26/05/2025 18:33

Juntada de Petição
21/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
15/05/2025 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
07/05/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
07/05/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
05/05/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 19:59

Decisão interlocutória
28/04/2025 16:00

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
16/04/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 18:01

Decisão interlocutória
12/02/2025 15:08

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:18

Recebidos os autos - TJSC -> JCACR Número: 00012768220188240037/TJSC
19/11/2024 09:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00012768220188240037/TJSC
19/11/2024 09:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00012768220188240037/TJSC
06/09/2024 13:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JCACR -> TJSC
05/09/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
05/09/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
05/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/08/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
24/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
08/08/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 08/08/2024
07/08/2024 13:49

Juntado(a)
07/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/08/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/08/2024 Prazo do edital: 23/08/2024 Prazo de citação/intimação: 04/09/2024
07/08/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001276-82.2018.8.24.0037/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: WESLEY MIGUEL DOS SANTOS EDITAL Nº 310062992140 JUIZ DO PROCESSO: MONICA FRACARI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): WESLEY MIGUEL DOS SANTOS brasileiro(a), Solteiro, RG 7.***.*71, CPF 09*.***.***-17, Filiação Miguel Jocélio dos Santos e Adriane Aparecida de Lima, Nascido em 15/09/1999, natural de Água Doce - SC Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Nesse contexto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para, em consequência, CONDENAR o acusado WESLEY MIGUEL DOS SANTOS, já qualificado, ao cumprimento de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial aberto, além de 13 (treze) dias-multa, estes fixados no mínimo legal, por infração ao delito previsto no artigo 155, caput e §1º, do Código Penal. Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em: (a) prestação pecuniária, no valor de 1 (um) salário-mínimo vigente à época do pagamento; (b) prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora por dia de condenação, na forma da fundamentação. Não há lugar para a alteração do regime inicial em razão da norma do art. 387, § 2°, do Código de Processo Penal, conforme exposto na dosimetria. Concedo ao condenado a possibilidade de recorrer em liberdade, porquanto respondeu ao processo livre e não estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP. Condeno o sentenciado às custas, porque vencido (art. 804, CPP), suspensa a exigibilidade, já que assistido por defensor público. A pena de multa deverá ser paga em 10 dias a contar do trânsito em julgado da sentença (art. 50 do CPP).

Não pago o valor, tomar as providências de praxe em relação à cobrança. Deixo de fixar valor mínimo a título de reparação pelos danos materiais sofridos pela vítima, já que os bens foram devidamente restituídos, conforme termo de reconhecimento e entrega (ev. 01, inq. 11) e prova testemunhal (art. 387, inc.

IV, CPP). Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
06/08/2024 14:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2024
06/08/2024 14:30

Expedição de Edital
01/08/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 14:31

Recebido o recurso de Apelação
01/08/2024 12:35

Conclusos para despacho
31/07/2024 23:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 162 Parte Isenta
31/07/2024 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
30/07/2024 19:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 159
25/07/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159 Oficial: MARCOS AURÉLIO HAACK
24/07/2024 18:52

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
19/07/2024 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
10/07/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
10/07/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
09/07/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2024 17:14

Julgado procedente o pedido - Condenatória
07/05/2024 14:35

Conclusos para julgamento
07/05/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
26/04/2024 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
16/04/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:05

Juntada de Petição
09/04/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
01/04/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
23/03/2024 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
23/03/2024 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
22/03/2024 18:59

Juntado(a)
22/03/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:31

Despacho
22/03/2024 12:05

Conclusos para despacho
21/03/2024 17:26

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara Criminal de Joaçaba - 21/03/2024 13:30. Refer. Evento 107
20/03/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
20/03/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
19/03/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
19/03/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
19/03/2024 14:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124
18/03/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
18/03/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
18/03/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/03/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/03/2024 15:20

Despacho
18/03/2024 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124 Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
18/03/2024 14:29

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
15/03/2024 16:30

Juntada de Petição
15/03/2024 13:46

Conclusos para despacho
12/03/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
03/03/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
01/03/2024 15:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112 Data do cumprimento: 01/03/2024
22/02/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 11:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111
15/02/2024 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112 Oficial: VOLMIR JOSE HABECH
14/02/2024 15:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110 Data do cumprimento: 14/02/2024
14/02/2024 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110 Oficial: VINICIUS JONAS MORO
14/02/2024 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111 Oficial: VINICIUS JONAS MORO
09/02/2024 18:35

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
09/02/2024 12:57

Expedição de Mandado - JCACEMAN
09/02/2024 12:57

Expedição de Mandado - JCACEMAN
08/11/2023 15:58

Juntada de Certidão
17/10/2023 14:18

Decisão interlocutória
16/10/2023 18:34

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal de Joaçaba - 21/03/2024 13:30
10/07/2023 15:41

Conclusos para despacho
10/07/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
10/07/2023 14:44

Juntada de Petição
10/07/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
03/07/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 12:35

Juntada de Certidão
03/07/2023 11:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
29/06/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
28/06/2023 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
22/06/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/06/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:55

Despacho
12/06/2023 17:55

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara Criminal de Joaçaba - 12/06/2023 14:00. Refer. Evento 70
09/06/2023 13:25

