TJSC - 5000211-05.2021.8.24.0055
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 15:30
Baixa Definitiva
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20/02/2025 15:30
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KELVIN SCHROEDER - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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16/12/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294
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10/12/2024 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
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08/12/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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20/09/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
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17/09/2024 22:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 272<br>Data do cumprimento: 17/09/2024
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13/09/2024 18:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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13/09/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 06/08/2024
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05/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/08/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/10/2024
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05/08/2024 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 5000211-05.2021.8.24.0055/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: KELVIN SCHROEDER ACUSADO: OSMAR SCHROEDER EDITAL Nº 310063064274 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz de Direito Intimando: CLODOALDO BARBOSA, nascido em 20/01/1982, filho de Maurino Barbosa, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 60 dias Síntese das Sentenças: 1. ANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva contida na denúncia para: a) DESCLASSIFICAR a conduta do agente para aquela prevista no art. 129, caput, do CP, e RECONHECER a extinção da punibilidade em razão da decadência, nos termos do art. 107, IV, do CP e 88 da Lei n. 9.099/95; e CONDENAR OSMAR SCHROEDER ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 8 (oito) meses de detenção, a ser cumprida no regime inicialmente no regime aberto, suspensa a pena, nos termos da fundamentação, por infração aos artigos 329, caput, e 331, do Código Penal; b) DESCLASSIFICAR a conduta do agente para aquela prevista no art. 129, caput, do CP, e RECONHECER a extinção da punibilidade em razão da decadência, nos termos do art. 107, IV, do CP e 88 da Lei n. 9.099/95; e CONDENAR KELVIN SCHROEDER ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 2 (dois) meses de detenção, a ser cumprida no regime inicialmente no regime aberto, suspensa a pena, nos termos da fundamentação, por infração ao artigo 329, caput, do Código Penal.
Fixado o regime inicial aberto e suspensa a pena, concedo aos réus o direito de recorrer em liberdade (art. 387, parágrafo único, do CPP).
Custas pela parte ré.
Quanto aos bens apreendidos, proceda-se conforme determinado na fundamentação, ressaltando-se que REJEITO os embargos de declaração do Evento 178, visto que não há nenhuma contradição na decisão do Evento 166.
Nos termos do art. 201, § 2º, do CPP, comunique-se a vítima acerca desta decisão.
Com o trânsito em julgado, lance-se a informação no rol dos culpados, forme-se o PEC, comunique-se a Justiça Eleitoral (CF, art. 15, III) e a Corregedoria-Geral de Justiça.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. 2. FUNDAMENTAÇÃO: O cumprimento integral da reprimenda criminal implica a extinção da punibilidade, conforme arts. 42 do CP, c/c 61 do CPP.
No caso, KELVIN SCHROEDER conta com 111 dias detraídos, tendo em vista a prisão preventiva decretada em seu desfavor.
Assim, como o processo culminou na aplicação da pena de 2 meses de detenção (equivalente a 60 dias), a extinção da punibilidade do agente é medida que se impõe. DISPOSITIVO: Do exposto, reconheço a extinção da punibilidade do(a)(s) réu(s) KELVIN SCHROEDER.
Sem despesas processuais.
