TJSC - 5038085-87.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2024 18:33
Baixa Definitiva
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25/09/2024 15:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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25/09/2024 15:50
Custas Satisfeitas - Parte: JOAO BATISTA FREITAS ABRAHAO
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25/09/2024 15:50
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC
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20/09/2024 10:05
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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20/09/2024 10:05
Transitado em Julgado - Data: 19/09/2024
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19/09/2024 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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07/09/2024 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/08/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2024 15:26
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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28/08/2024 15:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/08/2024 16:36
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b>
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09/08/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5038085-87.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): GIOVANI GIAN DA SILVA PROCURADOR(A): ROGER LUIZ ALVES PROCURADOR(A): DANIELA CRISTINA KASSNER AGRAVADO: JOAO BATISTA FREITAS ABRAHAO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
08/08/2024 15:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024
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08/08/2024 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/08/2024 15:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 27
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27/06/2024 10:47
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
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27/06/2024 10:47
Juntada de Certidão
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26/06/2024 19:17
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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26/06/2024 18:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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26/06/2024 18:53
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 68 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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