17/09/2024 12:23

Baixa Definitiva
17/09/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
03/09/2024 18:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SRLUN
03/09/2024 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte SIMONE BRUTSCHER KERN - ME, Guia 8709655, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4453
03/09/2024 18:54

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SIMONE BRUTSCHER KERN - ME - Guia 8709655 - R$ 529,78
03/09/2024 18:54

Custas Satisfeitas - Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
03/09/2024 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte SIMONE BRUTSCHER KERN - ME, Guia 8709655, Subguia 4453859
03/09/2024 18:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 120 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 03/09/2024 18:53:26)
03/09/2024 18:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 119 - Juntada - Guia Gerada - 03/09/2024 18:53:22)
03/09/2024 18:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 118 - Custas Satisfeitas - 03/09/2024 18:53:22)
03/09/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SRLUN -> DCJE
03/09/2024 08:53

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024
03/09/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
12/08/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 12/08/2024
09/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 09/08/2024 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/08/2024
09/08/2024 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0500036-42.2012.8.24.0059/SC EXECUTADO: SIMONE BRUTSCHER KERN - ME SENTENÇA Julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, no artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/1980, e no artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional.

Providências finais: Custas pela(s) parte(s) ocupante(s) do polo passivo, com base na causalidade (STJ, AgInt no REsp 1.867.881/RS, Rel.

Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 16/08/2021, DJe 20/08/2021), a teor do artigo 82 e seguintes do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça, caso em que será obstada a cobrança pelo prazo de 5 (cinco) anos, consoante o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Autorizo, se for o caso desse processo: (a) o levantamento de eventual(is) restrição(ões) e penhora(s) em relação a bens da(s) parte(s) ocupante(s) do polo passivo; (b) o(s) cancelamento(s) de eventual(is) protesto(s) ou inscrição(ões) no(s) cadastro(s) de restrição ao crédito, caso implementado(s) diretamente pelo juízo; (c) a destinação de eventual saldo de recurso financeiro depositado no processo para o pagamento das custas e das despesas processuais ? acaso o ônus da sucumbência tenha recaído sobre o(a)(s) devedor(a)(s) ? e, quanto ao remanescente, a expedição de alvará(s) em favor da(s) parte(s) ocupante(s) do polo passivo, facultada a expedição do(s) alvará(s) em favor do(a)(s) respectivo(a)(s) advogado(a)(s), mediante apresentação de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (artigo 105, Código de Processo Civil).

Sentença não sujeita à remessa necessária (artigo 496, § 4º, inciso II, Código de Processo Civil).

Decorrido o prazo recursal, cumpra-se o disposto no artigo 33 da Lei n. 6.830/1980 e arquive-se o processo eletrônico.

Sentença publicada com o seu lançamento no sistema e registrada eletronicamente.

Intime(m)-se por meio eletrônico a Fazenda Pública e, se houver advogado(s) constituído(s) no processo, também a(s) parte(s) ocupante(s) do polo passivo.

Dispensada a intimação da(s) parte(s) não assistida(s) por advogado(a)(s).
08/08/2024 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2024
08/08/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
08/08/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
27/07/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/07/2024 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2024 12:09

Juntada de Petição
06/05/2024 19:52

Conclusos para julgamento
03/05/2024 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
10/04/2024 14:40

Juntada de Petição
09/04/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:59

Decisão interlocutória
08/04/2024 13:37

Conclusos para decisão
06/02/2024 10:40

Juntada de Certidão
02/02/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/02/2023 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Incidente de Assunção de Competência
12/01/2023 16:00

Despacho
12/01/2023 11:03

Conclusos para despacho
13/10/2022 14:46

Processo Reativado - Novo Julgamento
13/10/2022 14:37

Serventuário - Ato ordinatório praticado
11/10/2022 16:57

Magistrado - Decisão interlocutória
11/10/2022 16:46

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho
11/10/2022 16:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/07/2022 11:41

Por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/07/2022 11:40

Serventuário - Ato ordinatório praticado
01/07/2022 08:27

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: CRICIÚMA/SC - Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma. Número: 50120299520224047204
01/07/2022 07:50

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC
26/06/2022 15:21

Terminativa - Declarada incompetência
24/06/2022 07:31

Conclusos para decisão
23/06/2022 12:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/08/2021 15:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/11/2020 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
05/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/10/2020 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/10/2020 18:28

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
14/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/10/2020 04:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
04/10/2020 04:20

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
19/09/2019 12:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0912/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 3149 Página:
17/09/2019 13:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0912/2019 Teor do ato: SUSPENDO a execução fiscal (art. 40, §2°, da LEF) pelo prazo de 01 (um) ano, findo o qual ARQUIVEM-SE, momento em que passará a fluir o prazo de 05 (cinco) anos para a prescrição
30/07/2019 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - SUSPENDO a execução fiscal (art. 40, §2°, da LEF) pelo prazo de 01 (um) ano, findo o qual ARQUIVEM-SE, momento em que passará a fluir o prazo de 05 (cinco) anos para a prescrição intercorrente (Sú
24/05/2019 22:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
24/05/2019 22:10

