TJSC - 5048907-72.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 15:42
Baixa Definitiva
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19/02/2025 18:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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19/02/2025 18:40
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 72. Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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19/02/2025 18:40
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 72. Rateio de 100%. Parte: MARIO ROCHA
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19/02/2025 18:40
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 76 - Juntada - Guia Gerada - 19/02/2025 18:09:30)
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19/02/2025 18:40
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 711939, Subguia 144546
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19/02/2025 18:40
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 77 - Link para pagamento - 19/02/2025 18:09:31)
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19/02/2025 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/02/2025 17:25
Remetidos os Autos - CAMCOM2 -> DAT
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19/02/2025 15:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0204 -> CAMCOM2
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19/02/2025 15:33
Despacho
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18/02/2025 18:37
Conclusos para decisão/despacho - DAT -> GCOM0204
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18/02/2025 18:33
Juntada de Informações da Contadoria
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12/02/2025 14:42
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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12/02/2025 14:40
Transitado em Julgado
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12/02/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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07/01/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/01/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 15:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0204 -> DRI
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19/12/2024 15:40
Terminativa - Prejudicado o recurso
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18/12/2024 14:11
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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10/12/2024 15:26
Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GCOM0204
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10/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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15/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/10/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/12/2024
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15/10/2024 00:00
Edital
Agravo de Instrumento Nº 5048907-72.2023.8.24.0000/SC AGRAVANTE: MARIO ROCHA AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EDITAL O Excelentíssimo Senhor Desembargador Getúlio Corrêa, Relator nos autos de Agravo de Instrumento n. 5048907-72.2023.8.24.0000, em que são partes Oi S.A. - em Recuperação Judicial e Mario Rocha, faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por meio deste, INTIMA ESPÓLIO DE MARIO ROCHA e EVENTUAIS HERDEIROS/SUCESSORES, conforme todo o conteúdo dos eventos 29 e 42, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam sua respectiva habilitação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, IV, §3º do CPC). O presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, III, do Código de Processo Civil), será publicado uma vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN do Conselho Nacional de Justiça.
Dado e passado nesta cidade de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, da República Federativa do Brasil, na Seção de Mandados e Cartas.
Em 10/10/2024, Madelon Silveira Locks Vasconcelos Lobo, o digitei. (Republicado por incorreção - parte) -
14/10/2024 12:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2024
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11/10/2024 17:57
Expedição de Edital
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08/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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30/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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29/08/2024 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/08/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2024
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16/08/2024 00:00
Edital
Agravo de Instrumento Nº 5048907-72.2023.8.24.0000/SC AGRAVANTE: MARIO ROCHA AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EDITAL O Excelentíssimo Senhor Desembargador Getúlio Corrêa, Relator nos autos de Agravo de Instrumento n. 5048907-72.2023.8.24.0000, em que são partes Oi S.A. - em Recuperação Judicial e Mario Rocha, faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por meio deste, INTIMA EVENTUAIS HERDEIROS/SUCESSORES, conforme todo o conteúdo do evento 42, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam sua respectiva habilitação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, IV, §3º do CPC). O presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, III, do Código de Processo Civil), será publicado uma vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN do Conselho Nacional de Justiça.
Dado e passado nesta cidade de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, da República Federativa do Brasil, na Seção de Mandados e Cartas.
Em 14/08/2024, Madelon Silveira Locks Vasconcelos Lobo, o digitei. -
15/08/2024 17:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2024
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15/08/2024 16:56
Expedição de Edital
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12/08/2024 15:40
Remetidos os Autos - CAMCOM2 -> SMC
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12/08/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2024 21:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0204 -> CAMCOM2
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11/08/2024 21:41
Determinada a intimação
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07/08/2024 20:20
Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GCOM0204
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05/08/2024 16:42
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - CARTA DE ORDEM Número: 50192538620248240038/SC
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05/08/2024 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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22/07/2024 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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17/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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07/05/2024 16:05
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA DE ORDEM Número: 50192538620248240038/SC
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03/05/2024 16:53
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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29/04/2024 14:55
Remetidos os Autos - CAMCOM2 -> SMC
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29/04/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 14:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0204 -> CAMCOM2
-
29/04/2024 14:41
Determinada a intimação
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29/04/2024 13:51
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM2 -> GCOM0204
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27/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/03/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2024 17:47
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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26/03/2024 16:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0204 -> CAMCOM2
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26/03/2024 16:29
Determinada a intimação
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05/02/2024 13:39
Juntada de Petição
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08/11/2023 10:24
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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15/09/2023 17:40
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM2 -> GCOM0204
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15/09/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/08/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/08/2023 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/08/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/08/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2023 16:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0204 -> CAMCOM2
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16/08/2023 16:38
Concedida a tutela provisória
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14/08/2023 17:49
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0603 para GCOM0204) - processo: 00139698120078240038
-
14/08/2023 17:49
Alterado o assunto processual
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14/08/2023 17:42
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0603 -> DCDP
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14/08/2023 17:42
Determina redistribuição por incompetência
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14/08/2023 15:09
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0603
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14/08/2023 15:09
Juntada de Certidão
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14/08/2023 14:35
Remessa Interna para Revisão - GCIV0603 -> DCDP
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14/08/2023 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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14/08/2023 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO ROCHA. Justiça gratuita: Requerida.
-
14/08/2023 13:27
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 16 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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