TJSC - 5092619-43.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2024 17:29
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSEIJ0
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24/09/2024 17:29
Transitado em Julgado
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24/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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13/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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09/09/2024 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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19/08/2024 21:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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11/08/2024 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/08/2024 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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01/08/2024 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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01/08/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2024 14:35
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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01/08/2024 14:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2024 16:52
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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23/07/2024 23:58
Juntada de Petição
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19/07/2024 14:26
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOELMA DE LOURDES VALENCIO - REPRESENTANTE
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15/07/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 09:00</b>
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15/07/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 24, 88, 90, 103, 140 e 141: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho.
Apelação / Remessa Necessária Nº 5092619-43.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 110) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: JOELMA DE LOURDES VALENCIO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIA NEVES MARTINELLI (OAB SC061769) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: HENRIQUE JAIME VALENCIO ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIA NEVES MARTINELLI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
12/07/2024 16:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
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12/07/2024 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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12/07/2024 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 110
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10/07/2024 14:13
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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10/07/2024 11:31
Juntada de Petição
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10/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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27/05/2024 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/05/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/05/2024 17:39
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
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17/05/2024 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HENRIQUE JAIME VALENCIO ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
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17/05/2024 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOELMA DE LOURDES VALENCIO. Justiça gratuita: Deferida.
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17/05/2024 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
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17/05/2024 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. Justiça gratuita: Deferida.
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17/05/2024 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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17/05/2024 17:08
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2024
Ultima Atualização
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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