TJSC - 5010876-15.2022.8.24.0033

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HAMILTON EDUARDO MELLIES

CPF *83.***.*40-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 14:39

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI02CR0

  • 21/11/2023 12:29

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 20/11/2023 18:33

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50108761520228240033/SC

  • 20/11/2023 18:32

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 17/11/2023 15:10

    Recebidos os autos do STJ

  • 10/10/2023 12:25

    Remetidos os Autos em diligência

  • 09/10/2023 18:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/10/2023 22:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 05/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 04/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 29/09/2023 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 20/09/2023 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2023 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2023 15:45

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 19/09/2023 15:45

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 19/09/2023 12:38

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 19/09/2023 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 08/09/2023 08:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 30/08/2023 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/08/2023 22:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 17/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 14/08/2023 05:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 04/08/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2023 16:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 01/08/2023 16:49

    Recurso Especial não admitido

  • 27/07/2023 14:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 26/07/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 14/07/2023 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 05/07/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/07/2023 12:07

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 04/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 23/06/2023 23:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 16/06/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 07/06/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 16:21

    Remetidos os Autos com voto divergente - GCRI0304 -> DRI

  • 06/06/2023 17:13

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GCRI0303 -> GCRI0304

  • 06/06/2023 17:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2023 09:03

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00:00</b>

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5010876-15.2022.8.24.0033/SC (Pauta - Revisor: 66) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN REVISOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: HAMILTON EDUARDO MELLIES (ACUSADO) ADVOGADO(A): THAISE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB SC063021) ADVOGADO(A): LINDIANA BRANCO DZIACHAN (OAB SC032715) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

    Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente

  • 19/05/2023 18:59

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 19/05/2023 18:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/05/2023 18:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 66

  • 18/05/2023 18:16

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0304 -> GCRI0303

  • 18/05/2023 18:16

    Despacho

  • 18/05/2023 17:44

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0303 -> GCRI0304

  • 07/12/2022 18:40

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0303

  • 07/12/2022 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 07/12/2022 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 05/12/2022 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/12/2022 09:25

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

  • 05/12/2022 09:23

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 09:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Juntada de certidão - 05/12/2022 09:22:01)

  • 02/12/2022 13:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> DCDP

  • 02/12/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 02/12/2022 13:00

    Distribuído por prevenção - Número: 50268838420228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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