TJSC - 0319034-25.2017.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MACODESC MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI

CNPJ: 80.067.358/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 14:59

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0319034252017824000820250508145919

  • 07/05/2025 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 26/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 22/04/2025 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 22/04/2025 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 16/04/2025 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 16/04/2025 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 16/04/2025 07:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2025 07:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2025 07:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2025 13:19

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 15/04/2025 13:19

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 31/03/2025 15:33

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 31/03/2025 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 13/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 13/02/2025 08:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 03/02/2025 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/02/2025 22:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 12/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 02/12/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 14:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 02/12/2024 14:47

    Recurso Especial não admitido

  • 26/11/2024 14:47

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 26/11/2024 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 30/09/2024 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/09/2024 15:35

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 26/09/2024 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 10/09/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 623042, Subguia 120537 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 09/09/2024 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 05/09/2024 22:26

    Link para pagamento - Guia: 623042, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=120537&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>120537</a>

  • 05/09/2024 22:26

    Juntada - Guia Gerada - MACODESC MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - Guia 623042 - R$ 233,96

  • 19/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 09/08/2024 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2024 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2024 16:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 08/08/2024 16:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/07/2024 16:13

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 15/07/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 09:00</b>

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 24, 88, 90, 103, 140 e 141: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho.

    Apelação Nº 0319034-25.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): ROMUALDO PAULO MARCHINHACKI APELADO: MACODESC MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO CESAR RISTOW (OAB SC020378) ADVOGADO(A): CLEITON LUIZ PAVONI (OAB SC021234) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 12/07/2024 16:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024

  • 12/07/2024 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 12/07/2024 16:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 55

  • 01/07/2024 16:56

    Conclusos para julgamento - para novo exame Embargos de Declaração

  • 28/06/2024 14:57

    Recebidos os autos do STJ

  • 09/03/2022 13:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/02/2022 10:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 01/02/2022 17:37

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 01/02/2022 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 27/01/2022 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 24/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 14/12/2021 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2021 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2021 13:52

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 14/12/2021 13:52

    Juízo negativo de retratação - Agravo do art. 1.042 CPC

  • 10/12/2021 15:31

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 10/12/2021 09:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 23/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 13/10/2021 20:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/10/2021 07:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 01/10/2021 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 17/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 07/09/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/09/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2021 16:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 06/09/2021 16:42

    Recurso Especial não admitido

  • 23/08/2021 17:13

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 23/08/2021 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 12/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 02/07/2021 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/07/2021 10:33

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 30/06/2021 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 01/06/2021 16:16

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 73935, Subguia 27453 - Boleto pago (1/1) - R$ 187,11

  • 31/05/2021 22:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 27/05/2021 16:28

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 73935, Subguia 27453

  • 27/05/2021 16:27

    Juntada - Guia Gerada - MACODESC MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - Guia 73935 - R$ 187,11

  • 20/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 10/05/2021 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2021 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2021 00:16

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 07/05/2021 12:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 07/05/2021 12:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/05/2021 16:44

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 26/04/2021 12:33

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 23/04/2021 19:44

    Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

  • 08/04/2021 14:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2021 14:38:12 com disponibilização efetiva no dia 09/04/2021

  • 08/04/2021 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/04/2021 14:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2021 09:00</b><br>Sequencial: 95

  • 29/03/2021 14:38

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

  • 11/03/2021 15:30

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2021 15:30:07 com disponibilização efetiva no dia 12/03/2021

  • 11/03/2021 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 11/03/2021 15:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2021 09:00</b><br>Sequencial: 124

  • 05/02/2021 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 27/01/2021 15:27

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304

  • 27/01/2021 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 12/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 02/12/2020 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/12/2020 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 24/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 14/11/2020 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2020 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2020 10:16

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 12/11/2020 13:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 12/11/2020 13:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/11/2020 09:42

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 23/10/2020 15:59

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2020 15:59:14 com disponibilização efetiva no dia 26/10/2020

  • 23/10/2020 15:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 23/10/2020 15:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2020 09:00</b><br>Sequencial: 55

  • 23/09/2020 16:31

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 23/09/2020 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 23/09/2020 16:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 21/09/2020 09:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

  • 20/09/2020 21:27

    Remessa Interna - DCDP -> CAMPUB3

  • 20/09/2020 21:27

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 18:04

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

  • 17/09/2020 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 17:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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