TJSC - 5018305-44.2023.8.24.0018
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/02/2025 15:20
Baixa Definitiva
-
19/02/2025 17:11
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50047871620258240018
-
13/02/2025 12:42
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01JC
-
13/02/2025 12:41
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: EUCLIDES MENEGATTI
-
13/02/2025 12:41
Custas Satisfeitas - Parte: NILSONEI ANTONIO RODRIGUES
-
12/02/2025 12:51
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01JC -> DCJE
-
11/02/2025 14:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> CCO01JC
-
11/02/2025 14:51
Transitado em Julgado
-
11/02/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
07/01/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
19/12/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
19/12/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 13:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/12/2024 17:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/12/2024 18:36
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
14/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
11/12/2024 01:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
05/12/2024 17:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
05/12/2024 16:27
Juntada de Petição
-
03/12/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
02/12/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/12/2024 13:46
Determinada a intimação
-
02/12/2024 12:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
28/11/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
22/11/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
14/11/2024 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 22:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/11/2024 16:08
Sentença confirmada - por unanimidade
-
29/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>
-
29/10/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (Física), no dia 13/11/2024, às 13:30.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que sejam oportunizadas a sustentação oral e a preferência.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA sempre que o processo for incluído em nova pauta de julgamento.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/11/2024, às 13:30, os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5018305-44.2023.8.24.0018/SC (Pauta: 14) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: EUCLIDES MENEGATTI (RÉU) ADVOGADO(A): ANDREY EDUARDO GUINDANI SANTINON (OAB SC068686) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319) RECORRIDO: NILSONEI ANTONIO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR GIONGO (OAB SC021784) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
25/10/2024 20:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024
-
25/10/2024 20:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/10/2024 20:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 14
-
17/09/2024 13:28
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
27/08/2024 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
27/08/2024 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
26/08/2024 15:16
Retirado de pauta
-
26/08/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
26/08/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 13:55
Despacho
-
26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>11/09/2024 13:30</b>
-
26/08/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (Física), no dia 11/09/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que sejam oportunizadas a sustentação oral e a preferência.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA sempre que o processo for incluído em nova pauta de julgamento.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 11/09/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5018305-44.2023.8.24.0018/SC (Pauta: 12) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: EUCLIDES MENEGATTI (RÉU) ADVOGADO(A): ANDREY EDUARDO GUINDANI SANTINON (OAB SC068686) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319) RECORRIDO: NILSONEI ANTONIO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR GIONGO (OAB SC021784) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
23/08/2024 13:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
-
23/08/2024 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/08/2024 12:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 12
-
30/07/2024 12:53
Retirado de pauta
-
30/07/2024 08:41
Juntada de Petição
-
15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b>
-
15/07/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 31/07/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 31/07/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5018305-44.2023.8.24.0018/SC (Pauta: 163) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: EUCLIDES MENEGATTI (RÉU) ADVOGADO(A): ANDREY EDUARDO GUINDANI SANTINON (OAB SC068686) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319) RECORRIDO: NILSONEI ANTONIO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR GIONGO (OAB SC021784) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
12/07/2024 16:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
-
12/07/2024 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
12/07/2024 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 163
-
13/06/2024 14:47
Conclusos para decisão
-
13/06/2024 12:38
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 18:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
-
10/06/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
03/06/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
27/05/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/05/2024 14:17
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 41 (13/05/2024). Guia: 7851033 Situação: Baixado.
-
24/05/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
18/05/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
14/05/2024 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7851033, Subguia 4016892 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.271,07
-
12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
06/05/2024 14:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7851033, Subguia 4016892
-
06/05/2024 14:48
Juntada - Guia Gerada - EUCLIDES MENEGATTI - Guia 7851033 - R$ 1.271,07
-
03/05/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
02/05/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2024 13:45
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
19/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
16/04/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
05/04/2024 18:06
Conclusos para julgamento
-
05/04/2024 17:12
Juntada de Petição
-
01/04/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/04/2024 18:49
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
26/03/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
26/03/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
25/03/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/03/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/03/2024 13:37
Procedência do pedido e improcedência do pedido contraposto
-
13/10/2023 17:23
Conclusos para julgamento
-
13/10/2023 16:47
Despacho
-
13/10/2023 16:10
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A - 13/10/2023 16:00. Refer. Evento 3
-
13/10/2023 16:08
Conclusos para despacho
-
13/10/2023 15:46
Juntada de Petição
-
13/10/2023 15:46
Juntada de Petição
-
13/10/2023 15:37
Juntada de Petição
-
10/10/2023 17:11
Juntada de Petição
-
10/10/2023 17:02
Juntada de Petição - EUCLIDES MENEGATTI (SC013319 - MARCELO BATTIROLA)
-
29/08/2023 12:53
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
-
25/08/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
17/08/2023 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
15/08/2023 18:49
Expedição de ofício - 1 carta
-
07/08/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 18:33
Determinada a citação
-
07/08/2023 14:17
Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A - 13/10/2023 16:00
-
12/07/2023 13:53
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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