TJSC - 5097925-61.2021.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MHNET TELECOMUNICACOES EIRELI

CNPJ: 05.245.502/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

PRESIDENTE DO CENTRO DE INFORMATICA E AUTOMACAO DO ESTADO DE SC S/A, (CIASC), SR. SERGIO ANDRE MALICESKI

PROCURADORIA JURIDICA DA CIASC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 10:26

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP

  • 30/09/2024 10:23

    Transitado em Julgado - Data: 28/09/2024

  • 28/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 18/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 07/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 16/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 16/08/2024 19:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 06/08/2024 19:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 06/08/2024 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/08/2024 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/08/2024 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/08/2024 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/08/2024 17:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 06/08/2024 17:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/08/2024 15:40

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b>

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5097925-61.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 99) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: MHNET TELECOMUNICACOES EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIA AMBONI BURIGO (OAB SC021622) ADVOGADO(A): CAROLINA SILVA E SILVA (OAB SC017858) APELADO: PRESIDENTE DO CENTRO DE INFORMATICA E AUTOMACAO DO ESTADO DE SC S/A, (CIASC), SR.

    SÉRGIO ANDRE MALICESKI (IMPETRADO) ADVOGADO(A): ROMARIO LUIZ COAN (OAB SC013411) ADVOGADO(A): TIANE JANOSKI (OAB SC029334) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: PROCURADORIA JURÍDICA DA CIASC (INTERESSADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO CENTRO DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A - CIASC - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 19/07/2024 15:13

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024

  • 19/07/2024 15:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/07/2024 15:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 99

  • 04/10/2022 17:05

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 04/10/2022 16:47

    Juntada de Petição

  • 04/10/2022 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 21/08/2022 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 12/08/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/08/2022 18:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 12/08/2022 18:33

    Despacho

  • 03/08/2022 18:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 84 do processo originário (05/07/2022). Guia: 3799520 Situação: Baixado.

  • 03/08/2022 18:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 84 do processo originário (05/07/2022). Guia: 3799520 Situação: Baixado.

  • 03/08/2022 18:35

    Distribuído por prevenção - Número: 50071581220228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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