TJSC - 5013744-83.2022.8.24.0091
1ª instância - Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 15:40
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDREA ARAUJO DE OLIVEIRA - EXTINTA A PENA
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13/03/2025 15:40
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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13/03/2025 15:35
Juntado(a)
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13/03/2025 15:12
Juntado(a)
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12/03/2025 21:15
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5024592-74.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17
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31/10/2024 17:12
Baixa Definitiva
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31/10/2024 17:11
Juntada de Certidão
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31/10/2024 17:03
Juntada de Certidão
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31/10/2024 16:57
Juntado(a)
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30/10/2024 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
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30/10/2024 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
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30/10/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
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30/10/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
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30/10/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
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30/10/2024 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
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30/10/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2024 15:01
Despacho
-
30/10/2024 10:13
Conclusos para despacho
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29/10/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
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29/10/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
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21/10/2024 15:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDREA ARAUJO DE OLIVEIRA - CONDENADO
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21/10/2024 15:15
Juntado(a)
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21/10/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/10/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 15:07
Juntada de Certidão
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21/10/2024 14:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/10/2024 14:53
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/10/2024 14:49
Transitado em Julgado - Data: 18/10/2024
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18/10/2024 11:30
Juntada de Petição
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18/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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08/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 08/08/2024
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07/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/08/2024 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2024
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07/08/2024 00:00
Intimação
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 5013744-83.2022.8.24.0091/SC AUTOR: HARYANNE XAVIER DE CASTRO ACUSADO: ANDREA ARAUJO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310063298609 JUIZ DO PROCESSO: João Alexandre Dobrowolski Neto - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANDREA ARAUJO DE OLIVEIRA, CPF: XXX.374.720-XX.
Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "I - Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a queixa-crime para condenar a querelada ANDREA ARAUJO DE OLIVEIRA relativamente ao Fato 1 narrado na inicial, por infração ao artigo 139 do CP à pena de 03 (três) meses de detenção e de pagamento de 10 (dez) dia multa; e por infração ao art. 140 do CP à pena de 01 (um) mês de detenção, somadas totalizando a reprimenda de 04 (quatro) meses de detenção, em regime inicial aberto, e de pagamento de 10 (dez) dias multa; SUBSTITUÍDAS as penas corporais pela de pagamento de multa, fixadas em 20 (vinte) dias-multa, cada qual no valor mínimo legal, que devem ser somadas à multa do tipo imposta em relação à difamação, de sorte que a pena final resulta no pagamento de 30 (trinta) dias multa, cada qual no valor mínimo legal, bem assim para absolver a querelada ANDREA ARAUJO DE OLIVEIRA relativamente aos delitos narrados na inicial no Fato 2, com fundamento no artigo 386, VII, do CPP.". Prazo para Recurso: 10 (dez) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
06/08/2024 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
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06/08/2024 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
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06/08/2024 18:10
Juntada de Certidão
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06/08/2024 18:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2024
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06/08/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
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06/08/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
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06/08/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 15:52
Despacho
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06/08/2024 12:49
Conclusos para despacho
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05/08/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
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05/08/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
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05/08/2024 14:18
Juntada de Petição
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05/08/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/08/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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04/08/2024 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
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04/08/2024 19:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 267
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29/07/2024 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
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29/07/2024 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
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26/07/2024 17:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 267<br>Oficial: FLAVIA KARINA DA COSTA
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26/07/2024 17:32
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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25/07/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
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25/07/2024 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
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25/07/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
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24/07/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 20:23
Julgado procedente em parte o pedido
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29/04/2024 17:17
Conclusos para julgamento
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29/04/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
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25/04/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
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15/04/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 13:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 254 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 15/04/2024 13:18:34)
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15/04/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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14/04/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
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01/04/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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31/03/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
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13/03/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
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13/03/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
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12/03/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
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12/03/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
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12/03/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 18:27
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência do Juiz - 12/03/2024 14:30. Refer. Evento 168
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12/03/2024 18:18
Despacho
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12/03/2024 18:14
Conclusos para despacho
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11/03/2024 12:58
Juntada de Certidão
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16/02/2024 18:17
Juntada de Certidão
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15/02/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
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15/02/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
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15/02/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 14:40
Juntada de Certidão
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14/02/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
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06/02/2024 12:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 201
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05/02/2024 14:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 199<br>Data do cumprimento: 05/02/2024
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
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30/01/2024 14:05
Juntada de Certidão
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25/01/2024 15:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 200<br>Data do cumprimento: 25/01/2024
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25/01/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/01/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 12:19
Juntado(a)
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24/01/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
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24/01/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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23/01/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 209
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23/01/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
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23/01/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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22/01/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
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22/01/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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22/01/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
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22/01/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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22/01/2024 14:04
Juntada de Certidão
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22/01/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
22/01/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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22/01/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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22/01/2024 14:03
Juntada de Certidão
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19/01/2024 18:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199<br>Oficial: BEL WUILDE RATIER MAGALHAES
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19/01/2024 18:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200<br>Oficial: JULIO CESAR SEARA POLIDORO
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19/01/2024 18:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201<br>Oficial: NATALIA ALBERTI ANDRZEJEWSKI SILVA
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19/01/2024 18:08
Expedição de ofício
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19/01/2024 18:08
