TJSC - 5023973-96.2024.8.24.0038
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/09/2025 02:35 Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 55 
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                                            05/09/2025 00:00 Intimação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023973-96.2024.8.24.0038/SCEXEQUENTE: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT (OAB SC035140)DESPACHO/DECISÃODecorrido o prazo sem manifestação, determino, desde já, a suspensão da tramitação do feito, pelo prazo de 1 (um) anos (art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil).
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                                            02/09/2025 21:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            02/09/2025 21:10 Decisão interlocutória 
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                                            26/08/2025 16:39 Conclusos para despacho 
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                                            14/08/2025 09:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 
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                                            06/08/2025 02:57 Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 49 
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                                            05/08/2025 02:16 Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 49 
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                                            04/08/2025 17:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/08/2025 17:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/07/2025 18:07 Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE02FP 
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                                            28/07/2025 18:07 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARLETE TERESINHA LESSMANN ROBER) 
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                                            28/07/2025 13:15 Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo 
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                                            18/06/2025 11:58 Juntada de Certidão 
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                                            18/06/2025 11:03 Remetidos os Autos - JVE02FP -> FNSCONV 
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                                            28/05/2025 18:45 Decisão interlocutória 
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                                            27/05/2025 16:53 Conclusos para despacho 
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                                            27/02/2025 14:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 
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                                            27/02/2025 14:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 
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                                            26/02/2025 16:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            26/02/2025 16:35 Determinada a intimação 
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                                            08/01/2025 09:58 Conclusos para decisão 
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                                            24/12/2024 09:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 
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                                            19/12/2024 11:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 
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                                            13/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
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                                            13/12/2024 01:10 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 
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                                            03/12/2024 20:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            03/12/2024 20:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            03/12/2024 20:06 Decisão interlocutória 
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                                            19/10/2024 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            28/09/2024 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
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                                            04/09/2024 12:24 Conclusos para decisão 
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                                            04/09/2024 10:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 
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                                            31/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 
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                                            21/08/2024 14:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/08/2024 14:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/08/2024 04:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 
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                                            15/08/2024 04:37 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 
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                                            15/08/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/08/2024 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2024 
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                                            15/08/2024 00:00 Edital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023973-96.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA EXECUTADO: ARLETE TERESINHA LESSMANN ROBER EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: MARCIO SCHIEFLER FONTES - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ARLETE TERESINHA LESSMANN ROBER, CPF: *22.***.*12-91.
 
 Prazo do Edital: 30 dias.
 
 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC).
 
 PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC).
 
 ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição.
 
 E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.”
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                                            14/08/2024 12:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/08/2024 12:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/08/2024 12:09 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2024 
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                                            14/08/2024 12:00 Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPU-SC-FPOLIS 
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                                            14/08/2024 12:00 Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPU-SC-CRICIUMA 
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                                            14/08/2024 11:59 Expedição de Edital - intimação 
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                                            13/08/2024 11:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            08/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            29/07/2024 18:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/07/2024 18:35 Determinada a intimação 
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                                            26/06/2024 10:32 Conclusos para despacho 
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                                            25/06/2024 17:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            22/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            12/06/2024 14:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/06/2024 14:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/06/2024 13:27 Alterado o assunto processual 
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                                            12/06/2024 13:27 Alterado o assunto processual 
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                                            05/06/2024 15:51 Distribuído por dependência - Número: 50440749620208240038/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/06/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Documentação • Arquivo
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