TJSC - 5024092-09.2023.8.24.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2025 09:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0
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05/02/2025 09:48
Transitado em Julgado
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05/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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29/11/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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22/11/2024 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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22/11/2024 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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12/11/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 17:41
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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12/11/2024 17:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/11/2024 14:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 14:00</b>
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29/10/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5024092-09.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PRAIA DOS AMORES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL VANZUITA (OAB SC058351) ADVOGADO(A): FILIPE REINERT (OAB SC041586) ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) ADVOGADO(A): SCHEILA FRENA (OAB SC015496) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
25/10/2024 12:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024
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25/10/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/10/2024 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 81
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18/10/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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11/10/2024 09:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504
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10/10/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/09/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/09/2024 00:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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20/09/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2024 17:34
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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19/09/2024 17:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/09/2024 15:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>19/09/2024 14:00</b>
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02/09/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5024092-09.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PRAIA DOS AMORES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FILIPE REINERT (OAB SC041586) ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) ADVOGADO(A): SCHEILA FRENA (OAB SC015496) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024.
Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente -
30/08/2024 14:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2024
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30/08/2024 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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30/08/2024 13:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 17
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24/07/2024 14:19
Retirado de pauta
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15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>
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15/07/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5024092-09.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PRAIA DOS AMORES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FILIPE REINERT (OAB SC041586) ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) ADVOGADO(A): SCHEILA FRENA (OAB SC015496) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
12/07/2024 15:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
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12/07/2024 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/07/2024 15:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 37
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20/06/2024 18:51
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0504
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20/06/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/06/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/06/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/06/2024 13:32
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0504 -> CAMPUB5
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19/06/2024 13:32
Vista ao MP
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19/06/2024 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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19/06/2024 12:58
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2024
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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