TJSC - 5000202-77.2024.8.24.0139

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BIOTERAPICA FARMACIA E MANIPULACAO LTDA

CNPJ: 07.505.238/0001-18

Advogados

GUILHERME MATHEUS GUBERTT

OAB: 052046/SC

CPF *85.***.*97-45

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC

CNPJ: 82.575.812/0001-20

DIRETOR DA VIGILANCIA SANITARIA - MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC - PORTO BELO

Advogados

GILMARA MONTEIRO BALTAZAR

OAB: 028056/SC

CPF *39.***.*77-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2025 09:51

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020

  • 10/05/2025 09:51

    Transitado em Julgado

  • 10/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 25/03/2025 09:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 14/03/2025 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2025 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2025 12:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

  • 14/03/2025 12:30

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 05/03/2025 12:48

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 05/03/2025 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 22/02/2025 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 12/02/2025 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/02/2025 16:12

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 12/02/2025 15:59

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 12/02/2025 15:59

    Recebidos os autos - PEL02 -> TJSC

  • 15/10/2024 10:02

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020

  • 15/10/2024 10:02

    Transitado em Julgado

  • 15/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 12/09/2024 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 31/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

  • 31/08/2024 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 21/08/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/08/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/08/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/08/2024 16:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 20/08/2024 16:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/08/2024 15:36

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 05/08/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b>

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5023285-19.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 87) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: DENI JOSE CORREIA (AUTOR) ADVOGADO(A): Marcelo May Rengel (OAB SC030062) ADVOGADO(A): GUILHERME SCHROEDER DE LACERDA (OAB SC057813) APELADO: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 02/08/2024 13:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2024

  • 02/08/2024 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/08/2024 13:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 86

  • 10/07/2024 13:54

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 09/07/2024 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 01/07/2024 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/06/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/06/2024 12:14

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 21/06/2024 08:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 16 do processo originário (31/01/2024). Guia: 7195155 Situação: Baixado.

  • 21/06/2024 08:31

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001456-83.2024.8.24.0075

Ferrovia Tereza Cristina S.A.

Vilmar Pereira Camargo

Advogado: Joao Marcelo Fernandes Mendes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/02/2024 17:14

Exibir Processo

Processo nº 5038213-78.2022.8.24.0000

Banco do Brasil S.A.

Casimiro Albino dos Santos

Advogado: Stephany Sagaz Pereira

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/04/2023 08:43

Exibir Processo

Processo nº 0004908-17.2012.8.24.0041

Municipio de Mafra/Sc

Debora Cristina Cassias Pereira

Advogado: Taciane Gonschorowsky

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/10/2012 09:01

Exibir Processo

Processo nº 5000248-11.2024.8.24.0028

Municipio de Balneario Rincao/Sc

Maria Alvarenga Lantim

Advogado: Gabriel Schonfelder de Souza

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/07/2025 17:26

Exibir Processo

Processo nº 5009243-02.2022.8.24.0022

Cooper Card Administradora de Cartoes Lt...

Ana Lucia Ramos

Advogado: Maria Marta Giraldelli de Nobrega

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/12/2022 07:42

Exibir Processo