

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0202

  • 07/06/2024 10:50

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de certidão - 07/06/2024 10:36:35)

  • 07/06/2024 10:50

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 17:15

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0202 -> DCDP

  • 06/06/2024 17:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 06/06/2024 17:06

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 349 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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