Juntada de Petição
07/06/2023 18:41

Conclusos para despacho
30/05/2023 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/05/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
29/05/2023 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/05/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 13:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
25/05/2023 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: VOLMIR JOSE HABECH
24/05/2023 14:30

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
24/05/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
24/05/2023 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/05/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 13:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
16/05/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76 Oficial: VOLMIR JOSE HABECH
15/05/2023 16:08

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
11/05/2023 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
11/05/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/05/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 13:16

Despacho
10/05/2023 18:37

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal de Joaçaba - 12/06/2023 14:00
03/05/2023 12:37

Juntado(a)
02/05/2023 19:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WESLEY MIGUEL DOS SANTOS - DENUNCIADO
02/05/2023 14:17

Conclusos para despacho
02/05/2023 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
31/03/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/10/2022 14:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58 Data do cumprimento: 27/10/2022
27/10/2022 14:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/10/2022 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: GUILHERME DIDOMENICO
24/10/2022 17:00

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
20/10/2022 12:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WESLEY MIGUEL DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
07/07/2021 12:48

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
06/07/2021 22:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
15/06/2021 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2021 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: ELISÂNGELA ROSA DE ANDRADE
04/06/2021 18:34

Expedição de Mandado - JCACEMAN
28/05/2021 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/05/2021 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/05/2021 22:24

Relatório de pesquisa de endereço
27/05/2021 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 22:23

Juntada de Certidão
15/09/2020 01:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
11/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
01/09/2020 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
01/09/2020 17:24

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
28/08/2020 15:20

Juntada de documento
21/08/2018 18:07

Processo suspenso art. 366 do CPP
21/08/2018 17:48

Juntada
21/08/2018 16:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2018 16:46

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - Ante o exposto, decreto a suspensão do presente feito, bem como do curso da prescrição penal.Intimem-se.Cumpra-se.
16/08/2018 11:30

Conclusos para decisão interlocutória
15/08/2018 18:58

Conclusos para despacho
15/08/2018 18:58

Certidão emitida - Genérico
15/08/2018 15:58

Mero expediente - SAJ - Certifique-se o decurso do prazo sem manifestação do acusado. Após, voltem para deliberação.Cumpra-se.
14/08/2018 17:29

Conclusos para despacho
13/08/2018 15:44

Conclusos para decisão interlocutória
13/08/2018 12:27

Conclusos para despacho
13/08/2018 09:16

Juntada
13/08/2018 08:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJCA.18.20004062-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/08/2018 08:35
10/08/2018 19:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2018 19:02

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
16/07/2018 13:22

Juntada de documento
12/07/2018 16:34

Certidão emitida - Afixação de Edital
12/07/2018 16:32

Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário
11/07/2018 17:03

Suspensão Condicional do Processo - SAJ - Aberta a audiência, apregoadas as partes, constatou-se as presenças acima nominadas. Ausente o(a) acusado(a), que não foi devidamente intimado(a), conforme certidão de p. 33. O Ministério Público requereu a citaçã
03/07/2018 12:03

Conclusos para despacho
02/07/2018 22:20

Juntada
02/07/2018 17:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJCA.18.20003314-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/07/2018 17:37
02/07/2018 16:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2018 16:30

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
02/07/2018 15:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
02/07/2018 15:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à intimação de Wesley Miguel dos Santos em virtude de ter sido in
15/06/2018 08:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
06/06/2018 13:58

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 037.2018/003748-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/07/2018 Local: Oficial de justiça - Luiz Joaquim Siviero
05/06/2018 19:47

Juntada
05/06/2018 19:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2018 18:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2018 18:49

Designada audiência - Designo audiência para proposta de suspensão condicional do processo: dia 09/07/2018 às 15:30h.A audiência será realizada no salão do Júri da Comarca e os interessados devem comparecer acompanhados de Advogado.Aquele que não possuir
05/06/2018 16:13

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 09/07/2018 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Realizada
04/06/2018 14:16

Conclusos para despacho
01/06/2018 15:35

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
29/05/2018 01:59

Juntada
25/05/2018 15:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJCA.18.20002620-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 25/05/2018 15:37
24/05/2018 15:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2018 15:56

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
24/05/2018 15:56

Juntada de documento
24/05/2018 14:11

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2018

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5109363-11.2023.8.24.0930

Francisco Tadeu Hasckel Velho

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Marco Aurelio de Andrade

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/11/2023 17:48

Exibir Processo

Processo nº 5009636-16.2021.8.24.0036

Lucena &Amp; Amodio Sociedade de Advogados

Tiago de Almeida

Advogado: Amanda Cristina de Carvalho Amorim

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/06/2021 14:43

Exibir Processo

Processo nº 5048163-03.2023.8.24.0930

Banco Volkswagen S.A.

Roberta Pereira Nunes

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/05/2023 23:21

Exibir Processo

Processo nº 5009504-60.2023.8.24.0012

Luhrs Industria e Comercio de Produtos M...

Atl Montagem Industrial LTDA

Advogado: Renan Soares de Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/12/2023 16:33

Exibir Processo

Processo nº 5001116-15.2023.8.24.0063

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Gean Carlos de Oliveira

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/04/2023 00:30

Exibir Processo