TJSC - 0300793-86.2016.8.24.0218

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Catanduvas

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CATANDUVAS-SC

CNPJ: 82.939.414/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO SOMERA ASSESSORIA EIRELI

CNPJ: 05.743.771/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 16:55

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2024 16:44

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CTVUN

  • 03/09/2024 16:43

    Custas Satisfeitas - Parte: MARCELO SOMERA ASSESSORIA EIRELI

  • 03/09/2024 16:43

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CATANDUVAS-SC

  • 02/09/2024 14:47

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CTVUN -> DCJE

  • 02/09/2024 14:47

    Transitado em Julgado - Data: 29/08/2024

  • 29/08/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 26/08/2024 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 19/08/2024 16:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/08/2024 02:30

    Publicação da Sentença - no dia 14/08/2024

  • 13/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 13/08/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/08/2024

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300793-86.2016.8.24.0218/SC EXECUTADO: MARCELO SOMERA ASSESSORIA EIRELI SENTENÇA ?3. DISPOSITIVO Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

    Proceda-se à baixa de eventuais restrições.

    Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018).

    Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR).

    Sem remessa necessária (art. 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC).

    Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime(m)-se.

    Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC.

    Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

  • 12/08/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2024

  • 12/08/2024 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 10/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 31/07/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/07/2024 18:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/07/2024 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2024 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 12/07/2024 21:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2024 21:25

    Despacho

  • 25/06/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 16:19

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 25/06/2024 09:30

    Juntada de Petição

  • 16/11/2022 13:42

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 13/11/2022 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/07/2022 16:40

    Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 03006494920158240218

  • 19/05/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 01/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 22/03/2022 17:58

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 22/03/2022 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2022 12:53

    Despacho

  • 22/03/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 24/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 14/02/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 19/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 09/12/2021 16:58

    Relatório de pesquisa de endereço

  • 09/12/2021 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 19:42

    Despacho

  • 29/11/2021 18:12

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 18:12

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/11/2021 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 22/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 12/11/2021 13:48

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 12/11/2021 13:48

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 16/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 06/10/2021 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 14:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95

  • 17/08/2021 20:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI

  • 16/08/2021 16:23

    Expedição de Mandado - CTVCEMAN

  • 06/08/2021 16:26

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 2037632, Subguia 1194010 - Boleto pago (1/1) - R$ 9,96

  • 02/08/2021 12:00

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2037632, Subguia 1194010

  • 02/08/2021 12:00

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CATANDUVAS-SC - Guia 2037632 - R$ 9,96

  • 27/07/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 04/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 24/06/2021 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 11:40

    Juntada de Petição

  • 23/06/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 29/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 19/05/2021 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 13:24

    Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 03006494920158240218

  • 18/05/2021 12:04

    Juntado(a)

  • 13/05/2021 16:11

    Decisão interlocutória

  • 28/04/2021 17:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2021 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 16/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 06/04/2021 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 13/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 03/03/2021 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 31/01/2021 20:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 31/01/2021

  • 25/09/2020 13:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI

  • 24/09/2020 16:08

    Expedição de Mandado - CTVCEMAN

  • 09/09/2020 11:31

    Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 11,54

  • 05/09/2020 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 04/09/2020 11:16

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

  • 04/09/2020 11:16

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CATANDUVAS/SC Guia nº 680.812 - R$ 8,54

  • 13/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

  • 03/08/2020 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/08/2020 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 07:31

    Juntada de Petição

  • 29/07/2020 01:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 04/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

  • 24/06/2020 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/06/2020 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 12:58

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

  • 04/05/2020 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 10/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

  • 31/03/2020 14:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/03/2020 14:06

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 25/03/2020 22:11

    Despacho

  • 25/03/2020 19:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/03/2020 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 21/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

  • 11/02/2020 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/02/2020 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 24/01/2020 01:13

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 03/01/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 24/12/2019 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 15/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

  • 05/12/2019 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/12/2019 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 13:46

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 19/10/2019 17:43

    Certidão emitida - Certidão de Publicação

  • 09/10/2019 19:08

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 25/08/2019 10:12

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimada a parte ativa a manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/Ofício, no prazo de 30 (trinta) dias.

  • 23/05/2019 16:02

    documento digitalizado

  • 22/05/2019 18:10

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 22/05/2019 18:09

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF-PJ - Penhora Negativa

  • 30/04/2019 18:28

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 218.2019/001814-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/05/2019 Local: Oficial de justiça - Luiziane Ascoli Begnini

  • 04/04/2019 21:10

    Juntada

  • 04/04/2019 21:10

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 03/04/2019 através da guia nº 218.3005552-02 no valor de 40,37

  • 03/04/2019 14:07

    Juntada

  • 02/04/2019 16:36

    Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WCTD.19.10001836-8 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 02/04/2019 16:35

  • 29/03/2019 16:41

    Juntada de documento

  • 05/02/2019 15:39

    Mero expediente - SAJ - Tendo em vista a inércia da exequente (fl. 34), bem como a ausência de citação do executado, intime-se, pessoalmente, a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo,

  • 30/01/2019 17:27

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2019 17:26

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 19:15

    Certidão emitida - Genérico

  • 21/10/2018 14:47

    Juntada de documento

  • 11/10/2018 17:15

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

  • 08/10/2018 16:51

    Pedido citação - Nº Protocolo: WCTD.18.10005413-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/10/2018 16:36

  • 24/09/2018 13:42

    Juntada de documento

  • 20/09/2018 17:14

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do teor da Certidão do Oficial de Justiça de fl. 19, sob pena de suspensão (Lei n. 6.830/80, art. 40).

  • 23/08/2018 21:20

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 23/08/2018 21:20

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

  • 06/08/2018 23:09

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 218.2018/003111-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/08/2018 Local: Oficial de justiça - André Bruno Hibner

  • 11/07/2018 20:52

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 10/07/2018 através da guia nº 218.3004614-96 no valor de 17,56

  • 11/07/2018 20:52

    Juntada

  • 28/06/2018 15:37

    Juntada

  • 15/03/2018 16:40

    Juntada de documento

  • 02/03/2018 17:39

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte exequente intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento da condução do Oficial de Justiça para cumprimento da citação.

  • 17/11/2017 21:57

    Juntada

  • 10/11/2017 00:00

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR666553496TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Marcelo Somera Assessoria Me

  • 18/10/2017 12:25

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

  • 19/01/2017 15:59

    Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO:I - Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida;I

  • 16/12/2016 14:41

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2016 14:41

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2016

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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