TJSC - 0304208-12.2018.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2025 09:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0304208122018824002320250613091408
-
13/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
29/05/2025 00:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
22/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
21/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
20/05/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
20/05/2025 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
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20/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0304208-12.2018.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03042081220188240023/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: JOSEANE PERGHER MACHADO (AUTOR)ADVOGADO(A): LAUREN DE AZAMBUJA GOULART (OAB RS077326)ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA SOUZA JUNIOR (OAB SC021962)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 90 - 17/05/2025 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJEvento 88 - 17/05/2025 - Recurso Extraordinário retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STF -
19/05/2025 10:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
19/05/2025 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2025 12:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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17/05/2025 12:50
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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17/05/2025 12:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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17/05/2025 12:50
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
-
14/05/2025 17:24
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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14/05/2025 17:23
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 83 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
14/05/2025 17:23
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 82 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
14/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
13/05/2025 17:04
Juntada de Petição
-
13/05/2025 16:33
Juntada de Petição
-
03/04/2025 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
26/03/2025 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
25/03/2025 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/03/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
24/03/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
24/03/2025 16:14
Juntada de Petição
-
16/03/2025 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/03/2025 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 15:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
14/03/2025 15:46
Indeferido o pedido - Complementar ao evento nº 71
-
14/03/2025 15:46
Recurso Especial não admitido
-
14/03/2025 15:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
14/03/2025 15:46
Indeferido o pedido - Complementar ao evento nº 68
-
14/03/2025 15:46
Recurso Extraordinário não admitido
-
06/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
05/03/2025 15:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
05/03/2025 15:08
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 64 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
05/03/2025 12:24
Juntada de Petição
-
31/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
29/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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19/12/2024 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
13/12/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 10:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
13/12/2024 10:33
Determinada a intimação
-
11/12/2024 13:55
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
-
11/12/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/12/2024 13:00
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
10/12/2024 17:03
Juntada de Petição
-
10/12/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
16/11/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
06/11/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 18:35
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
-
05/11/2024 18:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/11/2024 15:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b>
-
15/10/2024 15:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024
-
15/10/2024 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
15/10/2024 15:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 129
-
11/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
06/09/2024 12:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503
-
05/09/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
29/08/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
19/08/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2024 14:55
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
-
16/08/2024 14:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2024 17:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
01/08/2024 10:18
Juntada de Petição
-
29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>
-
29/07/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0304208-12.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: JOSEANE PERGHER MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA SOUZA JUNIOR (OAB SC021962) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): IVAN NUNES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
26/07/2024 14:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
-
26/07/2024 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
26/07/2024 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 20
-
24/07/2024 11:34
Retirado de pauta
-
15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>
-
15/07/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304208-12.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: JOSEANE PERGHER MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA SOUZA JUNIOR (OAB SC021962) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): IVAN NUNES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
12/07/2024 15:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
-
12/07/2024 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
12/07/2024 15:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 64
-
26/06/2023 17:01
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
-
26/06/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
26/06/2023 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
22/06/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/06/2023 17:03
Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5
-
22/06/2023 17:03
Vista ao MP
-
15/06/2023 14:23
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0204 para GPUB0503) - processo: 40133891420188240000
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15/06/2023 14:05
Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP
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15/06/2023 12:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> DRI
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15/06/2023 12:58
Determina redistribuição por incompetência
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02/06/2023 18:09
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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02/06/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
02/06/2023 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
31/05/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/05/2023 20:15
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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30/05/2023 20:15
Juntada de Certidão
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29/05/2023 13:10
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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29/05/2023 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSEANE PERGHER MACHADO LEITE. Justiça gratuita: Deferida.
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29/05/2023 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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29/05/2023 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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