Expedição de ofício
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19/01/2024 18:08
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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19/01/2024 18:08
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
19/01/2024 18:07
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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19/01/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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19/01/2024 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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19/01/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
-
19/01/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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19/01/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2024 16:27
Despacho
-
18/01/2024 16:22
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 16:21
Juntada de Certidão
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18/01/2024 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORLANDO CABANOIS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/01/2024 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALICE MIGUEZ. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/01/2024 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA ANGELA DIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/11/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
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13/11/2023 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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07/11/2023 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
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01/11/2023 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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01/11/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
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31/10/2023 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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31/10/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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31/10/2023 16:10
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiência do Juiz - 21/11/2023 14:30. Refer. Evento 148
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31/10/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 13:56
Despacho
-
31/10/2023 09:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159<br>Data do cumprimento: 26/10/2023
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30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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30/10/2023 19:47
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência do Juiz - 12/03/2024 14:30
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30/10/2023 19:30
Conclusos para despacho
-
29/10/2023 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
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20/10/2023 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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20/10/2023 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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20/10/2023 16:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159<br>Oficial: SANDRA REGINA BERNARDI GARCIA
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20/10/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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20/10/2023 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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20/10/2023 16:27
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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20/10/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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20/10/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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20/10/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
20/10/2023 16:23
Juntada de Certidão
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17/10/2023 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
-
17/10/2023 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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16/10/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 19:30
Despacho
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16/10/2023 18:06
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiência do Juiz - 21/11/2023 14:30
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29/09/2023 12:06
Conclusos para decisão
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12/08/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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04/08/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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04/08/2023 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
04/08/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/08/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 131
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01/08/2023 16:55
Juntada de Certidão
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01/08/2023 16:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 136
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01/08/2023 16:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Ato ordinatório praticado - 01/08/2023 16:50:23)
-
01/08/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
01/08/2023 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
01/08/2023 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
01/08/2023 13:13
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
31/07/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
31/07/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
31/07/2023 14:47
Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) - Local JECRIM - AUDIÊNCIA VIRTUAL TRANSAÇÃO PENAL 1 - 31/07/2023 14:00. Refer. Evento 109
-
29/06/2023 17:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117<br>Data do cumprimento: 29/06/2023
-
22/06/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
19/06/2023 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
08/06/2023 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
08/06/2023 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
07/06/2023 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
07/06/2023 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
07/06/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
07/06/2023 12:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: EVELISE MARIA DIAS
-
07/06/2023 12:42
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
-
07/06/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
05/06/2023 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
05/06/2023 15:56
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
05/06/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
05/06/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 15:51
Audiência de Transação Penal - designada - Local JECRIM - AUDIÊNCIA VIRTUAL TRANSAÇÃO PENAL 1 - 31/07/2023 14:00
-
02/06/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
02/06/2023 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
01/06/2023 19:58
Juntado(a)
-
01/06/2023 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2023 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2023 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2023 20:28
Recebida a denúncia
-
14/04/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
28/03/2023 15:37
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
27/03/2023 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
24/03/2023 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
24/03/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
24/03/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2023 15:14
Despacho
-
24/03/2023 13:04
Conclusos para decisão
-
22/03/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
22/03/2023 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
22/03/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 13:57
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
16/02/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2023 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
15/02/2023 22:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
15/02/2023 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
15/02/2023 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
15/02/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2023 16:53
Despacho
-
13/02/2023 14:49
Conclusos para despacho
-
12/02/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
12/02/2023 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
10/02/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
09/02/2023 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
07/02/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 18:18
Juntado(a)
-
07/02/2023 18:14
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
15/12/2022 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2022 18:43
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:41
Juntado(a)
-
09/12/2022 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
09/12/2022 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
09/12/2022 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2022 10:24
Despacho
-
28/11/2022 14:02
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
23/11/2022 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
23/11/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
23/11/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 17:06
Juntada de Certidão
-
23/11/2022 16:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 23/11/2022 16:55:47)
-
23/11/2022 16:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Ato ordinatório praticado - 23/11/2022 16:55:47)
-
23/11/2022 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
11/11/2022 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
11/11/2022 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
10/11/2022 19:21
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007604-33.2022.8.24.0091/SC - ref. ao(s) evento(s): 36
-
10/11/2022 19:20
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência do Juiz - 09/11/2022 14:50. Refer. Evento 7
-
10/11/2022 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
10/11/2022 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
10/11/2022 19:18
Despacho
-
10/11/2022 19:17
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 12:26
Juntado(a)
-
07/11/2022 11:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 07/11/2022
-
03/11/2022 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
25/10/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
19/10/2022 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
15/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
06/10/2022 16:39
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
06/10/2022 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
06/10/2022 15:42
Expedição de ofício
-
06/10/2022 15:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: FÁBIO RAMOS BITTENCOURT
-
06/10/2022 15:39
Expedição de Mandado - Prioridade - 04/11/2022 - FNSCLCEMAN
-
06/10/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
06/10/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
06/10/2022 15:29
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 15:12
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007604-33.2022.8.24.0091/SC - ref. ao(s) evento(s): 13
-
05/10/2022 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
05/10/2022 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
05/10/2022 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2022 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2022 13:22
Despacho
-
23/09/2022 15:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 23/09/2022 15:15:59)
-
23/09/2022 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
23/09/2022 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
23/09/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
23/09/2022 15:15
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência do Juiz - 09/11/2022 14:50
-
09/09/2022 13:01
Conclusos para despacho
-
30/08/2022 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
30/08/2022 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
29/08/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2022 18:08
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 18:05
Distribuído por dependência - Número: 50076043320228240091/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2022
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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