TJSC - 5007260-19.2023.8.24.0026
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Guaramirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 18:44
Conclusos para julgamento
-
24/06/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
20/06/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
04/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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03/06/2025 00:00
Intimação
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5007260-19.2023.8.24.0026/SC REQUERENTE: ROSIANE ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOAO GABRIEL CAMPREGHER PROBST (OAB SC053826)REQUERIDO: CRISTINO DA SILVA MATOSADVOGADO(A): GILSON ALESSANDRO MESQUITA DE FREITAS (OAB SC058103) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para especificação detalhada das provas que pretendem produzir, dentro do prazo de 15 dias, conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351, todos do Código de Processo Civil, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.
Ainda, segundo o modelo adotado pelo CPC, a indicação das provas pelas partes ocorre antes da decisão saneadora e, por consequência, antes da fixação dos fatos controvertidos. Consigno que o pedido de prova testemunhal deverá vir acompanhado do respectivo rol, sob pena de preclusão, ressalvada a possibilidade de complementação e/ou substituição das testemunhas arroladas após o saneamento do feito com base nos pontos controvertidos fixados, desde que devidamente justificado.
Ressalto que "[...] o depoimento da testemunha deve referir-se a fatos presenciados, não tendo qualquer relevância suas opiniões ou pareceres sobre os fatos. (...) A prova testemunhal não constitui meio hábil para levar ao processo dados técnicos ou análises técnico-científicas – isso se faz por meio da prova pericial, motivo pelo qual, se for a intenção da parte, a prova testemunhal deve ser indeferida. [...] ." (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Prova.
São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009, pág. 713-715).
Em se tratando de comarcas próximas/contíguas, deverá o advogado informar expressamente se a referida testemunha será ouvida em audiência nesta comarca ou se por intermédio do sistema de videoconferência, sob pena de presumir esta última hipótese.
No silêncio das partes, voltem conclusos para sentença. -
02/06/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 09:15
Determinada a intimação
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23/05/2025 14:30
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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23/04/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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02/04/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 16:24
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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11/03/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 09:17
Juntada de Certidão
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11/03/2025 09:15
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC071538
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10/02/2025 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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24/01/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 12:59
Juntada de Certidão
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21/01/2025 20:00
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC058909
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14/01/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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05/12/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 16:47
Juntada de Certidão
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16/10/2024 03:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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16/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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06/09/2024 14:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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12/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 12/08/2024
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09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/08/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/10/2024
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09/08/2024 00:00
Intimação
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5007260-19.2023.8.24.0026/SC REQUERENTE: ROSIANE ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: W.M ASSESSORIA FINANCEIRA E SEGUROS LTDA REQUERIDO: CRISTINO DA SILVA MATOS EDITAL Nº 310063322655 JUIZ DO PROCESSO: ROGÉRIO MANKE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CRISTINO DA SILVA MATOS, CPF: *51.***.*74-74.
Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
08/08/2024 14:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2024
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07/08/2024 17:40
Expedição de Edital
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06/08/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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06/08/2024 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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05/08/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 14:22
Determinada a intimação
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29/07/2024 19:00
Conclusos para decisão
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29/07/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/07/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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05/07/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/06/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 20:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
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21/05/2024 13:18
Expedição de ofício - 1 carta
-
15/05/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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15/05/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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11/05/2024 00:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2024 00:29
Juntada de Certidão
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10/05/2024 07:19
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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08/05/2024 07:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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08/05/2024 07:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/05/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 15:19
Determinada a intimação
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07/05/2024 14:55
Conclusos para decisão
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06/05/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/04/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 15:19
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
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26/03/2024 13:25
Expedição de ofício - 1 carta
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26/03/2024 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTINO DA SILVA MATOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/03/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/03/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/03/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 12:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RICARDO DE OLIVEIRA PIRES - EXCLUÍDA
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21/03/2024 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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21/03/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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20/03/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 18:26
Determinada a intimação
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20/03/2024 17:51
Conclusos para decisão
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27/02/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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01/02/2024 16:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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27/11/2023 15:32
Expedição de ofício - 1 carta
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27/11/2023 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO DE OLIVEIRA PIRES. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/11/2023 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSIANE ALVES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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10/11/2023 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/11/2023 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/11/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 17:32
Determinada a citação
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09/11/2023 15:36
Conclusos para decisão
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09/11/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSIANE ALVES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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09/11/2023 15:33
Distribuído por dependência - Número: 50005663420238240026/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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