TJSC - 5093901-24.2020.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 09:18
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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09/05/2025 09:17
Transitado em Julgado
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09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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12/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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21/03/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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21/03/2025 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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17/03/2025 15:28
Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DRI
-
17/03/2025 15:27
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
-
17/03/2025 14:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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17/03/2025 14:49
Despacho
-
17/03/2025 14:43
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0502
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13/03/2025 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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13/03/2025 22:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
11/03/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 14:25
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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11/03/2025 14:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/03/2025 14:12
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
20/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b>
-
20/02/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5093901-24.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 39) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: BAR DO DECA PRAIA MOLE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ATANASIO EXTERKOETTER (OAB SC016249) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RICARDO FRETTA FLORES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de fevereiro de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
19/02/2025 12:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025
-
19/02/2025 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
19/02/2025 12:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 39
-
04/02/2025 12:27
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502
-
04/02/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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04/02/2025 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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27/01/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
27/01/2025 11:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
-
27/01/2025 11:55
Despacho
-
25/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
07/12/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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06/12/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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06/12/2024 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
26/11/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/11/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/11/2024 15:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
-
26/11/2024 15:28
Despacho
-
21/11/2024 19:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502
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19/11/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
13/11/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 48
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09/11/2024 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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09/11/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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30/10/2024 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2024 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 17:40
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
-
29/10/2024 17:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/10/2024 17:40
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
-
29/10/2024 17:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/10/2024 16:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
09/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b>
-
09/10/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5093901-24.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 34) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: BAR DO DECA PRAIA MOLE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ATANASIO EXTERKOETTER (OAB SC016249) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de outubro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
08/10/2024 16:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2024
-
08/10/2024 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/10/2024 16:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 34
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01/10/2024 12:27
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0502
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01/10/2024 11:47
Juntada de Petição
-
01/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
-
24/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
09/09/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
08/09/2024 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
29/08/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/08/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/08/2024 15:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
-
29/08/2024 15:30
Despacho
-
26/08/2024 09:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502
-
23/08/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 19
-
17/08/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
17/08/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/08/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2024 17:20
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
-
06/08/2024 17:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/08/2024 15:40
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b>
-
22/07/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5093901-24.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 79) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: BAR DO DECA PRAIA MOLE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ATANASIO EXTERKOETTER (OAB SC016249) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
19/07/2024 15:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024
-
19/07/2024 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
19/07/2024 15:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 79
-
27/01/2023 16:14
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502
-
27/01/2023 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
27/01/2023 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
19/01/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
19/01/2023 18:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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19/01/2023 18:01
Despacho
-
18/01/2023 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 56 do processo originário (19/10/2022). Guia: 4463866 Situação: Baixado.
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18/01/2023 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2023
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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