04/02/2025 17:45

Baixa Definitiva
27/01/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
22/01/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
13/01/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 44,35
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
18/12/2024 09:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogerio Manke em 18/12/2024 09:45:45
13/12/2024 18:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
13/12/2024 18:31

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
13/12/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
12/12/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 14:35

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 146
12/12/2024 14:35

Decisão interlocutória
10/12/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
10/12/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/12/2024 10:10

Expedição de ofício
10/12/2024 08:26

Conclusos para decisão
10/12/2024 08:24

Juntada de Certidão
04/12/2024 16:47

Juntado(a)
04/12/2024 16:37

Juntada de Certidão
02/12/2024 18:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
29/11/2024 13:43

Expedição de Registro no Rol de Culpados
29/11/2024 13:41

Juntado(a)
27/11/2024 16:09

Juntado(a)
26/11/2024 12:34

Transitado em Julgado
23/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
14/08/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 14/08/2024
13/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/08/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/08/2024 Prazo do edital: 12/11/2024 Prazo de citação/intimação: 22/11/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5028416-27.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ALLAN PADILHA DOS SANTOS EDITAL Nº 310063538068 JUIZ DO PROCESSO: Fabricia Alcantara Mondin - Juiza de Direito. INTIMANDO: ALLAN PADILHA DOS SANTOS, CPF *96.***.*29-40. PRAZO DO EDITAL: 90 dias. DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória e, em consequência, condeno ALLAN PADILHA DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, cada qual em valor equivalente a um trigésimo do valor do salário-mínimo vigente à época do fato, por infração ao artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06.

Não cabe a substituição (CP, art. 44) ou a suspensão da pena (CP. art. 77), em razão do montante de pena fixada.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade (CPP, art. 387, § 1º)." Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva acima transcrita, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
12/08/2024 14:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2024
10/07/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
10/07/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
05/07/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
05/07/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
03/07/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 19:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118
07/06/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
07/06/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
07/06/2024 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118 Oficial: ALBIO ALEXANDRE
07/06/2024 18:19

Expedição de Mandado - JVECEMAN
07/06/2024 18:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALLAN PADILHA DOS SANTOS - CONDENADO - SOLTO
07/06/2024 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALLAN PADILHA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
04/06/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
04/06/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
03/06/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2024 11:51

Julgado procedente o pedido - Condenatória
07/03/2024 16:16

Juntado(a)
12/01/2024 18:28

Conclusos para julgamento
12/01/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
27/11/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
24/11/2023 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/11/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 12:13

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 13/11/2023 16:00. Refer. Evento 78
13/11/2023 18:04

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
13/11/2023 18:00

Decisão interlocutória
13/11/2023 16:12

Conclusos para decisão
09/11/2023 15:03

Juntada de Petição
09/11/2023 09:57

Juntada de Petição
20/10/2023 13:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88 Data do cumprimento: 20/10/2023
20/10/2023 12:22

Juntado(a)
09/10/2023 15:32

Juntada de Petição
09/10/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
09/10/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/10/2023 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88 Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
06/10/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:43

Expedição de Mandado - JVECEMAN
29/09/2023 16:04

Juntado(a)
20/09/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
20/09/2023 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/09/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
20/09/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/09/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 13:52

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 79
20/09/2023 13:52

Despacho
20/09/2023 13:34

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 13/11/2023 16:00. Refer. Evento 66
20/09/2023 13:33

Conclusos para decisão
19/09/2023 13:49

Juntada de peças digitalizadas
11/09/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
11/09/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/09/2023 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
06/09/2023 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/09/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 17:49

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 68
06/09/2023 17:49

Despacho
06/09/2023 16:58

Conclusos para decisão
06/09/2023 16:57

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 14/11/2023 16:00. Refer. Evento 25
16/08/2023 16:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALLAN PADILHA DOS SANTOS - DENUNCIADO
16/08/2023 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/08/2023 19:01

Juntada de Certidão
15/08/2023 18:53

Despacho
15/08/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/08/2023 18:05

Conclusos para decisão
15/08/2023 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/08/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
15/08/2023 17:48

Expedição de alvará de soltura
15/08/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/08/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/08/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/08/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/08/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 17:23

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 49
15/08/2023 17:23

Decisão interlocutória
15/08/2023 15:53

Conclusos para decisão
15/08/2023 15:52

Juntado(a)
15/08/2023 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/08/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/08/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/08/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 16:04

Juntado(a)
01/08/2023 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/08/2023 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/08/2023 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/08/2023 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/08/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/08/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/08/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/08/2023 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/08/2023 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/08/2023 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/08/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 12:58

Decisão interlocutória
31/07/2023 16:16

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 19/09/2023 14:00
28/07/2023 17:49

Conclusos para decisão
28/07/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/07/2023 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/07/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/07/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
27/07/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/07/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 06:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 25/07/2023
24/07/2023 15:01

Juntada de Certidão
17/07/2023 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/07/2023 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/07/2023 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/07/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: PEDRO PAULO FRAGA
13/07/2023 14:46

Expedição de Mandado - JVECEMAN
13/07/2023 14:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
13/07/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/07/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/07/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 13:27

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 4
13/07/2023 13:27

Recebida a denúncia
11/07/2023 14:46

Conclusos para decisão
11/07/2023 14:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALLAN PADILHA DOS SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
11/07/2023 13:02

Distribuído por dependência - Número: 50279088120238240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000463-18.2024.8.24.0050

Araci da Silva Jantara

Banco Bmg S.A

Advogado: Marcos Andre Amorim Pimentel

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/04/2024 17:34

Exibir Processo

Processo nº 5001047-24.2024.8.24.0523

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Deyvd Borges dos Santos

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/08/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 5119334-20.2023.8.24.0930

Everaldo de Oliveira

Banco Bmg S.A

Advogado: Joice Raulino

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/12/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 5025957-45.2023.8.24.0008

Roberson Natal de Jesus Fagundes

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/08/2023 09:13

Exibir Processo

Processo nº 5035612-25.2022.8.24.0930

Eduardo Poletto Ferreira

Banco J. Safra S.A

Advogado: Paulo Sergio Cavalheiro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/06/2022 10:11

Exibir Processo