Procedam-se às anotações e comunicações necessárias.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Sendo o caso de réu preso por este processo, expeça-se alvará de soltura. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor das sentenças prolatadas, conforme as partes conclusivas transcritas na parte superior deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
02/08/2024 12:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2024
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02/08/2024 12:46
Expedição de Edital - intimação
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30/07/2024 21:23
Decisão interlocutória
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30/07/2024 08:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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29/07/2024 22:44
Conclusos para despacho
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29/07/2024 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
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29/07/2024 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
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29/07/2024 13:05
Expedição de ofício
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26/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 18:50
Juntada de peças digitalizadas
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25/07/2024 18:31
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - KELVIN SCHROEDER<br>Data: 18/04/2024
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25/07/2024 15:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 272<br>Oficial: MARCOS EDUARDO FUCHS PEDRO
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25/07/2024 14:51
Expedição de Mandado - RINCEMAN
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29/04/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 265 e 266
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265 e 266
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18/04/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
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18/04/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
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16/04/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/04/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/04/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/04/2024 11:53
Extinta a punibilidade pela reparação do dano
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16/04/2024 11:47
Conclusos para julgamento
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15/04/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
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15/04/2024 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
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13/04/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/04/2024 11:13
Despacho
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13/04/2024 11:12
Conclusos para despacho
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13/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255
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05/04/2024 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
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26/03/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/03/2024 11:16
Despacho
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26/03/2024 11:15
Conclusos para despacho
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26/03/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250
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19/03/2024 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
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09/03/2024 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/03/2024 08:21
Despacho
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09/03/2024 08:08
Conclusos para despacho
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09/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245
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01/03/2024 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
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20/02/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/02/2024 12:38
Despacho
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20/02/2024 11:52
Conclusos para despacho
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20/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240
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09/02/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
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30/01/2024 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/01/2024 09:50
Despacho
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30/01/2024 09:49
Conclusos para despacho
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30/01/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
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29/01/2024 15:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 212
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21/12/2023 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
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19/12/2023 14:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222 e 225
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16/12/2023 20:54
Juntado(a)
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11/12/2023 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 21:08
Juntada de Certidão
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11/12/2023 21:03
Guia do CNJ - Conselho Nacional de Justiça
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222 e 225
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22/11/2023 18:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 212<br>Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA
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22/11/2023 12:37
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02
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22/11/2023 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/02/2024. Parte KELVIN SCHROEDER, Guia 6863795, Subguia 3540077
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22/11/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2023 12:37
Juntada - Guia Gerada - KELVIN SCHROEDER - Guia 6863795 - R$ 125,31
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22/11/2023 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/02/2024. Parte OSMAR SCHROEDER, Guia 6863794, Subguia 3540076
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22/11/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2023 12:37
Juntada - Guia Gerada - OSMAR SCHROEDER - Guia 6863794 - R$ 125,31
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22/11/2023 12:37
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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22/11/2023 08:28
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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22/11/2023 08:14
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE
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22/11/2023 08:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KELVIN SCHROEDER. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/11/2023 08:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSMAR SCHROEDER. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/11/2023 08:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KELVIN SCHROEDER - CONDENADO
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22/11/2023 08:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte OSMAR SCHROEDER - CONDENADO
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22/11/2023 08:12
Juntada de peças digitalizadas
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22/11/2023 08:05
Expedição de Mandado - RINCEMAN
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22/11/2023 07:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLODOALDO BARBOSA. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/11/2023 07:56
Transitado em Julgado para o Réu - KELVIN SCHROEDER<br>Data: 10/11/2023
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22/11/2023 07:55
Transitado em Julgado para o Réu - OSMAR SCHROEDER<br>Data: 26/09/2023
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21/11/2023 11:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 200<br>Motivo: Compareceu e foi intimado em cartório.
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03/11/2023 15:20
Juntada de Certidão
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16/10/2023 16:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 199<br>Motivo: Compareceu em cartório e foi intimado.
