TJSC - 5032407-91.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 12:41
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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13/01/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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11/12/2024 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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11/12/2024 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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10/12/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 18:56
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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09/12/2024 16:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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08/12/2024 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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21/10/2024 06:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/10/2024 11:13
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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18/10/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 649024, Subguia 126967 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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17/10/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 57
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17/10/2024 11:17
Link para pagamento - Guia: 649024, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=126967&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>126967</a>
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17/10/2024 11:17
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 649024 - R$ 233,96
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30/09/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 58
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30/09/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58
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17/09/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 13:21
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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17/09/2024 13:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2024 11:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/09/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 09:00</b>
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02/09/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5032407-91.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
PROCURADOR(A): FILIPE SILVA DOS SANTOS AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): LETICIA DURIEUX Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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30/08/2024 15:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2024
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30/08/2024 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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30/08/2024 15:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 14
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27/08/2024 18:04
Remetidos os Autos - GPUB0303 -> GPUB0301
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27/08/2024 18:03
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
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27/08/2024 16:55
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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27/08/2024 16:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
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27/08/2024 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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27/08/2024 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/08/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2024 10:22
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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21/08/2024 10:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/08/2024 10:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/08/2024 16:14
Remetidos os Autos com voto divergente - GPUB0303 -> GPUB0301
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20/08/2024 16:12
Remetidos os Autos com declaração de voto - GPUB0303 -> GPUB0301
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20/08/2024 13:30
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
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20/08/2024 13:19
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
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05/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>20/08/2024 09:00</b>
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05/08/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5032407-91.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
PROCURADOR(A): FILIPE SILVA DOS SANTOS AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): LETICIA DURIEUX Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
02/08/2024 15:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2024
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02/08/2024 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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02/08/2024 15:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 35
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02/08/2024 15:54
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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31/07/2024 08:49
Remetidos os Autos - GPUB0303 -> GPUB0301
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30/07/2024 15:39
Julgamento do Agravo - Pedido de Vista
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30/07/2024 15:37
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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17/07/2024 18:27
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0303
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17/07/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/07/2024 17:57
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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17/07/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/07/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 09:00</b>
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15/07/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 24, 88, 90, 103, 140 e 141: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho.
Agravo de Instrumento Nº 5032407-91.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
PROCURADOR(A): CAMILA DUARTE FERNANDES PROCURADOR(A): FILIPE SILVA DOS SANTOS AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): LETICIA DURIEUX Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
12/07/2024 16:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
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12/07/2024 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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12/07/2024 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 123
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/06/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/06/2024 11:30
Remetidos os Autos - GPUB0303 -> CAMPUB3
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06/06/2024 11:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/06/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/06/2024 21:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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04/06/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2024 16:29
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 6
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04/06/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/06/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2024 10:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3
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04/06/2024 10:52
Não Concedida a Medida Liminar
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03/06/2024 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (29/05/2024). Guia: 8020437 Situação: Baixado.
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03/06/2024 11:22
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 98 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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