TJSC - 0907576-21.2012.8.24.0045
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 14:09
Conclusos para decisão
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27/05/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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07/05/2025 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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06/05/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 09:18
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE
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29/04/2025 09:18
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRANCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA)
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28/04/2025 16:25
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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25/03/2025 16:07
Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV
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09/12/2024 13:55
Decisão interlocutória
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17/10/2024 16:18
Conclusos para decisão
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17/10/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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17/10/2024 05:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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16/10/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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14/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 14/08/2024
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13/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/08/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2024
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13/08/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0907576-21.2012.8.24.0045/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: FRANCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EDITAL Nº 310063534591 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FRANCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 04.***.***/0001-06 FORTUNATO BURATTO, sn, SN, MASSIAMBU PEQUENO, Palhoça/SC - 88130001 (Comercial), Rodovia BR-101, Km 210, 0, Distrito Industrial, São José/SC - 88103000 (Residencial), * RUA FORTUNATO BURATTO, 0, SN, MACIAMBU, Palhoça/SC - 88130000 (Comercial), RUA FORTUNATO BURATTO, SN, MACIAMBU, Palhoça/SC - 88130005 (Residencial), Rua Graciliano Carlos de Quadros, 21, Centro, Palhoça/SC - 88131320 (Residencial), Rua das Árvores, 281, Picadas do Sul, São José/SC - 88106250 (Residencial) e Rua Gralha Azul, 268, Picadas do Sul, São José/SC - 88106260 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. *20.***.*88-07, *20.***.*88-80, *20.***.*88-60, *20.***.*88-41, *20.***.*88-22, *20.***.*88-03, *20.***.*89-47, *20.***.*89-28, *20.***.*89-09, *20.***.*89-90 e *20.***.*22-88 .
Valor do Débito: 528.208,47, 18.129,83, 48.000,30, 43.756,97, 47.033,79, 41.178,25, 37.081,11, 1.060,00, 1.696,00, 108.622,04 e 125.960,21.
Data do Cálculo: 18/12/2012.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
12/08/2024 14:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2024
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31/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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29/07/2024 00:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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19/07/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2024 14:09
Determinada a citação
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21/06/2024 17:12
Conclusos para decisão
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21/06/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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20/06/2024 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/06/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 12:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49
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21/02/2024 13:00
Expedição de ofício - 1 carta
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20/02/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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27/01/2024 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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17/01/2024 02:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 02:14
Juntada de Certidão
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17/01/2024 01:15
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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04/01/2024 12:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42
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06/12/2023 16:24
Expedição de ofício - 1 carta
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13/10/2023 11:31
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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22/04/2022 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/04/2022 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/04/2022 21:48
Relatório de pesquisa de endereço
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06/04/2022 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/04/2022 21:47
Juntada de Certidão
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24/03/2022 10:57
Juntada de Certidão
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21/03/2022 13:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
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21/03/2022 09:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
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14/09/2021 17:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: VIVIANE SUTIL DA ROSA
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14/09/2021 13:25
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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13/09/2021 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: VIVIANE SUTIL DA ROSA
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13/09/2021 14:07
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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24/06/2020 05:27
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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13/05/2020 15:32
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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13/05/2020 15:32
Juntada
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12/05/2020 00:00
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR832041140TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Franca Materiais de Construcao Ltda Epp
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17/04/2020 15:56
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP
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17/04/2020 15:56
Determinado a citação/notificação - 1. Faz-se necessária a análise da peça inicial. 2. Em atenção ao disposto no art. 7º da Lei n. 6.830/1980, ordeno: (a) a citação do executado através de mandado; (b) a penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a
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06/02/2020 13:38
Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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06/02/2020 13:38
Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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20/03/2017 13:33
Conclusos para despacho
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07/06/2016 15:19
Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.16.20006112-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/06/2016 12:52
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07/06/2016 15:19
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.16.20006112-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/06/2016 12:52
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01/06/2016 20:04
Juntada
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01/06/2016 05:08
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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31/05/2016 12:42
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca
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25/05/2016 08:39
Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WPLA.16.10022041-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 24/05/2016 18:38
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25/08/2015 09:11
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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25/08/2015 09:11
Juntada
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20/08/2015 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR411115685TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Franca Materiais de Construcao Ltda Epp
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14/08/2015 18:56
Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável
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03/06/2015 13:18
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.15.20004350-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 02/06/2015 17:03
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02/06/2015 07:43
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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22/05/2015 23:18
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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08/05/2015 16:23
Determinado a emenda da inicial - Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, informando, com a maior precisão possível, o endereço completo da parte executada (logradouro, número da casa ou do apartamento, bairro, có
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04/02/2014 14:18
Conclusos para despacho
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04/02/2014 14:17
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.14.20000223-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 23/01/2014 15:11
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13/06/2013 12:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.13.80000029-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 27/02/2013 17:55
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18/12/2012 12:00
Distribuído por sorteio(SAJ)
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18/12/2012 12:00
Conclusos para despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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