TJSC - 5010366-33.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

FABIO LUIZ ZANDONAI DA SILVA

CPF *88.***.*25-53

Advogados

LIS CAROLINE BEDIN

OAB: 031105/PR

CPF *25.***.*05-19

MARILIZA CROCETTI

OAB: 045114/PR

CPF *44.***.*66-43

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 16:18

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2024 08:46

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 20/09/2024 08:24

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 20/09/2024 08:24

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: FÁBIO LUIZ ZANDONAI DA SILVA

  • 12/09/2024 22:30

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 12/09/2024 22:29

    Transitado em Julgado

  • 12/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 03/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 10/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 06/08/2024 23:02

    Juntada de Petição

  • 31/07/2024 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 31/07/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/07/2024 19:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 30/07/2024 19:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/07/2024 16:52

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/07/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 09:00</b>

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 24, 88, 90, 103, 140 e 141: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho.

    Agravo de Instrumento Nº 5010366-33.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: FÁBIO LUIZ ZANDONAI DA SILVA ADVOGADO(A): LIS CAROLINE BEDIN (OAB PR031105) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 12/07/2024 16:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024

  • 12/07/2024 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 12/07/2024 16:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 10

  • 11/06/2024 18:08

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 11/06/2024 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 11/06/2024 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 06/06/2024 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 23/05/2024 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 02/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 22/04/2024 20:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 22/04/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/04/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/04/2024 18:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 21/04/2024 18:04

    Não Concedida a tutela provisória

  • 19/04/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 529163, Subguia 103889 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 662,48

  • 18/04/2024 18:46

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 18/04/2024 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 17/04/2024 16:46

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 529163, Subguia 103889

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 01/04/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 15:06

    Juntada - Guia Gerada - FÁBIO LUIZ ZANDONAI DA SILVA - Guia 529163 - R$ 661,23

  • 01/04/2024 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FÁBIO LUIZ ZANDONAI DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 01/04/2024 15:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 01/04/2024 15:05

    Gratuidade da justiça não concedida

  • 22/03/2024 16:07

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 22/03/2024 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 01/03/2024 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 17:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 01/03/2024 17:57

    Decisão interlocutória

  • 29/02/2024 16:34

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

  • 29/02/2024 16:34

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 18:55

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 28/02/2024 18:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 28/02/2024 18:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FÁBIO LUIZ ZANDONAI DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 28/02/2024 18:37

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 12, 4 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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