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27/09/2023 13:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 201
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21/09/2023 16:04
Juntada de Certidão
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15/09/2023 09:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199<br>Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA
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15/09/2023 09:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200<br>Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA
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14/09/2023 14:26
Expedição de ofício - 1 carta
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14/09/2023 14:13
Expedição de Mandado - RINCEMAN
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14/09/2023 14:08
Expedição de Mandado - RINCEMAN
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14/09/2023 13:52
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - KELVIN SCHROEDER - OSMAR SCHROEDER<br>Data: 19/05/2023
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23/05/2023 14:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 192
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19/05/2023 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192
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17/05/2023 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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08/05/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/05/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/05/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/05/2023 18:20
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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27/10/2022 12:48
Juntada de Certidão
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27/10/2022 12:46
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - KELVIN SCHROEDER
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08/03/2022 13:27
Conclusos para julgamento
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13/02/2022 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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13/02/2022 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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06/02/2022 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
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06/02/2022 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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04/02/2022 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2022 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2022 17:05
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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01/02/2022 12:54
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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29/06/2021 18:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 168
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28/06/2021 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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27/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168
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26/06/2021 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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20/06/2021 16:48
Conclusos para julgamento
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20/06/2021 16:46
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KELVIN SCHROEDER - DENUNCIADO
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20/06/2021 16:46
Alterada a parte - retificação - Situação da parte OSMAR SCHROEDER - DENUNCIADO
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20/06/2021 16:43
Juntada de Certidão
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18/06/2021 10:35
Juntada de Petição
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17/06/2021 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2021 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2021 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2021 18:48
Determinada a intimação
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17/06/2021 18:11
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2021 18:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Conclusos para julgamento - 11/05/2021 16:47:38)
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17/06/2021 18:00
Expedição de alvará de soltura
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17/06/2021 15:14
Juntada de Petição
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18/05/2021 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 140
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10/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 140
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10/05/2021 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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09/05/2021 22:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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06/05/2021 16:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142<br>Data do cumprimento: 04/05/2021
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06/05/2021 11:23
Juntada de Petição
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06/05/2021 11:14
Juntada de Petição
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03/05/2021 14:05
Juntada de Petição
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03/05/2021 11:46
Juntada de Petição
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03/05/2021 11:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 146
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03/05/2021 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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03/05/2021 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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03/05/2021 10:42
Juntada de Petição
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30/04/2021 19:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142<br>Oficial: PAULO ALEXANDRE JARDIM SOARES
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30/04/2021 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/04/2021 18:54
Expedição de alvará de soltura
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30/04/2021 18:46
Expedição de Mandado
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30/04/2021 18:45
Expedição de Mandado
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30/04/2021 18:43
Expedição de Mandado - RINCEMAN
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30/04/2021 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/04/2021 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/04/2021 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/04/2021 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/04/2021 18:30
Proferida Sentença de Impronúncia
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14/04/2021 13:31
Conclusos para julgamento
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14/04/2021 13:29
Juntada de Certidão
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12/04/2021 18:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125
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08/04/2021 18:57
Juntada de Petição
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08/04/2021 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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07/04/2021 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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04/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
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03/04/2021 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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02/04/2021 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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30/03/2021 17:21
Juntada de Petição
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25/03/2021 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2021 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2021 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2021 17:33
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 25/03/2021 13:00. Refer. Evento 77
