TJSC - 5000888-40.2023.8.24.0063
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sao Joaquim
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000888-40.2023.8.24.0063/SC ACUSADO: GEAN CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JACKSON DA SILVA MATOS (OAB SC043603)ADVOGADO(A): DIANA GLEYCE DOS SANTOS BRITO (OAB SC063782) DESPACHO/DECISÃO O art. 397 do Código de Processo Penal estipula que o juiz, após cumprido o disposto no art. 396-A, poderá absolver sumariamente o acusado.
No presente feito, no entanto, não se verifica a presença de elementos que demonstrem a ocorrência de alguma das situações trazidas pelos incisos I, II, III e IV, do já citado art. 397, do Código de Processo Penal. Guilherme de Souza Nucci explica que: "(...) seria preciso que o réu oferecesse, em sua defesa prévia, documentos inéditos ou preliminares de conteúdo extremamente convincente para que o magistrado pudesse absolvê-lo sumariamente", o que não ocorre no caso em tela. Não pode, portanto, ocorrer a absolvição sumária. A instrução processual deve prosseguir.
Designo audiência de instrução para o dia 14/04/2026, às 14:00 horas.
As testemunhas serão ouvidas nos seguintes horários: - Às 14:00 horas: Ellen Nunes Tomaz; - Às 14:05 horas: Cláudio de Oliveira Júnior; - Às 14:10 horas: Roberto Tarzan Campos Nunes.
Após a oitiva das testemunhas arroladas, será realizada a colheita do interrogatório da parte ré.
O Cartório deverá tomar todas as providências necessárias à intimação das partes e testemunhas.
A presente decisão serve como mandado e ofício de requisição, caso necessário.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Caso necessária a participação da solenidade por meio de videoconferência, as partes deverão peticionar nos autos, solicitando o respectivo link de acesso e informando o e-mail para encaminhamento, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, pena de preclusão. -
05/09/2025 07:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
05/09/2025 07:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
04/09/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 17:37
Despacho
-
05/08/2025 16:08
Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 14/04/2026 14:00
-
17/07/2025 17:12
Juntada de Petição - GEAN CARLOS DE OLIVEIRA (SC043603 - JACKSON DA SILVA MATOS)
-
03/06/2025 10:05
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
13/05/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2025 08:33
Despacho
-
06/05/2025 13:12
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 13:12
Juntada de Certidão
-
30/01/2025 23:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 30/01/2025
-
28/01/2025 13:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: THAYSE OLIVEIRA EXTERHOTTER ZANOTTO
-
27/01/2025 18:35
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
27/01/2025 17:43
Juntado(a)
-
23/01/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
17/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
09/12/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
09/12/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
07/12/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2024 10:09
Decisão interlocutória
-
09/10/2024 14:53
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
17/09/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2024 14:46
Despacho
-
11/09/2024 16:18
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 14:45
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
01/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
16/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 16/07/2024
-
15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/07/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/08/2024
-
15/07/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000888-40.2023.8.24.0063/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GEAN CARLOS DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310059651403 JUIZ DO PROCESSO: RONALDO DENARDI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GEAN CARLOS DE OLIVEIRA, Endereço: Rua Francisco Rides Ferreira, 0 - Madre Paulina - 88600000, São Joaquim/SC (Residencial), Rua Ricardo Marin, 0, PRESÍDIO MASCULINO DE LAGES - SANTA CLARA - 88513210, Lages/SC (Residencial), Rua Projetada, s/n, ao lado do mercado DKS - Nossa Senhora Aparecida - 88600000, São Joaquim/SC (Residencial), RUA HORACIO PIRES DE HARO, 203, Casa - MARTORANO - 88600000, São Joaquim/SC (Residencial) e RUA HORACIO PIRES DE HARO, 203 - MARTORANO - 88600000, São Joaquim/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: (...) Assim agindo, o denunciado GEAN CARLOS DE OLIVEIRA infringiu o disposto no artigo 155, caput, por duas vezes, na forma do art. 71, todos do Código Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
12/07/2024 16:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2024
-
12/07/2024 16:14
Expedição de Edital - citação
-
18/08/2023 10:06
Despacho
-
26/07/2023 15:47
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
20/07/2023 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
10/07/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
10/07/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
24/06/2023 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
14/06/2023 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 16:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Motivo: Devolvo o presente ao cartório, sem cumprimento, porquanto o acusado Gean Carlos de Oliveira não está recolhido no Presídio Masculino de Lages (motivo: revogação da prisão preventiva em 10/0
-
05/06/2023 15:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: JEANNA KARLA PELIZZARO TAKEDA
-
03/06/2023 08:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GEAN CARLOS DE OLIVEIRA - DENUNCIADO
-
03/06/2023 08:44
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
27/04/2023 17:33
Recebida a denúncia
-
30/03/2023 14:52
Conclusos para decisão
-
30/03/2023 01:06
Distribuído por dependência - Número: 50021047020228240063/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001000-77.2021.8.24.0063
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Luiz Carlos Birk da Silva
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 20/05/2021 09:49
Processo nº 0325196-09.2018.8.24.0038
Thiago Murilo Grams Teixeira
Sinal Servicos de Vistoria Veicular LTDA
Advogado: Edson Fernando Rodrigues Zanetti
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/06/2024 18:16
Processo nº 5046772-13.2023.8.24.0930
Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...
Isis Mauricia de Mello
Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster
Tribunal Superior - TJSC
Ajuizamento: 16/01/2025 08:00
Processo nº 5046772-13.2023.8.24.0930
Isis Mauricia de Mello
Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...
Advogado: Marcos Vinicius Martins
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/05/2023 20:08
Processo nº 5015863-76.2022.8.24.0039
Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo
Municipio de Lages/Sc
Advogado: Newton Dorneles Saratt
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 10/06/2024 13:15