TJSC - 5016453-05.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MANOEL ATAIDE PACHECO

CPF *93.***.*72-53

Advogados

SAMUEL FRANCISCO REMOR

OAB: 025907/SC

CPF *46.***.*59-62

GILVAN FRANCISCO

OAB: 007367/SC

CPF *23.***.*39-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

GIOVANNI AGUIAR ZASSO

CPF *19.***.*61-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 11:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5016453052024824000020250408114050

  • 08/04/2025 11:39

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 26/03/2025 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 26/03/2025 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 20/03/2025 20:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 20/03/2025 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2025 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2025 21:03

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 19/03/2025 21:03

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 19/03/2025 13:37

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 19/03/2025 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 12/02/2025 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/02/2025 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 12/12/2024 08:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 11/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 09/12/2024 14:21

    Juntada de Petição

  • 03/12/2024 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 01/12/2024 06:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2024 06:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2024 09:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 29/11/2024 09:53

    Recurso Especial não admitido

  • 22/11/2024 17:23

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 21/11/2024 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 17/10/2024 06:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/10/2024 00:55

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 14/10/2024 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 12/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 09/10/2024 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 02/10/2024 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 02/10/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/10/2024 16:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 01/10/2024 16:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/10/2024 14:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/09/2024 08:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 13/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b>

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5016453-05.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: MANOEL ATAIDE PACHECO ADVOGADO(A): SAMUEL FRANCISCO REMOR (OAB SC025907) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): GIOVANNI AGUIAR ZASSO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 12/09/2024 17:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

  • 12/09/2024 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/09/2024 17:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1

  • 05/09/2024 18:56

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102

  • 05/09/2024 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 31/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 22/08/2024 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 21/08/2024 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/08/2024 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/08/2024 13:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 21/08/2024 13:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/08/2024 17:16

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 02/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2024<br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b>

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5016453-05.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: MANOEL ATAIDE PACHECO ADVOGADO(A): SAMUEL FRANCISCO REMOR (OAB SC025907) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): GIOVANNI AGUIAR ZASSO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 01/08/2024 17:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024

  • 01/08/2024 17:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 01/08/2024 17:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 27

  • 17/05/2024 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 17/05/2024 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 15/05/2024 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 08/05/2024 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 05/04/2024 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 05/04/2024 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 31/03/2024 22:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 31/03/2024 22:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 27/03/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/03/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2024 13:49

    Despacho

  • 25/03/2024 15:59

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0501 para GPUB0102)

  • 25/03/2024 14:39

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0501

  • 25/03/2024 14:39

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 11:58

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0501 -> DCDP

  • 25/03/2024 10:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 25/03/2024 10:02

    Juntada - Guia Gerada - MANOEL ATAIDE PACHECO - Guia 525191 - R$ 660,86

  • 25/03/2024 10:02

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 40 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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