TJSC - 5000719-64.2024.8.24.0533
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 14:49
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027795-44.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 17
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20/01/2025 16:04
Baixa Definitiva
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14/01/2025 16:28
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PCX02CV
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14/01/2025 16:28
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: AQUILES LUCAS DE MACEDO
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14/01/2025 16:28
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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13/01/2025 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 518,59
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09/01/2025 18:18
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PCX02CV -> DCJE
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09/01/2025 17:33
Juntada de Certidão
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19/12/2024 17:20
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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19/12/2024 17:12
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000182-68.2024.8.24.0533/SC - ref. ao(s) evento(s): 3, 13, 40
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19/12/2024 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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13/12/2024 09:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cristina Paul Cunha Bogo em 13/12/2024 09:15:27
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12/12/2024 14:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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11/12/2024 07:45
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(AQUILES LUCAS DE MACEDO)<br/>BNMP: 5000719-64.2024.8.24.0533.15.0005-17<br/>Tipo de Pena: Originária
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10/12/2024 19:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AQUILES LUCAS DE MACEDO. Justiça gratuita: Deferida.
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10/12/2024 19:01
Juntada de peças digitalizadas
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10/12/2024 18:58
Juntada de Certidão
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10/12/2024 18:56
Juntada - Cálculo processual nº 255172 - versão 1
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10/12/2024 18:46
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/12/2024 19:08
Alterada a parte - retificação - Situação da parte AQUILES LUCAS DE MACEDO - CONDENADO
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06/12/2024 19:08
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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06/12/2024 18:56
Juntada de Certidão
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06/12/2024 18:52
Transitado em Julgado para o Réu - AQUILES LUCAS DE MACEDO<br>Data: 14/10/2024
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06/12/2024 18:51
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - AQUILES LUCAS DE MACEDO<br>Data: 04/10/2024
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08/10/2024 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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07/10/2024 17:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte AQUILES LUCAS DE MACEDO - DENUNCIADO
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07/10/2024 17:56
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(AQUILES LUCAS DE MACEDO)<br/>BNMP: 5000719-64.2024.8.24.0533.18.0004-05<br/>Data do cumprimento: 04/10/2024
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07/10/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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07/10/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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07/10/2024 13:26
Juntada de Petição
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04/10/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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04/10/2024 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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04/10/2024 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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04/10/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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04/10/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 13:28
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(AQUILES LUCAS DE MACEDO)<br/>BNMP: 5000719-64.2024.8.24.0533.05.0003-06
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04/10/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/10/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/10/2024 11:33
Julgado procedente o pedido - Condenatória - Complementar ao evento nº 78
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04/10/2024 11:33
Julgado procedente o pedido
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03/10/2024 16:37
Conclusos para julgamento
-
03/10/2024 15:56
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 03/10/2024 14:00. Refer. Evento 52
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03/10/2024 15:07
Decisão interlocutória
-
03/10/2024 12:56
Conclusos para decisão
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02/10/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 67
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02/10/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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02/10/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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01/10/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
01/10/2024 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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01/10/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
01/10/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
01/10/2024 17:24
Despacho
-
01/10/2024 17:20
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
30/09/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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30/09/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/09/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/09/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 17:51
Confirmada a comunicação eletrônica
-
10/09/2024 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/09/2024 15:11
Expedição de ofício
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10/09/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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10/09/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/09/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
10/09/2024 15:05
Expedição de ofício
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10/09/2024 15:03
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 03/10/2024 14:00
-
10/09/2024 15:01
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
09/09/2024 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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09/09/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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09/09/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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07/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
06/09/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 18:55
Decisão interlocutória
-
04/09/2024 15:10
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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28/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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26/08/2024 13:02
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 17:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 23/08/2024
-
14/08/2024 09:53
Juntada de Petição
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13/08/2024 13:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: WILSON FARIAS
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13/08/2024 12:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte AQUILES LUCAS DE MACEDO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
13/08/2024 08:38
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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12/08/2024 18:15
Juntado(a)
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12/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 12/08/2024
-
09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/08/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/09/2024
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09/08/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000719-64.2024.8.24.0533/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: AQUILES LUCAS DE MACEDO EDITAL Nº 310063396970 JUIZ DO PROCESSO: CRISTINA PAUL CUNHA BOGO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): AQUILES LUCAS DE MACEDO, CPF n. 139.xxx.xxx-73 nascido aos 12/09/2004, filho de MARINA CRISTINA KLOHNLUÍS CARLOS DE MACEDO, atualmente em local incerto e não sabido Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "(...) Assim agindo, AQUILES LUCAS DE MACEDO infringiu o disposto no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, pelo que o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia e a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas adiante arroladas, até o final julgamento e condenação".
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, o qual deverá arrolar testemunhas e especificar as provas que pretende produzir (art. 55 da Lei n. 11.343/06 e art. 396-A do Código de Processo Penal), em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, cientes de que, não o fazendo, ser-lhes-á nomeado defensor dativo para tanto; e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia, conforme decisão prolatada diante da denúncia/queixa oferecida. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
08/08/2024 16:15
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(AQUILES LUCAS DE MACEDO)
-
08/08/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/08/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
08/08/2024 13:58
Alterada a parte - retificação - Situação da parte AQUILES LUCAS DE MACEDO - DENUNCIADO
-
08/08/2024 13:58
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2024
-
08/08/2024 13:49
Expedição de Edital - citação
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07/08/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 19:05
Decretada a prisão preventiva
-
07/08/2024 17:12
Conclusos para decisão
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07/08/2024 13:54
Juntada de Petição
-
07/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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02/08/2024 09:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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01/08/2024 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/07/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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19/07/2024 17:36
Juntada de Petição
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17/07/2024 15:12
Juntada de Petição
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16/07/2024 15:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: FABIO ARTHUR PADILHA CAMPELO
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16/07/2024 14:09
Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
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16/07/2024 13:46
Juntada de Certidão
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16/07/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/07/2024 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/07/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 18:14
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 7
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15/07/2024 18:14
Recebida a denúncia
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15/07/2024 17:25
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000182-68.2024.8.24.0533/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 40, 43, 51, 55, 57, 61
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15/07/2024 17:23
Alterada a parte - retificação - Situação da parte AQUILES LUCAS DE MACEDO - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
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15/07/2024 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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15/07/2024 17:21
Conclusos para decisão
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12/07/2024 14:44
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (VRG01IA01 para PCX02CV01)
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12/07/2024 14:35
Distribuído por dependência - Número: 50001826820248240533/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2024
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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