TJSC - 5001129-93.2022.8.24.0048
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2025 16:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PENUN0
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27/01/2025 15:47
Transitado em Julgado - Data: 25/01/2025
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25/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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17/01/2025 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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04/12/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
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11/11/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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01/11/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/11/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/11/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2024 14:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0102 -> DRI
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31/10/2024 14:31
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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15/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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25/09/2024 12:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 25
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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06/09/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/09/2024 16:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102
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04/09/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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02/09/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/08/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2024 16:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0102 -> DRI
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22/08/2024 16:47
Terminativa - Não conhecido o recurso
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21/08/2024 15:18
Retirado de pauta
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21/08/2024 09:47
Juntada de Petição
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09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b>
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09/08/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001129-93.2022.8.24.0048/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: ELTA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNA TUGUIE NAKAMURA (OAB SC034535) APELADO: MUNICÍPIO DE PENHA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANILTO DOMINGOS RAULINO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE PENHA/SC - BALNEÁRIO PIÇARRAS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
08/08/2024 15:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024
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08/08/2024 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/08/2024 15:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 37
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27/06/2023 15:14
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102
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26/06/2023 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/06/2023 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/06/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/06/2023 15:04
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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20/06/2023 15:04
Juntada de Certidão
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19/06/2023 16:24
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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19/06/2023 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 55 do processo originário (14/04/2023). Guia: 5383490 Situação: Baixado.
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19/06/2023 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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