-
25/03/2021 17:24
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
25/03/2021 16:18
Juntada de peças digitalizadas
-
25/03/2021 12:25
Juntada de Certidão
-
24/03/2021 15:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 82, 83, 108 e 110
-
24/03/2021 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
24/03/2021 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
24/03/2021 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
24/03/2021 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
24/03/2021 15:55
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 09/03/2021 13:30. Refer. Evento 24
-
24/03/2021 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
24/03/2021 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
24/03/2021 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/03/2021 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/03/2021 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/03/2021 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/03/2021 15:18
Determinada a intimação
-
24/03/2021 14:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 24/03/2021
-
24/03/2021 13:36
Juntada de Petição
-
24/03/2021 12:55
Juntado(a)
-
24/03/2021 12:45
Conclusos para decisão/despacho
-
23/03/2021 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
23/03/2021 15:44
Juntada de Certidão
-
20/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
-
19/03/2021 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
19/03/2021 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
19/03/2021 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
19/03/2021 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
19/03/2021 13:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 19/03/2021
-
18/03/2021 13:32
Juntada de peças digitalizadas
-
17/03/2021 19:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: PAULO ALEXANDRE JARDIM SOARES
-
17/03/2021 18:42
Expedição de ofício
-
17/03/2021 18:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 17/03/2021
-
17/03/2021 17:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: JOSE RENATO DE CARVALHO BARBOSA
-
17/03/2021 17:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: CLEBER ALEX CASTANHA DE ARAUJO
-
17/03/2021 17:22
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
-
17/03/2021 17:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Motivo: Devolvo, tendo em vista audiência já realizada
-
17/03/2021 17:11
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
-
17/03/2021 16:58
Expedição de Mandado - RINCEMAN
-
15/03/2021 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/03/2021 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/03/2021 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/03/2021 17:23
Determinada a intimação
-
11/03/2021 19:56
Conclusos para decisão/despacho
-
10/03/2021 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
10/03/2021 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
10/03/2021 14:06
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 25/03/2021 13:00
-
10/03/2021 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2021 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2021 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2021 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2021 14:04
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
10/03/2021 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
09/03/2021 11:49
Remetidos os Autos - PLANTAO -> RIN02
-
09/03/2021 11:48
Juntada de peças digitalizadas
-
09/03/2021 11:47
Remetidos os Autos - RIN02 -> PLANTAO
-
09/03/2021 10:01
Juntada de Petição
-
09/03/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
08/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
08/03/2021 19:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
-
08/03/2021 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
08/03/2021 12:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
-
08/03/2021 12:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 05/03/2021
-
08/03/2021 12:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 05/03/2021
-
07/03/2021 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
04/03/2021 18:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 04/03/2021
-
04/03/2021 17:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 04/03/2021
-
02/03/2021 14:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 01/03/2021
-
02/03/2021 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
02/03/2021 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
01/03/2021 18:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 01/03/2021
-
01/03/2021 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
01/03/2021 16:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: PAULO ALEXANDRE JARDIM SOARES
-
01/03/2021 16:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: PAULO ALEXANDRE JARDIM SOARES
-
01/03/2021 16:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: PAULO ALEXANDRE JARDIM SOARES
-
01/03/2021 16:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: PAULO ALEXANDRE JARDIM SOARES
-
01/03/2021 16:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: PAULO ALEXANDRE JARDIM SOARES
-
01/03/2021 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: CLEBER ALEX CASTANHA DE ARAUJO
-
01/03/2021 16:30
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
-
01/03/2021 16:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: JACQUELINE ROSA NIESPONGINSKI
-
01/03/2021 16:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: JACQUELINE ROSA NIESPONGINSKI
-
01/03/2021 16:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: JACQUELINE ROSA NIESPONGINSKI
-
01/03/2021 16:18
Expedição de Mandado - RINCEMAN
-
01/03/2021 16:13
Expedição de Mandado - RINCEMAN
-
01/03/2021 16:09
Expedição de Mandado - RINCEMAN
-
01/03/2021 16:01
Expedição de Mandado - RINCEMAN
-
01/03/2021 15:57
Expedição de Mandado - RINCEMAN
-
01/03/2021 15:53
Expedição de Mandado - RINCEMAN
-
01/03/2021 15:42
Expedição de Mandado - RINCEMAN
-
01/03/2021 15:37
Expedição de Mandado - RINCEMAN
-
01/03/2021 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
01/03/2021 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
01/03/2021 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2021 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2021 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2021 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/02/2021 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/02/2021 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/02/2021 18:17
Determinada a intimação
-
26/02/2021 14:32
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 09/03/2021 13:30
-
25/02/2021 17:45
Conclusos para decisão/despacho
-
23/02/2021 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
23/02/2021 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
22/02/2021 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
22/02/2021 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
18/02/2021 19:00
Juntada de Certidão
-
18/02/2021 17:55
Expedição de ofício
-
18/02/2021 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/02/2021 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/02/2021 17:14
Expedição de Mandado
-
18/02/2021 17:13
Expedição de Mandado
-
18/02/2021 16:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
08/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
08/02/2021 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
07/02/2021 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
29/01/2021 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/01/2021 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/01/2021 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/01/2021 19:38
Recebida a denúncia
-
26/01/2021 17:42
Conclusos para decisão/despacho
-
26/01/2021 17:42
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KELVIN SCHROEDER - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
26/01/2021 17:42
Alterada a parte - retificação - Situação da parte OSMAR SCHROEDER - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
26/01/2021 12:54
Distribuído por dependência - Número: 50000716820218240055/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2021
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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