Juntada
22/04/2019 17:11

Conclusos para despacho
22/04/2019 17:11

Conclusos para despacho
28/02/2019 16:05

Pedido de arquivamento - Nº Protocolo: WSRL.19.10000727-7 Tipo da Petição: Pedido de arquivamento Data: 28/02/2019 16:04
28/02/2019 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR802154806TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina Diligência : 2
22/02/2019 13:25

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples
22/02/2019 13:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Reitera-se o ato ordinatório de p. 31:"Diante da decisão determinando a suspensão do feito arquivamento datada de 26.03.2013, na forma determinada à página 27, fica intimado o credor para dar andamento ao feito no prazo d
22/02/2019 13:20

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação pelo credor, apesar de intimado pelo DJE à p. 34. O referido é verdade e dou fé.
17/09/2018 10:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0781/2018 Data da Publicação: 17/09/2018 Número do Diário: 2906 Página:
17/09/2018 10:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0781/2018 Data da Publicação: 17/09/2018 Número do Diário: 2906 Página:
13/09/2018 21:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0781/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes de que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais e a importação d
13/09/2018 21:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0781/2018 Teor do ato: Diante da decisão determinando a suspensão do feito arquivamento datada de 26.03.2013, na forma determinada à página 27, fica intimado o credor para dar andamento ao feito no pra
13/09/2018 13:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da decisão determinando a suspensão do feito arquivamento datada de 26.03.2013, na forma determinada à página 27, fica intimado o credor para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias.
13/09/2018 13:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes de que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais e a importação dos arquivos multimídia (caso houver), motiv
13/09/2018 13:38

Juntada de documento
06/09/2018 13:04

documento digitalizado
06/09/2018 13:04

Juntada
05/09/2018 16:21

Processo físico convertido em processo eletrônico
05/09/2018 16:21

Reativado processo suspenso
12/09/2013 12:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/05/2014 em virtude de alteração na tabela de feriados
09/05/2013 18:40

Processo suspenso - SAJ
18/04/2013 17:14

Aguardando decurso do prazo
18/04/2013 17:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR124748541TJ Situação : Cumprido Destinatário : Márcio Senisse Diligência : 10/04/2013
05/04/2013 17:02

Aguardando juntada de AR
05/04/2013 13:19

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
04/04/2013 14:23

Aguardando outros
04/04/2013 09:21

Recebimento - SAJ
26/03/2013 17:23

Decisão det. suspensão - execução frustrada - Suspenda-se o feito pelo prazo de 1 (um) anos. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito. Intimem-se.
26/03/2013 16:46

Concluso para despacho - SAJ
25/03/2013 14:46

Aguardando envio para o Juiz
18/03/2013 17:18

Juntada de petição - Pedido de suspensão do processo
21/02/2013 14:53

Aguardando outros - Juntada
15/02/2013 15:56

Aguardando outros
15/02/2013 15:56

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Exequente acerca do despacho de fls. 17.
10/01/2013 12:51

Aguardando resposta de ofício
10/01/2013 12:46

Juntada de AR - Juntada de AR : AR124740582TJ Situação : Cumprido Destinatário : Márcio Senisse Diligência : 14/12/2012
12/12/2012 18:20

Juntada de AR - Juntada de AR : AR081716495TJ Situação : Cumprido Destinatário : Márcio Senisse Diligência : 31/10/2012
10/12/2012 16:49

Aguardando resposta de ofício
07/12/2012 18:28

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
28/11/2012 15:54

Aguardando cumprir despacho
26/11/2012 12:18

Recebimento - SAJ
23/11/2012 15:32

Despacho outros - Diante da inexistência de numerário em nome do executado, manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento administrativo. Fica cientificado o requerente de que mero pedido de penhora via Renajud, sem
13/11/2012 12:56

Concluso para despacho - SAJ
12/11/2012 14:39

Aguardando envio para o Juiz
07/11/2012 13:47

Juntada petição de utilização BacenJud
06/11/2012 16:36

Aguardando outros
06/11/2012 16:34

Aguardando outros - juntada
25/10/2012 18:48

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
25/10/2012 16:25

Aguardando juntada de AR
24/10/2012 19:46

Aguardando cumprir despacho
24/10/2012 16:59

Recebimento - SAJ
24/10/2012 13:58

Remessa à Fazenda Pública
24/10/2012 13:58

Aguardando envio para a Fazenda Pública
03/09/2012 13:18

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls.10, no prazo de 5 (cinco) dias.
03/09/2012 13:16

Juntada de mandado
06/08/2012 15:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF/PJ - Penhora Negativa
19/07/2012 17:53

Aguardando outros
19/07/2012 12:45

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Judicial - 06/08/2012
10/07/2012 14:33

Aguardando cumprir despacho
10/07/2012 13:25

Recebimento - SAJ
05/07/2012 16:45

Despacho outros - Cite-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, com os juros, multa e demais encargos, ou garantir a execução (Lei n. 6.830/80, art. 7º, inciso I, art. 8º, incisos I a IV e parágrafos e art. 9º e parágrafos).
05/07/2012 14:53

Concluso para despacho - SAJ
05/07/2012 14:53

Aguardando envio para o Juiz
04/07/2012 15:41

Recebimento - SAJ
04/07/2012 15:30

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2012

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

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